Na semana em que se intensificam na Espanha os protestos contra a gestão do atual presidente de governo, Mariano Rajoy, a equipe econômica do conservador PP (Partido Popular) apresentou o projeto de orçamento geral para 2013, marcado por inúmeros cortes em serviços de bem-estar social. Para cumprir com as metas de déficit público estabelecidas pela Comissão Europeia, o projeto prevê uma redução de até 40 bilhões de euros.
Agência Efe
Só neste ano, o valor destinado ao pagamento de títulos da dívida já superou em dois bilhões de euros as despesas do governo com os funcionários do Estado. A previsão de Madri é de que essa situação se repita em 2013, momento no qual os empregados completarão três anos consecutivos de salários congelados.
[Soraya Sáenz de Santamaría, número dois do governo espanhol, durante apresentação do orçamento]
Para conciliar os pagamentos com as despesas da Previdência Social e a manutenção do poder aquisitivo das pensões, o governo adiantou que tentará “fazer mais com menos”. A previsão é de que as medidas de racionalização da administração pública vão permitir uma receita extra de 3,7 bilhões de euros, montante que deve ser somado aos 5,2 bilhões que serão economizados com o adiamento do pagamento extra de Natal deste ano.
Reformas e impostos
No que diz respeito a medidas tributárias, o governo também anunciou a alta do IVA, imposto da União Europeia que incide sobre trocas de bens ou serviços em território nacional, sobre importação de bens ou mesmo sobre operações intracomunitárias. Com o reajuste, Madri calcula que conseguirá em 2013 uma receita adicional de mais de 10 bilhões de euros. No total, medidas tributárias devem proporcionar 15 bilhões de euros em um cenário de queda de 0,5% do PIB do próximo ano.
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O Conselho de Ministros também deve aprovar nesta sexta-feira (28/09) um Plano Nacional de Reformas para ser enviado à Comissão Europeia. O projeto tem como premissa básica a adoção de medidas mais severas contra casos de fraude fiscal, bem como a liberalização de setores para o fomento da competitividade. Rajoy chegou a anunciar também a criação de uma autoridade fiscal para controlar o cumprimento dos orçamentos.
Previdência Social
O fenômeno de expansão do desemprego na Espanha obriga o país a recorrer a seu Fundo de Reserva para pagar as pensões de 2012. O governo Rajoy não abre mão de um reajuste de 1% no valor das aposentadorias. No entanto, mesmo esse aumento poderá não conseguir proporcionar um aumento real da renda.
Essa é a primeira vez que um governo lança mão do Fundo de Reserva para poder pagar as parcelas de seus pensionistas. No mês de julho, a previdência social espanhola desembolsou os mais de quatro bilhões de euros que restavam em seus cofres. Ela agora recorrerá a outros três bilhões para assegurar seus pagamentos.
Agência Efe
Novos protestos estão marcados neste sábado (29/09) para exigir a renúncia de Mariano Rajoy
A Espanha atravessa uma profunda crise financeira desde 2008. Com economia recessiva, a taxa de desemprego já atinge quase a marca dos 25% da população ativa.