Enquanto aqueles que apóiam a segunda reeleição do presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, são favoráveis à ideia de um “Estado de Opinião” – um panorama da sociedade, de acordo com Uribe, em que a opinião popular está acima das leis vigentes –, os opositores falam da necessidade de equilíbrio entre os poderes na democracia colombiana e dos perigos de uma terceira presidência consecutiva.
Para entender o que é o “Estado de Opinião”, é necessário observar como o próprio presidente o define: “A Colômbia está em uma fase superior ao Estado de Direito, que é o Estado de Opinião. Aqui as leis não são determinadas pelo presidente em atividade. Também dificilmente as maiorias do Congresso. Todos estão sujeitos a uma rigorosa avaliação popular e, finalmente, a uma rigorosa avaliação constitucional”. Ou: “Nos Estados de Lei há controles políticos dos congressos, das assembléias, dos conselhos, controles penais, controles administrativos, controles fiscais e se ignora o mais importante de todos, que é o controle da opinião”.
Os uribistas mais radicais, como Rodrigo Rivera, do Partido Liberal Colombiano, defendem com fervor a reeleição. Em um vídeo publicado em mais de 30 páginas na internet e em grupos na rede social Facebook, Rivera diz: “O direito de quem assinou [abaixo-assinado para o referendo da reeleição] está em perigo no Congresso, por isso devemos seguir firmes para que a vontade dos colombianos prevaleça”. Para partidários do presidente, o direito do povo supera a ordem constitucional.
Veja o vídeo:
Outro lado
Já para os opositores, é cada vez mais claro, contudo, que por trás da defesa do “Estado de Opinião”, há o interesse de Uribe em conceder maior peso à vontade dos cidadãos favoráveis à reeleição do que às falhas da Corte, que tem que decidir sobre a constitucionalidade do referendo.
Alejandro Ordónez, que ocupa o cargo máximo na Procuradoria da Colômbia (órgão que representa os cidadãos perante o estado), emitiu, em 12 de janeiro, uma decisão favorável ao referendo, ponto de partida do debate no Tribunal Constitucional.
O voto foi duramente criticado pela oposição, que considera o procurador um funcionário atrelado ao presidente. Em entrevista ao Opera Mundi, o candidato à presidência pelo partido Pólo Democrático, Gustavo Petro, comentou que “a Procuradoria perdeu a oportunidade de ser independente frente ao presidente, o que é extremamente grave para a democracia colombiana”.
Polo Democrático (01/12/2009)
Polo Democrático proclama Petro como candidato único em reunião do partido
“O problema é mais profundo”, afirma um investigador do órgão Dejusticia (centro de estudos de direito, justiça e sociedade). “Quando a Constituição foi modificada para permitir a reeleição do presidente Uribe, não se alterou o delicado equilíbrio entre os três poderes do Estado e no sistema de pesos e contrapesos que garante a Constituição de 1991. Na verdade, a reeleição por si só já empurrou o equilíbrio em direção ao poder executivo, e se a segunda reeleição for aprovada, o efeito será ainda mais forte”.
Matemática
De fato, o procurador é escolhido entre uma lista composta, com pesos iguais, pelo presidente da República, pelo Supremo Tribunal de Justiça e pelo Conselho de Estado. O poder do presidente seria, então, o de apresentar um candidato. Contudo, Uribe, após oito anos no poder, nomeou também todos os juízes do Conselho de Estado, o que lhe permite, indiretamente, indicar mais um nome à lista. Se ficar mais quatro anos no poder, os integrantes do Supremo Tribunal também poderão ser nomeados por ele, o que lhe daria poder de influência total na escolha do procurador.
“O poder de nomeação e eleição dos altos funcionários dos órgãos de controle deveria ser um dos mais importantes contrapesos. Antes, os períodos de atuação de presidentes e de altos funcionários – que os supervisam – não coincidiam, por isso o presidente precisava governar durante grande parte do mandato com funcionários nomeados pelo antecessor. Agora que o mesmo presidente pode estar no poder por até oito anos, a reação foi alterada: governa quase todo o tempo com procurador, fiscal e defensor nomeados durante o mandato”.
Pelo mesmo mecanismo, o Tribunal Constitucional, que tomará a decisão sobre o referendo, também é considerado de maioria uribista e, em quatro anos, poderia em sua totalidade ser nomeado pelo presidente Uribe ou funcionários próximos a ele.
Segundo Rodrigo Uprimny, diretor do Dejusticia, “logo o 'Estado de Opinião' autorizaria que um presidente popular, como Uribe, convocasse suas raízes populares para ignorar as restrições constitucionais e os controles judiciais. E a experiência histórica mostrou que a concentração do poder permite ao governante sufocar as liberdades, manipular a opinião pública e se perpetuar no poder. A princípio é, sobretudo, a oposição quem sofre. Afinal, o despotismo anula o próprio poder das maiorias”.
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