Agência de espionagem britânica quer impedir que documentos sejam utilizados em processos criminais

Novos documentos também revelam infiltração de aliados da inteligência no governo

Redação

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Novos documentos fornecidos pelo ex-analista da NSA (Agência de Segurança Nacional norte-americana), Edward Snowden, revelam que a GCHQ (Government Communications Headquarters), agência de inteligência britânica, está empregando esforços para impedir que mais informações obtidas por meio de espionagem venham a público e sejam utilizadas em processos criminais. 

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Segundo informações publicadas neste sábado (26/10) pelo jornal britânico The Guardian, a agência estaria lutando para que qualquer documento secreto que venha a público seja admitido como evidência para cortes judiciais, política que foi proposta pelo partido trabalhista britânico e que vem sofrendo entraves das empresas de espionagem do país, como a GCHQ, a MI5 e a MI6.

Agência Efe

David Cameron, primeiro ministro britânico, defendeu nesta semana o trabalho dos serviços de inteligência em geral

Desta vez, a denúncia se baseia em documentos preparados pela GCHQ para o processo jurídico que definiria se esta política seria adotada pelo sistema jurídico do país. Neles está expressa a preocupação da agência com “um desastroso debate público” que poderia lhe ocasionar constrangimentos legais caso a abrangência de suas práticas de interceptação e delação de dados fosse revelada.

“A escala de interceptação e retenção [de informações] seria muito provavelmente denunciada pelos termos do Artigo 8 [que estabelece os direitos de privacidade dos cidadãos]”, aponta um dos documentos elaborados pela GCHQ.

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Além disso, os papéis entregues ao Guardian por Snowden denunciam que, para barrar o projeto de utilização de dados secretos como evidências criminais, a agência colocou aliados no governo para lidar com questões de imprensa, como o Liberal-Democrata Lord Carlile.

Carlile, que já foi revisor da legislação para o terrorismo e ganhou um prêmio pelos serviços prestados à segurança nacional, criticou nesta semana o jornal britânico Guardian por sua cobertura da espionagem em massa promovida pela GCHQ e pela NSA.

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Os documentos também relatam uma cooperação íntima entre o governo britânico, a GCHQ e as empresas de telecomunicação. Segundo eles, a agência estaria praticando lobby no governo para que se mantivesse em segredo o fato de que as empresas de telecomunicação estavam indo muito além de suas obrigações legais relacionadas à entrega de informações às agências, lhes fornecendo acesso inclusive a redes de comunicação localizadas em áreas oceânicas – prática que não está prevista na legislação do país.

Grande parte dos fios de fibra óptica que conduzem a telecomunicação mundial passa pelo território do Reino Unido e são interceptados pelos britânicos, juntamente com a NSA, por meio de diversas operações de espionagem. 

Uma delas é a Tempora, atividade realizada há quase dois anos na qual a agência obtém enormes volumes de dados provenientes de cabos de fibra óptica e os armazena por até 30 dias para que possam ser crivados e analisados.

Até o momento não existem informações detalhadas sobre a existência ou não de um compartilhamento dos dados obtidos por meio dos cabos de fibra ótica entre as empresas inteligência de ambos os países. No entanto, neste sábado (26), a Casa Branca garantiu que as ligações do primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, não foram grampeadas pelos Estados Unidos.

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A extensa cooperação entre as agências de inteligência britânica e as empresas de telecomunicação é tema de uma disputa que está em andamento na corte europeia de direitos humanos. O Open Rights Group, o English PEN e o Big Brother Watch, três corporações de advocacia, denunciam que as atividades “descontroladas” de vigilância de informações rompem com os direitos de privacidade dos cidadãos, garantidos pela convenção europeia dos direitos humanos.

A revelação da contribuição aparentemente voluntária das empresas de telecomunicação ao esquema de espionagem pode trazer novos elementos para o processo, uma vez que contrasta com o discurso por elas fornecido de que apenas estariam cumprindo com a lei nacional dos países onde operam. 
 

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