Lei da Anistia, 30 anos: países do Cone Sul reveem impunidade para repressores, ao contrário do Brasil
Lei da Anistia, 30 anos: países do Cone Sul reveem impunidade para repressores, ao contrário do Brasil
A Lei da Anistia completa 30 anos no Brasil. Foi sancionada pelo presidente João Batista Figueiredo no dia 28 de agosto de 1979. Desde então, continua intacta, protegendo tanto os militantes que lutavam contra a ditadura militar quanto os repressores que matavam e torturavam.
Nos outros países do Cone Sul, o assunto vem sendo tratado de forma diferente. Argentina, Uruguai e Chile têm promovido mudanças na lei, colocando em xeque a impunidade dos torturadores.
A Argentina revogou em 2005 as leis Ponto Final (1986) e Obediência Devida (1987), após um processo de quatro anos. Isso permitiu reabrir processos contra ex-militares e ex-policiais.
Fotos: Wikipedia
Cartaz de campanha pela anulação da Lei Ponto Final na Argentina
Segundo o juiz federal do país Daniel Eduardo Rafecas, as mudanças na legislação são fundamentais para a memória do país e para impedir que atrocidades cometidas no passado se repitam. “Na Argentina, tivemos leis de impunidade e indultos. Todas essas etapas, felizmente, foram superadas. Hoje, os juízes têm o caminho livre para avançar com esses episódios nebulosos da história argentina”, afirmou Rafecas em entrevista ao Opera Mundi.
A partir de então, 260 repressores da ditadura argentina enfrentam processos, dos quais 41 foram condenados. O número estimado pelas organizações de direitos humanos do país é de que pelo menos mil pessoas cometeram crimes contra a humanidade.
Um dos exemplos mais marcantes de condenação na Argentina é o do ex-chefe policial Miguel Etchecolatz, sentenciado com a prisão perpétua. Neste ano, o ex-ditador Reynaldo Bignone, que governou o país entre 1982 e 1983 e foi o último presidente do regime, chegou ao banco dos réus e aguarda julgamento, assim como mais de cem militares.
Além da reabertura dos casos, outra mudança considerada um progresso por alguns juristas do país é que, em 2009, começaram os julgamentos orais, aqueles em que a acusação e a defesa expõem seus argumentos perante o juiz, como nos filmes norte-americanos, e não por escrito, como era feito anteriormente. Isso deve agilizar os processos.
Apesar de os processos contra torturadores terem sido abertos nos últimos anos, a lentidão para conclusão dos casos é alvo de críticas “justas”, disse Rafecas. “Os tribunais penais argentinos não estavam preparados de nenhuma maneira para enfrentar essa carga de trabalho”.
Além disso, a Argentina enfrenta outro problema, também comum a outros países sul-americanos: a falta de provas documentais. “Há poucos documentos, não há corpos das vítimas e muitos estão desaparecidos”.
Em sete anos de ditadura, cerca de 30 mil pessoas desapareceram nas prisões clandestinas, e por volta de 500 crianças foram roubadas e entregues em adoção ilegal a repressores.
Uruguai
No Uruguai, a lei de impunidade política, aprovada em 1986 pelo Parlamento, será submetida a um referendo no dia 25 de outubro, para que a população decida se deve ou não ser anulada. Ela é responsável pela impunidade dos militares envolvidos em violações dos direitos humanos durante a ditadura do país (1973-1985). O governo de Tabaré Vázquez já se pronunciou a favor da anulação.
O advogado Óscar López Goldaracena, especialista em Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), acredita que a mudança na lei tem grandes chances de ser aprovada, já que o pedido recolheu 285 mil assinaturas, número necessário para encaminhar o projeto ao Senado.
Campanha pela coleta de assinaturas para referendo no Uruguai sobre a Lei de Impunidade
“O direito internacional cobra uma resposta punitiva do país para que não sejam mais cometidas aquelas atrocidades. É um assunto que deve ser resolvido na América Latina como um todo”, afirmou Goldaracena.
No país, a legislação permite uma indenização equivalente a 40 mil dólares para familiares de desaparecidos e assassinados; 30 mil dólares para crianças que tenham permanecido subtraídas por mais de 30 dias; e 20 mil dólares para quem tenha sofrido lesões gravíssimas por causa da atuação do Estado.
Chile
No Chile, o decreto-lei de 1979 foi anulado em agosto do ano passado após pressão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que possibilitou a prisão do ex-chefe da Dina (a polícia política chilena), Manuel Contreras, por crimes cometidos na ditadura, encerrada no país em 1990.
Apesar de inúmeras tentativas de processar o ditador Augusto Pinochet, este só foi preso quando o juiz espanhol Baltasar Garzón abriu um processo contra ele pelos crimes de genocídio, terrorismo e tortura. Pinochet foi detido em Londres, onde ficou 503 dias em prisão domiciliar. Morreu em 2006 e foi sepultado sem honras de Estado.
Em março de 2008, 24 oficiais e suboficiais da polícia de Pinochet foram condenados por crimes de sequestro, homicídio e tortura de 31 militantes de esquerda.
Entre 1992 e 2004, a Corporação Nacional de Reparação e Reconciliação pagou mais de 191 milhões de dólares em indenizações aos familiares de mortos e desaparecidos políticos. No Chile, são destinadas reparações específicas a exilados, a exonerados políticos, aos excluídos da reforma agrária e aos atingidos pelos confiscos de bens do regime militar.
A partir de 1994, também começaram a ser pagas pensões para presos políticos e vítimas de tortura, recebidas por quase 20 mil pessoas em 2006. A Comissão Nacional de Prisão Política e Tortura, criada em 2003, recebeu depoimentos de 35.865 pessoas e reconheceu 28.459 vítimas da repressão.
Hoje na História: 776 a. C. - são inaugurados na Grécia os primeiros jogos olímpicos
O principal objetivo era resolver conflitos de forma pacífica, interrompendo-os com uma trégua sagrada
Para muitos historiadores, o dia 1º de julho do ano de 776 a. C. marcou o início dos primeiros Jogos Olímpicos da história. Esse nome deriva de Olimpo, santuário grego consagrado a Zeus onde ocorreu pela primeira vez a competição.
Antes dos primeiros Jogos Olímpicos, os gregos já mantinham o hábito de competições esportivas. Muitos eventos similares reuniam gregos periodicamente em diferentes santuários. O principal objetivo era resolver conflitos de forma pacífica, interrompendo-os com uma trégua sagrada capaz de celebrar e honrar a glória de um guerreiro morto em combate.
A duração dos Jogos variou muito ao longo do tempo. De apenas uma jornada foram estendidos para cinco ou sete dias. A organização era confiada a magistrados chamados de Helanodices, que velavam pelo respeito às regras e supervisionavam o treinamento dos atletas.
O Olimpo estava localizado em uma região de colinas e bosques verdejantes a oeste do Peloponeso, distante de qualquer cidade importante. Ainda hoje pode-se ver o local das competições: duas pedras delimitam o comprimento de um estádio. O público se colocava em dois lados da pista. Esse local era cercado de templos e edifícios utilitários. O mais renomado era o templo consagrado a Zeus, com uma estátua monumental do deus, uma das Sete Maravilhas do mundo antigo. A escultura é obra de Phidias, que viveu no século V a. C..
Os Jogos Olímpicos se renovavam a cada quatro anos. Os gregos tinham o hábito de contar o tempo em Olimpíadas, ou seja, em períodos de quatro anos. O primeiro dia dos Jogos era dedicado aos sacrifícios religiosos em honra a Zeus, sua esposa Hera e o herói Pélops, legendário fundador da competição. Terminavam no sétimo dia com a colocação de uma coroa de louros na cabeça dos vencedores.
Os atletas que ganhassem quatro vezes seguidas recebiam em sua cidade, após a morte, um culto comparável ao de um semideus. Os Jogos podiam acolher até 40 mil espectadores. A assistência era exclusivamente masculina. Uma única mulher, a sacerdotisa do santuário local de Deméter, tinha direito de assistir às competições.

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Atletas que ganhassem quatro vezes seguidas recebiam em sua cidade, após a morte, um culto comparável ao de um semideus
Apenas uma mulher, Kallipatera, foi exceção à regra. Era da família de Milon de Cróton, que se tornaria seis vezes vencedor dos Jogos, e queria assistir, sob disfarce masculino, ao desempenho de seu filho. Uma vez que o jovem venceu uma prova, deixou cair sua túnica tamanha a emoção e revelou então seu sexo.
Os atletas em todas as competições pan-helênicas eram exclusivamente masculinos. Apresentavam-se às provas nus e untados de óleo. Banhavam-se cuidadosamente antes e depois de cada prova. Sua nécessaire de banho compunha-se de um pequeno frasco de óleo, uma esponja para as abluções e um raspador de bronze para eliminar todo traço de suor, óleo e areia. As provas se dividiam em categorias segundo a idade do participante: musical, ginástica e hípica.
As provas variaram ao longo das épocas. Limitavam-se nos primeiros tempos a uma corrida de velocidade na distância de um estádio (192m). Uma segunda corrida, a diáulica, se estendia por dois estádios e apareceu por ocasião da XIVª Olimpíada. Foi preciso esperar a XVIIIª, em 708 a. C., para que se acrescentasse o pentatlo e a luta.
O programa das provas se estabilizou apenas após um século, oferecendo aos espectadores uma bela diversidade. Algumas das provas eram:
Diálico: corrida de velocidade em dois estádios;
Dólico: corrida de fundo em 24 estádios;
Pugilato: combate entre lutadores com os punhos cobertos de luvas de pele de carneiro;
Pancrácio: uma contenda combinando combate de corpo a corpo e o pugilato;
Hoplitódromo: soldados da infantaria batalhando armados, portando capacete, escudo, couraça, lanças e espadas;
Pentatlo: salto em distância, lançamento de disco, lançamento de dardo, corrida de velocidade, luta, corrida de carros e montaria;
Pírrica: dança com arma;
Lampadedromia: corrida com tochas;
Concurso musical: prática à margem dos Jogos, que consistia em recitar versos de Homero acompanhado de uma cítara.
Trapaças e violência eram inicialmente severamente proibidas. Era vedado provocar a morte do adversário e se esta, apesar de tudo, ocorresse, era a vítima que triunfaria a título póstumo. Essas proibições sofreram mais tarde graves distorções. Sob influência dos romanos, que ocuparam então a Grécia, os jogos se tornaram verdadeiros combates entre gladiadores violentos e espetaculares.
Todos os jogos pan-helênicos, inclusive os Jogos Olímpicos, foram abolidos pelo imperador romano Teodósio I em 393 d. C., sob influência do bispo de Milão, Santo Ambrósio, que queria terminar com os ritos pagãos e a costumeira violência. O Olimpo caiu no esquecimento, vítima do despovoamento do Peloponeso e das invasões eslavas no século VI.
No ano 1896 de nossa era, o barão Pierre de Coubertin recupera a tradição olímpica e inaugura em Atenas os primeiros Jogos Olímpicos modernos com a esperança de contribuírem para a aproximação entre os povos.
Também nesse dia:
1944 - Começa conferência de Bretton Woods
1942 - Tem início a Batalha de El Alamein
1867 - Canadá trorna-se domínio do Reino Unido, porém com auto-governo
(*) A série Hoje na História foi concebida e escrita pelo advogado e jornalista Max Altman, falecido em 2016.