Mais de 30% das terras indígenas na Amazônia vão sofrer algum tipo de impacto com a construção das hidrelétricas previstas para a região. Na avaliação do procurador Felício Pontes, do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, o projeto do governo brasileiro, que prevê a instalação de 153 empreendimentos nos próximos 20 anos, também vai afetar a vida de quase todas as populações tradicionais amazonenses.
Foto Marcello Casal Jr./ABr
A avaliação de Pontes, bem como a discussão de soluções para impasses entre a infraestrutura necessária identificada pelo setor privado e a o retorno dos investimentos para as comunidades locais foram temas do Fórum Amazônia Sustentável, realizado em Belém (PA), entre os dias 5 e 7 de dezembro, que contou com a presença de organizações ambientais e alguns poucos empresários.
O procurador lembrou que tanto a legislação brasileira quanto a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) determinam que as autoridades consultem as comunidades locais, sempre que existir possibilidade de impactos provocados por decisões do setor privado ou dos governos. Mas, segundo ele, esse processo não tem sido cumprido da forma adequada.
Para Pontes, o governo brasileiro precisa se posicionar sobre as comunidades e os investimentos previstos para infraestrutura. Na avaliação do procurador, o posicionamento virá quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar, no próximo ano, ação que trata da falta de consulta prévia às comunidades tradicionais antes da construção do Complexo de Belo Monte.
Fonte Agência Brasil
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