Assembleia Constituinte da Venezuela decide assumir parte das funções do Poder Legislativo

Assembleia Nacional não está ou será dissolvida; presidente da ANC, Delcy Rodríguez, disse que pretende regulamentar com urgência convivência entre os dois poderes

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A Assembleia Nacional Constituinte (ANC) da Venezuela decidiu nesta sexta-feira (18/08) assumir parte das funções da Assembleia Nacional, o Poder Legislativo do país. A partir de agora, são os constituintes que irão ditar leis sobre matérias socioeconômicas e financeiras. O objetivo é “garantir a preservação da paz e a soberania”.


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Por meio de decreto, a ANC aprovou "assumir as competências para legislar sobre as matérias voltadas diretamente a garantir a preservação da paz, a soberania, o sistema socioeconômico e financeiro, os fins do Estado e a proeminência dos direitos dos venezuelanos, assim como para ditar atos parlamentares em forma de lei vinculados às referidas matérias, conforme o mandato do artigo 349 da Constituição Nacional e as normas para garantir o pleno funcionamento institucional da ANC, em concordância com a declaração de supraconstitucionalidade das decisões da ANC em sentença do Poder Judicial do ano de 1999”.

A Assembleia Nacional não está ou será dissolvida.  A decisão foi anunciada após o conselho do Parlamento venezuelano não comparecer à reunião convocada pela ANC nesta sexta, um órgão que os opositores consideram “ilegítimo” e encaram como um instrumento do governo do presidente Nicolás Maduro para supostamente consolidar uma “ditadura” no país.

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Agência Efe

ANC vai assumir parte das funções do Poder Legislativo da Venezuela

Segundo o jornal El Universal, a presidente da ANC, Delcy Rodríguez, propôs aos membros da Assembleia uma moção de urgência para um decreto que regularia as relações entre o parlamento e os constituintes.

“Não é uma convivência para ‘mimar’ a ‘direita venezuelana’. É uma convivência para ensiná-los de uma vez que o povo da Venezuela manda na Venezuela e que se deve respeitar a vontade do povo venezuelano”, disse.

“Não vamos permitir que, desde esse parlamento constituído, puntofijista [em referência ao pacto feito por partidos políticos na década de 50 após a morte do então ditador Marcos Pérez Jiménez] se comprometa o futuro da Venezuela. Não vamos permitir mais distorções e desvios de poder para atentar contra o Estado de direito venezuelano. Chegou a Constituinte para colocar ordem, para trazer benefícios para o povo da Venezuela e felicidade a nosso país”, completou Rodríguez.

O Parlamento é o único dos cinco poderes reconhecidos na Constituição da Venezuela que ainda não se subordinou à Constituinte, como fizeram o próprio presidente Nicolás Maduro e os titulares do Judiciário, do Eleitoral e do Cidadão. 

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