Índia determina que sexo com esposa menor de idade é estupro

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Supremo Tribunal derruba exceção que permitia a relação sexual entre um homem e esposa com idade entre 15 e 18 anos; decisão histórica afetará milhões de meninas indianas

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Manter relações sexuais com uma esposa que tenha menos de 18 anos de idade é ilegal, e o ato será considerado estupro, decretou o Supremo Tribunal da Índia nesta quarta-feira (11/10), em uma decisão histórica que afetará milhões de meninas.


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Casamentos para meninas com menos de 18 anos e meninos com menos de 21 anos de idade são proibidos na Índia, mas a prática do casamento infantil é mantida em áreas rurais e atrasadas, em meio à fraca aplicação das leis, à pobreza e às normas sociais patriarcais.

A lei indiana considera estupro o sexo consentido com uma garota com menos de 16 anos, mas uma exceção havia sido feita para a relação sexual entre um homem e sua esposa com idade entre 15 e 18 anos.

E justamente essa exceção foi derrubada pelo Supremo Tribunal nesta quarta-feira, explicou o ativista Vikram Srivastava, fundador do grupo voluntário Independent Thought (Pensamento Independente, em tradução livre), que foca em questões de direitos de mulheres, crianças e comunidades marginalizadas.

"O veredicto diz que, se um homem tiver relações sexuais com uma esposa com menos de 18 anos, trata-se de um crime", disse Srivastava. "Se a esposa menor de idade apresentar queixa contra o marido dentro de um ano após o ato sexual, a pessoa pode ser processada por estupro."

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"Estou muito feliz com o veredicto do Supremo Tribunal. O veredicto dá um impulso à campanha nacional intitulada 'Beti bachao e beti padhao'", disse Srivastava, usando a fase em hindi que significa "salve a menina e eduque a garota". O veredicto, no entanto, não será aplicado retrospectivamente.

De acordo com um estudo de 2014 da Unicef, a Índia abriga um terço dos casamentos infantis mundo afora. A última edição do relatório de saúde familiar nacional da Índia mostrou um declínio significativo no número de noivas menores de idade – 27% das meninas indianas se casaram antes dos 18 anos em 2016, contra 47% em 2006.
 

Alan Whelan/Trócaire/Creative Commons

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Apesar dos esforços para capacitar garotas e mulheres e endurecer penas, a Índia segue entre os dez países com as maiores taxas de casamento infantil no mundo, ao lado de Níger, República Centro-Africana, Chade, Mali, Bangladesh, Burkina Faso, Guiné, Sudão do Sul e Moçambique.

PV/rtr/dpa

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