As autoridades da Venezuela apresentaram nesta quarta-feira (3/11) à Assembleia Nacional (Congresso) um projeto de lei contra o tráfico de pessoas, com o objetivo de prevenir e punir práticas de “escravidão moderna”, como o trabalho forçado.
Edwin Rojas, diretor-geral de Prevenção do Crime, órgão ligado ao Ministério do Interior, explicou que a norma levada à análise dos parlamentares busca “combater a exploração sexual, o tráfico do ser humano como mercadoria e a venda de pessoas”.
“Estamos contemplando penas de 15 a 20 anos para aquelas redes que se dedicam ao tráfico de pessoas, tanto as transnacionais como a delinquência organizada nacional”, continuou.
Rojas destacou também que a Venezuela será a “pioneira” neste tema, ao se tornar, se aprovada a medida, “o primeiro país na América Latina que contará com uma lei especial em matéria de tráfico de pessoas”.
Ainda segundo ele, além das condenações, a lei garantirá assistência integral e proteção às vítimas e a seus familiares, e, para isso, contemplará a criação de um fundo destinado a cobrir suas necessidades básicas, como alojamento, manutenção e atenção médica.
“Com a apresentação deste projeto, a Venezuela está cumprindo com os protocolos e tratados internacionais assinados contra este crime”, enfatizou Rojas.
A Lei para a Prevenção, Sanção e Erradicação do Crime de Tráfico de Pessoas consta de 38 artigos, quatro disposições transitórias e duas disposições finais. De acordo com membros de organismos ligados ao governo, essa iniciativa faz parte das políticas de Estado do presidente Hugo Chávez “para proteger os cidadãos e as cidadãs sejam venezuelanos ou estrangeiros”.
Em 2000, a Organização das Nações Unidas adotou o Protocolo de Palermo para combater o tráfico de pessoas e até hoje 116 países promulgaram leis contra esse tipo de delito, segundo o informe anual do Departamento de Estado norte-americano sobre tráfico de pessoas, divulgado em 2010.
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