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Política e Economia

Ajuda da UE a Portugal deve provocar aumento de impostos e cortes de salários

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Ajuda da UE a Portugal deve provocar aumento de impostos e cortes de salários

Vitor Sorano

2011-04-07T16:24:00.000Z

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Em Portugal, apesar de um impacto imediato no curto prazo, a ajuda externa deve demorar para surtir efeito no restabelecimento do fluxo de crédito normal. Além disso, a intervenção insere problemas políticos, já que o governo deve ficar no poder só até junho. Essa é a avaliação de especialistas entrevistados pelo Opera Mundi um dia após o país anunciar que irá pedir resgate à União Europeia.

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barosso, afirmou que o assunto vai ser tratado da maneira "mais rápida possível”, mas não definiu prazos. Portugal ainda precisa  aprovar um Plano de Estabilidade e Crescimento, uma exigência dos 17 membros da zona euro rejeitada pelo Parlamento há 15 dias, o que fez o rating da dívida portuguesa afundar. Por fim, o país ainda irá eleger um novo governo em 5 de junho.

"Vai continuar a existir um risco grande associado ao país", opinou Filipe Silva, responsável de dívida do Banco Carregosa. O anúncio do pedido de ajuda, feito ontem (06/04), reduziu o custo da dívida de curto prazo já hoje (07/04) pela manhã, disse o analista.

Mas nos títulos de 10 anos, que são a referência no mercado de dívidas soberanas, o impacto foi mínimo. Próximo ao meio-dia (16h em Brasília), os juros voltaram a subir, após a LCH Clearnet, a maior câmara de compensações da Europa, avisar que vai cobrar mais caro para aceitar títulos portugueses como garantia.

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"O mercado de crédito para o Estado português ainda ficará fechado por bastante tempo. Acontece o mesmo com a Grécia e a Irlanda, que já foram ajudados e têm o mercado de crédito fechado”, afirmou Silva. Para ele, a reabertura dos mercados deve demorar de um ano e meio a dois anos. Grécia e Irlanda pediram ajuda em abril e novembro do ano passado, respectivamente.

Para João Sousa Andrade, professor catedrático de Economia da Universidade de Coimbra, o custo da dívida pública será normalizado em até quatro anos. O crescimento da UE acima das expectativas deve ajudar Portugal, já que 75% das exportações do país são para outros membros do bloco.

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Consequências imediatas

Embora os termos do acordo ainda estejam em negociação, a subida de impostos deve ser a consequência mais imediata da intervenção, na opinião de Sousa Andrade. Portugal tem hoje uma das maiores taxas, entre os membros da zona euro, de Imposto Sobre o Valor Agregado (semelhante ao ICMS), que penaliza o consumo interno, mas não a exportação, e deverá aumentar a alíquota. O Imposto de Renda também deve ficar mais pesado.

Outro aumento a ser sentido é nas tarifas de transporte. Com a diminuição dos subsídios às empresas públicas do setor – já em más condições financeiras – os custos devem ser repassados às passagens. Cortes de salários públicos e restruturação da administração estatal também devem ser outras medidas a serem implementadas, acredita Sousa Andrade.

Ameaça à democracia

Para o deputado socialista João Galamba, membro da Comissão de Orçamento do Parlamento, o acordo deve ser o mais minimalista possível, para não frustar as eleições de junho. Em sua opinião, o governo não pode se comprometer com medidas que limitem a implementação dos programas políticos de qualquer um dos partidos portugueses.

Vitor Sorano


"Todo acordo até as eleições deve dar margem de manobra para que os partidos possam adotar seus programas", afirmou. Como exemplo, cita o caso do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda, favoráveis ao calote. Na opinião de Galamba, Portugal não pode se comprometer com a não-restruturação da dívida, sob pena de estar limitando o direito desses partidos.

"O valor mais importante é não exagerar. A UE, antes de ser uma união econômica, é uma união democrática", disse o deputado. O PSD, principal partido da oposição e líder nas intenções de voto, não respondeu.

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Contágio vizinho

Embora a expectativa fosse de que Portugal pedisse o resgate mais cedo, a demora acabou tendo uma consequência positiva, na opinião de Agnès Bénassy-Quéré, diretora do Centro de Estudos Prospectivos e Informações Internacionais (CEPII), think-tank francês. Deu tempo, por um lado, para que a Espanha reconquistasse a confiança dos mercados. Por outro, para que a UE formatasse melhor seus mecanismos de ajuda externa.

"Acho que o risco de contágio é baixo", disse a economista em referência à Espanha. Em dezembro do ano passado, os bancos espanhóis detinham cerca de 18% dos empréstimos feitos ao governo por bancos estrangeiros, de acordo com dados do Banco Internacional de Compensações. Segundo Silva, do Carregosa, esse valor diminuiu um pouco, mas a Espanha continua a ser um dos países mais expostos à dívida soberana portuguesa.

Já uma eventual crise sistêmica da zona euro, embora esteja mais distante, não é impossível. Mesmo um calote de Portugal, Irlanda e Grécia poderiam ser suportados pelo sistema bancário europeu, mas não se sabe muito a qual custo. “O risco é pequeno, mas existe”, disse Silva.

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Constituinte no Chile

'Base de um Chile mais justo', diz presidente da Constituinte na entrega de texto final

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Ao cumprir um ano de debate, Convenção Constitucional encerra trabalhos com entrega de nova Carta Magna a voto popular

Michele de Mello

Brasil de Fato Brasil de Fato

São Paulo (Brasil)
2022-07-04T21:39:54.000Z

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Aconteceu a última sessão da Constituinte chilena nesta segunda-feira (04/07) com a entrega de uma nova proposta de Constituição para o país. 

"Esta proposta que entregamos hoje tem o propósito de ser a base de um país mais justo com o qual todos e todas sonhamos", declarou a presidente da Convenção Constitucional, María Elisa Quinteros. 

Após um ano de debates, os 155 constituintes divulgaram o novo texto constitucional com 178 páginas, 388 artigos e 57 normas transitórias.

O presidente Gabriel Boric participou do ato final da Constituinte e assinou o decreto que convoca o plebiscito constitucional do dia 4 de setembro, quando os chilenos deverão aprovar ou rechaçar a nova Carta Magna.

"Hoje é um dia que ficará marcado na história da nossa Pátria. O texto que hoje é entregue ao povo marca o tamanho da nossa República. É meu dever como mandatário convocar um plebiscito constitucional, e por isso estou aqui. Será novamente o povo que terá a palavra final sobre o seu destino", disse.

No último mês, os constituintes realizaram sessões abertas em distintas regiões do país para apresentar as versões finais do novo texto constitucional. A partir do dia 4 de agosto inicia-se a campanha televisiva prévia ao plebiscito, que ocorre em 4 de setembro. 

Embora todo o processo tenha contado com ampla participação popular, as últimas pesquisas de opinião apontam que a nova proposta de constituição poderia ser rejeitada. Segundo a pesquisa de junho da empresa Cadem, 45% disse que votaria "não", enquanto 42% dos entrevistados votaria "sim" para a nova Carta Magna. No entanto, 50% disse que acredita que vencerá o "aprovo" no plebiscito de setembro. Cerca de 13% dos entrevistados disse que não sabia opinar.

Reprodução/ @gabrielboric
Presidente da Convenção Constitucional, María Elisa Quinteros, e seu vice, Gaspar Domínguez, ao lado de Gabriel Boric

"Além das legítimas divergências que possam existir sobre o conteúdo do novo texto que será debatido nos próximos meses, há algo que devemos estar orgulhosos: no momento de crise institucional e social mais profunda que atravessou o nosso país em décadas, chilenos e chilenas, optamos por mais democracia", declarou o chefe do Executivo. 

Em 2019, Boric foi um dos representantes da esquerda que assinou um acordo com o então governo de Sebastián Piñera para por fim às manifestações iniciadas em outubro daquele ano e, com isso, dar início ao processo constituinte chileno.

Em outubro de 2020 foi realizado o plebiscito que decidiu pela escrita de uma nova constituição a partir de uma Convenção Constitucional que seria eleita com representação dos povos indígenas e paridade de gênero.

"Que momento histórico e emocionante estamos vivendo. Meu agradecimento à Convenção que cumpriu com seu mandato e a partir de hoje podemos ler o texto final da Nova Constituição. Agora o povo tem a palavra e decidirá o futuro do país", declarou a porta-voz do Executivo e representante do Partido Comunista, Camila Vallejo.

A composição da Constituinte também foi majoritariamente de deputados independentes ou do campo progressista. Todo o conteúdo presente na versão entregue hoje ao voto público teve de ser aprovado por 2/3 do pleno da Convenção para ser incluído na redação final.

Com minoria numérica, a direita iniciou uma campanha midiática de desprestígio do organismo, afirmando que os deputados não estariam aptos a redigir o novo texto constitucional. Diante dos ataques, o presidente Boric convocou os cidadãos a conhecer a fundo a nova proposta, discutir de maneira respeitosa as diferenças e votar pela coesão do país, afirmando não tratar-se de uma avaliação do atual governo, mas uma proposta para as próximas décadas. 

"Não devemos pensar somente nas vantagens que cada um pode ter, mas na concordância, na paz entre chilenos e chilenas e pela dignidade que merecem todos os habitantes da nossa pátria", concluiu o chefe de Estado.

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