Mineiros chilenos são vítimas da flexibilização trabalhista

O presidente chileno Sebastián Piñera quer se fazer de herói do resgate dos mineiros, presos há mais de dois meses numa mina, mas ele é duplamente algoz dos trabalhadores daquele país. Em primeiro lugar, porque seu governo não controla as condições de exploração da força de trabalho, nem sequer do segmento mais importante da economia chilena. As condições subumanas de trabalho dos sofridos trabalhadores mineiros, principais produtores das riquezas fundamentais do país, não encontram nenhum controle dos órgãos do governo, além de que, com a quebra da empresa que os superexplora, nem sequer seus direitos básicos estão garantidos.

Mas, de uma outra forma, também Piñera é responsável pelas condições de trabalho dos trabalhadores chilenos. Ele é irmão de José Piñera – cujo grupo econômico é proprietário da LAN Chile, que acaba de comprar a TAM – tristemente famoso por ter introduzido a chamada lei de “flexibilização trabalhista”, com a conhecida cantilena de que, diminuindo os custos de contratação da mão de obra – às custas dos direitos dos trabalhadores – se expandiria o mercado de trabalho e diminuiria o desemprego.

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Utilizou a enganosa expressão “flexibilização”, para expropriar direitos trabalhistas, a começar pelo contrato com carteira de trabalho, o emprego formal. A maioria dos trabalhadores foram jogados na informalidade. Submetidos a condições ilimitadas de exploração.

Usam duas palavras enganadoras: flexibilidade e informalidade, que seduzem (preferimos estas à inflexibilidade e à formalidade), mas neste caso seu verdadeiro conteúdo é: precariedade das condições de trabalho. É trabalhar sem contrato, sem possibilidade de apelar à Justiça, de associar-se, de ter uma identidade social.

Essa política, nascida na ditadura do Pinochet, foi se associando a todos os governos neoliberais na América Latina, fazendo com que a maioria dos trabalhadores do continente passasse a ser estarem submetidos à precariedade laboral, a não ter contrato de trabalho.

Pinochet e PSDB

O governo tucano de FHC-Serra adotou essa política, com os mesmos mecanismos e argumentos do José Piñera e da ditadura pinochetista, causando níveis de exploração da força de trabalho (extração da mais-valia), de desemprego aberto e camuflado, de precariedade, jamais vistos no Brasil.

Esses mineiros chilenos foram, eles também vítimas dessas condições de trabalho, a mesma a que passaram a ser submetidos a maioria dos trabalhadores latinoamericanos.

O governo Lula recuperou, regularmente, os contratos de trabalho formal, que aumentaram sempre, ao longo dos dois mandatos presidenciais, depois ter recebido uma herança também socialmente maldita do governo FHC-Serra. Essa uma diferença essencial entre os dois governos: desamparo dos trabalhadores diante da exploração ou afirmação dos seus direitos formais de trabalho.

_{*Emir Sader é sociólogo e cientista político, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Artigo originalmente publicado pela Agência Carta Maior .}

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