Ex-oficiais chilenos lançam carta questionando decisões judiciais sobre crimes da ditadura

Na mesma semana, o presidenciável José Antônio Kast lançou chamado para que estátua de Salvador Allede seja retirada

Às véspera de uma nova comemoração do golpe de Estado de 11 de setembro de 1973, que foi organizado e materializado por oficiais superiores das Forças Armadas e Carabineiros, um grupo de ex-líderes das duas instituições surpreendeu com carta publicada no jornal El Mercurio, onde questionam os processos judiciais contra agentes da ditadura chilena. No documento, afirmam ser os únicos que reconheceram responsabilidades nos eventos passados e vitimizam ex-agentes da ditadura chilena que estão presos por causas de desaparecimentos políticos, execuções e tortura.


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Embora agora sejam "civis", como disse o ministro da Defesa, José Antônio Gómez, os signatários são ex-comandantes, ex-almirantes e ex-generais e isso tem um significado político e institucional. Por sinal, nenhum dos responsáveis atuais das Forças Armadas e Carabineiros expressou preocupação ou desacordo com a carta.

Os ex-soldados em sua carta sustentam que aqueles que deram o golpe de estado e apoiaram e trabalharam para a ditadura já reconheceram sua responsabilidade nesses eventos e nos atos de violações dos direitos humanos que deixaram cerca de 4 mil chilenos executados e detidos. "Consideramos grave que o único setor que assumiu suas falhas do passado seja tão abertamente discriminado", disseram ao defender seus ex-colegas que foram julgados e presos.

Em contraste, segundo eles, aqueles que apoiaram o Governo Constitucional de Salvador Allende e se opuseram ao regime militar, não "responderam por suas próprias falhas", em um aviso tácito de que deveriam pagar por elas. Os signatários acrescentam que "os outros atores, ativos e passivos, na tragédia do passado, desfrutam de um Chile, onde para eles todas estradas e espaços estão abertos".

A carta foi assinada, depois de ser analisada, pelos comandantes do Exército chileno: Óscar Izurieta e Juan Miguel Fuente-Alba; os ex-comandantes da Marinha: Jorge Arancibia, Miguel Vergara, Rodolfo Codina, Edmundo González e Enrique Larrañag. Os ex-comandantes da Força Aérea: Fernando Rojas, Patricio Rios, Osvaldo Sarabia, Ricardo Ortega e Jorge Rojas e ex-generais dos diretores Carabineros: Fernando Cordero, Eduardo Gordon e Gustavo González.

Na carta, os ex-chefes das Forças Armadas e Carabineiros questionam a atuação do poder judiciário e da atual institucionalidade no período democrático.

Apontaram também que "no último período, houve transgressão das formas em que a política e a justiça se enfrentaram no passado. Também em relação às responsabilidades que as instituições [militares] e seu pessoal tiveram em acontecimentos passados".

Além disso, um dos parágrafos da carta afirma: "A abertura de novos processos, não apenas ligados a mortes ou desaparecimentos, mas com queixas de todos os tipos - muito difíceis de provar; a falta da garantia de passar pelo devido processo legal que centenas de militares e policiais tem sofrido; todos os dias são dadas penas mais elevadas para pessoas condenadas, muitas vezes, apenas por presunções; a crueldade de manter prisioneiras pessoas idosas - que perderam a noção do que acontece. O fechamento anunciado da penitenciária de Punta Peuco, que na democracia, por acordo político, foi construída para a execução das sentenças de prisão; a aplicação unilateral do antigo sistema de processo penal e de regras com efeito retroativo, marca, entre outros aspectos, um retrocesso significativo da forma como este setor de chilenos assumiu suas responsabilidades dentro de um quadro de justiça e dignidade própria de uma transição ".

"A situação descrita nos machuca e preocupa", escreveram os ex-chefes militares. Porém a carta deixou um despertar de preocupação para o público, ao fazer um duro questionamento das investigações judiciais, das informações de base coletadas, do trabalho dos procuradores e advogados, das decisões dos tribunais de justiça, incluindo o Supremo Tribunal de Justiça, e às resoluções que condenaram repressores reconhecidos, violadores de direitos humanos e perpetradores de crimes contra a humanidade.

Apesar dos líderes de grupos de vítimas de repressão, advogados, parlamentares e representantes da sociedade civil insistam que as Forças Armadas e Carabineiros não fornecem antecedentes e informações sobre inúmeros casos repressivos - principalmente os que resultaram em execuções e desaparecimentos - que existem informações dadas que eram falsas e que há requisitos aos quais as forças militares e policiais se recusam a se render; os ex-oficiais disseram em sua carta que "cada um de nós, no âmbito de nossas responsabilidades e no momento que nos corresponderam, contribuiu para um ato que buscava fechar feridas existentes, na convicção de que havia vontade de considerar o contexto do passado e de responder racionalmente a ele. No momento, tudo isso foi perturbado ".

No texto, não há referência ao fato de que ainda é desconhecido o paradeiro de centenas de desaparecidos políticos nas mãos das instituições que os signatários da carta dirigiram.

Então, em um claro tom de alerta para os cidadãos, os ex-líderes militares afirmam: "Não vamos colocar em risco as realizações com tanto esforço alcançado, mantendo artificialmente as divisões do passado".

Agência Efe

Fotografias de desaparecidos políticos expostas durante o aniversário do golpe e homenagens ao ex-presidente Salvador Allende

Querem com isso estabelecer que a "separação" dos militares ocorreu durante a transição e não como resultado do golpe e da ditadura, "para as Forças Armadas e Carabineiros, especialmente para o seu pessoal preso, criaram lacunas que os separam de uma sociedade da qual fazem parte”. Implicitamente, de acordo com eles, a motivação da “separação” é por causa das condenações de violações dos direitos humanos e pelas condições que se encontram os respectivos sentenciados.

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Após a tese de "contextualizar" o golpe de 1973 e os acontecimentos ocorridos durante a ditadura, os ex-chefes das Forças Armadas e Carabineiros declararam na carta que atualmente os repressores e membros das duas instituições "quando no plano político e judicial são observados e avaliados sobre o passado apenas com os olhos e os critérios dos dias de hoje".

Vários dos signatários da carta são ou foram militantes, funcionários do governo ou parlamentares que representam a direita do país e foram defensores do regime militar ou, pelo menos, nunca o condenaram.

"Eles seriam presos"

O ministro da Defesa, José Antonio Gómez, fez declarações sobre a carta dos ex-chefes militares e policiais. "Se na ditadura 13 ou 16 comandantes fizessem uma declaração desta natureza, asseguro que eles seriam presos ou desapareceriam", afirmou.

Também disse que no Chile "há justiça independente, tribunais e procedimentos que são possíveis existir hoje por haver um sistema democrático". Quanto à existência de irregularidades nos processos contra violadores de direitos humanos, o chefe da Defesa disse que "os ex-comandantes ... têm a possibilidade dar sua opinião. O que eu quero dizer com grande força é que estou feliz em poder viver em um país como o Chile, onde temos liberdade de expressão ".

Ele acrescentou que agora no país "as decisões políticas são tomadas pelo governo e as decisões judiciais dos tribunais".

A porta-voz do Palácio La Moneda, Paula Narváez, enfatizou que no Chile, devido ao golpe e à existência de uma ditadura, as pessoas foram "perseguidas, muitas delas desapareceram e não tem seu destino conhecido até hoje. Durante todos esses anos, há um esforço para existir mais verdade, justiça e reparação. E este é o único caminho possível: Verdade, justiça e reparação. Uma alusão implícita de que as entidades militares e policiais devem contribuir para haver mais informações sobre casos repressivos.

"Isso é o que a nossa democracia precisa", disse a porta-voz e acrescentou que "felizmente a democracia não está ferida nem as instituições da República, muito menos a justiça quando atua, a justiça sem sobrenomes".

Em clara referência ao conteúdo da carta dos ex-militares, Narvaéz indicou que "pôr em perigo [o trabalho da justiça] é remover a legitimidade da nossa institucionalidade".

A porta-voz também disse que "é muito importante diante disso, fazer um chamado a responsabilidade das nossas ações, especialmente aqueles que têm um papel público. É preciso ter cuidado com nossas ações, porque podemos prejudicar nossa democracia, nós temos um chamado para o que fazer e é cuidar da nossa democracia e continuar avançando na justiça, verdade e reparação ".

"Ameaça velada"

Frente a este episódio, Lorena Pizarro, presidente da Associação dos Parentes de Desaparecidos (AFDD), disse que a carta dos ex-chefes das Forças Armadas e Carabineiros "em poucas palavras é uma ameaça velada à democracia, porque ante a covardia, deslealdade e provocação, gritamos nos seus rostos verdade e justiça ".

Ela acrescentou que "é por isso que é tão grave e perigoso o que foi feito por essa tropa de covardes provocadores naquela carta [publicada] em seu jornal que é o El Mercurio, por isso é tão perigoso e esperamos, exigimos e demandamos um pronunciamento das autoridades do país ".

A ofensiva de Kast

No meio de tudo isso, o que poderíamos considerar uma ofensiva da direita às vésperas de outro aniversário da invasão militar de 1973, o presidenciável e ex-militante da União Democrática Independente (UDI), José Antonio Kast, fez um chamado aos chilenos para que a escultura do presidente Salvador Allende da Plaza de la Constitución seja removida.

Em um argumento insuspeito e surpreendente, Kast afirmou que "todas as pessoas, todas as organizações, todas as autoridades políticas, todos os que têm um papel público, mas também todas as organizações sociais são chamadas a criar e levar a cabo algo concreto, que é cuidar da nossa democracia e continuar avançando na justiça, na verdade e na reparação ".

A partir disso, Kast propôs remover a estátua de Allende, expandir as instalações de Punta Peuco como um lugar de detenção de violadores de direitos humanos e que o Museu da Memória, criado para estabelecer a verdade sobre o período ditatorial, inclua o tempo do governo da Unidade Popular.

Em relação ao chamado de Kast, a porta-voz do La Moneda afirmou que "a figura do presidente Allende não é apenas reconhecida em nosso país, é uma figura reconhecida internacionalmente. Um presidente democraticamente eleito, um presidente constitucional, e, portanto, não vamos nos responsabilizar por esse tipo de provocação".

Além disso, Kast afirmou que é preciso rever e corrigir os orçamentos atribuídos às organizações de direitos humanos e ao Museu da Memória que, segundo ele, contribuem "para a divisão dos chilenos".

*Publicado originalmente em El Siglo.

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