O Parlamento da Catalunha aprovou nesta quinta-feira (27/09) um texto no qual, entre outras propostas, confirma sua intenção em realizar um plebiscito pela independência na próxima legislatura da região autônoma espanhola. Como o presidente catalão, Arturo Mas, antecipou as eleições regionais para o próximo dia 25 de novembro, a consulta popular ocorreria nos próximos quatro anos.
O documento aprovado pelos deputados apresenta, em uma de suas propostas, que o governo catalão deve efetuar uma consulta popular pela autodeterminação da região “prioritariamente” na próxima legislatura. A sessão que aprovou o texto marcou o último dia de trabalho dos deputados, já que, com a convocação de novas eleições, o Parlamento foi dissolvido.
Dos 135 parlamentares que compõem a casa, 84 votaram a favor do texto final. O rascunho do documento já havia sido divulgado no começo desta semana por diversos jornais espanhóis e foi elaborado pelo governista CiU (Convergência e União). Além do partido de Mas, os outros grupos que votaram a favor foram a coalizão dos ecossocialistas ICV-EUiA, o partido da esquerda republicana ERC e o partido pró-independência Solidaritat. Contra a proposta votaram os deputados do PP (Partido Popular), do presidente do governo, Mariano Rajoy, e do Ciutadans. O PSC (Partido dos Socialistas da Catalunha), após uma intensa reunião de três horas, pediu para que todos os seus parlamentares se abstivessem.
Agência Efe
A vice-presidente espanhola, Soraya de Santamaría (centro), diz que consulta só será válida com aval do governo
A validade do plebiscito, porém, já é contestada por juristas e pelo governo de Rajoy. Para a alta cúpula do PP, uma consulta popular deste tipo deve ter o aval do governo central. A vice-presidente espanhola, Soraya Saénz de Santamaría, afirmou nesta quinta-feira que “a consulta seria inconstitucional, o que levaria à suspensão automática da decisão de convocar a consulta. Ou seja, leva-se diretamente ao Tribunal Constitucional e suspende-se a convocatória desse referendo apenas com o pedido do governo”.
Segundo Teresa Freixes, professora de direito constitucional espanhol e de direito constitucional europeu da Universidade Autônoma de Barcelona, a consulta pela independência deve realmente ser convocada pelo Estado espanhol. “O referendo deve ser convocado pelo governo central e, mesmo assim, quem convoca não é obrigado a seguir o seu resultado”, afirma a especialista, referindo-se a uma possível vitória independentista.
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Ainda de acordo com Teresa, a Catalunha possui uma legislação própria para esse tipo de consultas populares, mas que não tem valor jurídico. “Esta é uma situação completamente nova, [quando a Constituição foi redigida] não era imaginável que isto poderia ocorrer.”
Apesar do impedimento constitucional, o atual presidente catalão prometeu seguir com o seu plano rumo à independência. “A consulta deve ser realizada em qualquer caso. Caso possamos fazer o referendo porque o governo o autoriza, melhor. Se não, deve-se fazer igualmente”, ameaçou Mas na última quarta-feira, em discurso no Parlamento da Catalunha.
Repercussão nacional
O assunto da independência da Catalunha movimentou a opinião pública da Espanha durante a semana e dividiu as capas dos jornais com as manifestações populares em Madri. Além das cúpulas dos principais partidos políticos, outros presidentes de regiões autônomas também se manifestaram sobre o tema.
O chefe do governo do País Basco, Patxi López, criticou a posição de Mas e do CiU durante um fórum econômico nesta quinta-feira. “Quem pagará as pensões, obras como o trem de alta velocidade ou para onde irá a arrecadação do IVA (Imposto ao Valor Agregado) das empresas que vendem seus produtos no resto da Espanha? Isto não é nenhuma piada”, avisou o político.
Já o presidente da região de Extremadura, José Antonio Monago, pediu que o referendo fosse realizado em todo o país, não somente na Catalunha. Ele afirmou que os espanhóis têm “algo a dizer” em relação ao próprio futuro.