O embaixador lamenta, embora diga compreender, que a guerra na Ucrânia, invadida pela Rússia, atraia mais atenção internacional do que outros conflitos em andamento, como na Etiópia. “Estamos lidando, aí, com uma potência nuclear, um membro permanente do Conselho de Segurança. Não quero ser taxativo nisso, mas há sempre, também, uma visão mais eurocêntrica das coisas. Um conflito na Europa tende a despertar mais atenção da mídia e da comunidade internacional”, explicou.

Relações entre a Etiópia e o Brasil

O esforço atual do embaixador no segundo país mais populoso da África é descobrir oportunidades de parcerias e negócios para brasileiros em uma das maiores economias africanas. Uma dessas oportunidades pode estar no promissor mercado etíope de geração de energia. A propósito, o país acabou de inaugurar uma grande hidrelétrica para gerar energia a partir do rio Nilo.

Enquanto o governo etíope não encontra uma solução para o sangrento conflito em andamento, resta ao embaixador conduzir a difícil missão de convencer empresários brasileiros a investirem em um país em guerra, porém com grande potencial de crescimento. As principais oportunidades estão no setor de “energias renováveis”, indica Luiz Eduardo Villarinho Pedroso

Em novembro de 2021, a embaixada do Brasil emitiu um comunicado no qual não recomendava a brasileiros viagens que não fossem realmente necessárias ao país. Na entrevista, Villarinho Pedroso atualizou as informações sobre a segurança na Etiópia, aos viajantes interessados. A situação na capital Adis Abeba está mais tranquila, mas as viagens turísticas ainda não são aconselhadas.

“Desde a criação do acordo TRIPs nós temos um cenário de constantes crises de acesso a medicamentos essenciais”, conta Felipe. Ele relembra o caso emblemático da epidemia de HIV/AIDS, na década de 1990. “Em 1996 surgiu a primeira terapia para a doença. As pessoas pararam de morrer e passaram a conviver com o vírus. Mas essa terapia não chegou nos países onde o cenário era mais grave”, explica. O ano de 1996 foi também quando o acordo TRIPS entrou em vigor, após sua criação em 1994 e preparação em 1995. “A partir daí se criou uma coalizão na sociedade civil, da qual fazemos parte, chamada Movimento de Luta pelo Acesso a Medicamentos. A pergunta era: por que os preços eram tão altos e o tratamento se tornava inacessível para milhões de pessoas? Nos aprofundamos no sistema de patentes e entendemos que o monopólio era a causa”, relembra.

Apesar do TRIPS possuir cláusulas que permitem flexibilizações, elas são de difícil utilização devido a dois fatores principais: sua não-incorporação completa em leis de países-membros e a pressão que as farmacêuticas exercem sobre as decisões da OMC. Na década de 1990, diante da grave situação vivida na África do Sul – país com maior número de mortes pela AIDS na época – o governo então liderado por Nelson Mandela aprovou uma das medidas previstas no TRIPS para importar genéricos. Na ocasião, Mandela sofreu o processo de 39 farmacêuticas que se opuseram à decisão tomada para conter a crise de saúde pública. Apesar da derrota das corporações na justiça, “esse é um exemplo de como essas empresas e seus países-sede tentam barrar as normas legítimas existentes no TRIPS”, exemplifica Carvalho.

A OMC é uma instituição formada por 164 membros e opera com base na tomada de decisões por consenso. “A OMC falhou em fornecer uma isenção. O acordo coloca os lucros à frente das vidas e mostra que o atual regime de propriedade intelectual falha em proteger a saúde e promover a transferência de tecnologia. Essa não-renúncia estabelece um mau precedente para futuras pandemias e continuará a colocar vidas em risco” declarou Lauren Paremoer, médica e integrante do Peoples’ Health Movement na África do Sul. 

A Health Action International, referência no trabalho para expandir o acesso a medicamentos essenciais, argumentou em nota que a decisão da OMC impõe obstáculos ao licenciamento compulsório, uma das poucas flexibilidades existentes no TRIPS, em troca de uma abertura tímida para a facilitação da exportação de vacinas. Outras entidades representantes da sociedade civil já denunciaram a atuação dos países ricos e vêm aumentando a pressão sobre os governos. O objetivo, segundo seus porta-vozes, é que sejam tomadas medidas concretas para desafiar as regras de monopólio farmacêutico da OMC e garantir mais acesso a medicamentos e tecnologias.