A organização jurídica norte-americana Centro para os Direitos Constitucionais (CCR, por sua sigla em inglês), apresentou nesta segunda-feira (13/11) uma ação judicial em nome de várias organizações e indivíduos palestinos contra o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e outros dois funcionários da Casa Branca – o secretário de Estado, Antony Blinken, e de Defesa, Lloyd Austin – por “cumplicidade com ir o genocídio” na Faixa de Gaza.

O processo afirma que o Estado de Israel, através de suas Forças de Defesa (IDF, por sua sigla em inglês), promove desde o dia 7 de outubro um “genocídio” contra os civis palestinos residentes na Faixa de Gaza, e sustenta essa afirmação a partir de algumas das ações assumidas pelos comandantes militares israelenses que configurariam crimes de guerra e violações ao direito humanitário internacional.

Um dos juristas envolvidos na ação é William A. Schabas, especialista em direito internacional e humanitário, que usou dispositivos da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio – assinada pelos Estados Unidos em 1988 – para argumentar que o cerco total de Israel a Gaza, que priva o enclave palestino de água, alimentos e eletricidade, além dos bombardeios a alvos civis como casas, escolas e hospitais, são listados como indicações de “genocídio”.

A partir dessa premissa, o CCR considera que o governo dos Estados Unidos “deixa de cumprir o seu papel de aproveitar a sua influência sobre Tel Aviv para impedir essa situação”.

Segundo Schabas, não só a Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio como outros tratados internacionais adotados pelos Estados Unidos impõem ao país a obrigação legal de atuar para impedir que tais crimes aconteçam.

Em outro trecho da denúncia, o CCR reconhece a brutalidade do ataque perpetrado pelo movimento Hamas em 7 de outubro, que resultou em 1,2 mil mortes de cidadãos de Israel e no sequestro de 240 pessoas, mas afirma que isso não pode justificar legalmente a resposta de Tel Aviv, já que sua ofensiva militar a Gaza não afeta apenas os combatentes do grupo, mas também a população civil palestina.

“Nas últimas cinco semanas, o presidente Biden e os secretários Blinken e Austin estiveram lado a lado com um governo israelense que deixou clara a sua intenção de destruir a população palestina de Gaza”, alegou Katherine Gallagher, advogada sênior do CCR, outra das especialistas que trabalham na causa.

Além dos argumentos de juristas, a ação conta com o testemunho de médicos, como Omar al-Najjar, um dos denunciantes do caso. “É difícil reviver todas as cenas das últimas semanas. Elas abrem uma porta para o inferno para mim quando me lembro delas”, relatou.

“Perdi cinco membros da minha família, tratei de muitas crianças que são os únicos sobreviventes das suas famílias, recebi os corpos dos meus colegas estudantes de medicina e das suas famílias e vi o hospital tornar-se um abrigo para dezenas de milhares de pessoas, enquanto todos nós corríamos sem combustível, eletricidade, comida e água. Os Estados Unidos têm que acabar com este genocídio”, acrescentou o médico.