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O Governo da Argentina anunciou, nesta segunda-feira (22/04), a interrupção de pagamento de indenização das vítimas da última ditadura no país (1976-1983) e a realização de uma auditoria das reivindicações atualmente em tramitação.
O anúncio foi feito por meio de um documento do Ministério da Justiça da Argentina, vinculado nas redes sociais do responsável pela pasta, ministro Mariano Cúneo Libarona. Segundo a mídia local, a revisão abrangerá 7.996 pagamentos de indenizações, além da análise dos casos de cerca de 14.400 pessoas que vivem fora da Argentina.
Segundo o documento, a auditoria geral será realizada porque o ministério notou “diferentes casos detectados com irregularidades no processamento, concessão e/ou no pagamento”. A pasta informa que há “pagamentos duplicados, ou feitos a pessoas que não possuem comprovação da solicitação”.
Desde @jusgobar dispusimos la realización de una auditoría integral de todos los pedidos realizados en el marco de las Leyes de reparación patrimonial para víctimas del terrorismo de Estado. pic.twitter.com/pvHKVx1kdV
— Mariano Cúneo Libarona (@m_cuneolibarona) April 22, 2024
Além disso, a pasta alega que a revisão surgiu após a acusação de mais de cem cidadãos por “defraudação, falsificação de documentos públicos e associação ilícita”, causando um prejuízo de mais de 150 mil dólares aos cofres da Argentina.
Em casos como este, o ministério do presidente Javier Milei – cuja vice-presidente Victoria Villarruel, surgiu para a vida pública como advogada de torturadores da ditadura, como Miguel Etchecolatz e Juan Daniel Amelong – informou que “buscará a devolução de valores pagos por fraude para serem devolvidos aos cofres do Estado”.
As reparações financeiras na Argentina podem ser solicitadas por aqueles que sofreram desaparecimento forçado, familiares das vítimas fatais e pessoas nascidas durante a privação de liberdade das suas mães ou que, como menores, tenham sido detidos por motivos políticos durante a ditadura.
(*) Com RT en español
