Em Portugal, apesar de um impacto imediato no curto prazo, a ajuda externa deve demorar para surtir efeito no restabelecimento do fluxo de crédito normal. Além disso, a intervenção insere problemas políticos, já que o governo deve ficar no poder só até junho. Essa é a avaliação de especialistas entrevistados pelo Opera Mundi um dia após o país anunciar que irá pedir resgate à União Europeia.

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barosso, afirmou que o assunto vai ser tratado da maneira "mais rápida possível”, mas não definiu prazos. Portugal ainda precisa  aprovar um Plano de Estabilidade e Crescimento, uma exigência dos 17 membros da zona euro rejeitada pelo Parlamento há 15 dias, o que fez o rating da dívida portuguesa afundar. Por fim, o país ainda irá eleger um novo governo em 5 de junho.

"Vai continuar a existir um risco grande associado ao país", opinou Filipe Silva, responsável de dívida do Banco Carregosa. O anúncio do pedido de ajuda, feito ontem (06/04), reduziu o custo da dívida de curto prazo já hoje (07/04) pela manhã, disse o analista.

Mas nos títulos de 10 anos, que são a referência no mercado de dívidas soberanas, o impacto foi mínimo. Próximo ao meio-dia (16h em Brasília), os juros voltaram a subir, após a LCH Clearnet, a maior câmara de compensações da Europa, avisar que vai cobrar mais caro para aceitar títulos portugueses como garantia.

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"O mercado de crédito para o Estado português ainda ficará fechado por bastante tempo. Acontece o mesmo com a Grécia e a Irlanda, que já foram ajudados e têm o mercado de crédito fechado”, afirmou Silva. Para ele, a reabertura dos mercados deve demorar de um ano e meio a dois anos. Grécia e Irlanda pediram ajuda em abril e novembro do ano passado, respectivamente.

Para João Sousa Andrade, professor catedrático de Economia da Universidade de Coimbra, o custo da dívida pública será normalizado em até quatro anos. O crescimento da UE acima das expectativas deve ajudar Portugal, já que 75% das exportações do país são para outros membros do bloco.

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Consequências imediatas

Embora os termos do acordo ainda estejam em negociação, a subida de impostos deve ser a consequência mais imediata da intervenção, na opinião de Sousa Andrade. Portugal tem hoje uma das maiores taxas, entre os membros da zona euro, de Imposto Sobre o Valor Agregado (semelhante ao ICMS), que penaliza o consumo interno, mas não a exportação, e deverá aumentar a alíquota. O Imposto de Renda também deve ficar mais pesado.

Outro aumento a ser sentido é nas tarifas de transporte. Com a diminuição dos subsídios às empresas públicas do setor – já em más condições financeiras – os custos devem ser repassados às passagens. Cortes de salários públicos e restruturação da administração estatal também devem ser outras medidas a serem implementadas, acredita Sousa Andrade.

Ameaça à democracia

Para o deputado socialista João Galamba, membro da Comissão de Orçamento do Parlamento, o acordo deve ser o mais minimalista possível, para não frustar as eleições de junho. Em sua opinião, o governo não pode se comprometer com medidas que limitem a implementação dos programas políticos de qualquer um dos partidos portugueses.

^{Vitor Sorano}


"Todo acordo até as eleições deve dar margem de manobra para que os partidos possam adotar seus programas", afirmou. Como exemplo, cita o caso do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda, favoráveis ao calote. Na opinião de Galamba, Portugal não pode se comprometer com a não-restruturação da dívida, sob pena de estar limitando o direito desses partidos.

"O valor mais importante é não exagerar. A UE, antes de ser uma união econômica, é uma união democrática", disse o deputado. O PSD, principal partido da oposição e líder nas intenções de voto, não respondeu.

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Contágio vizinho

Embora a expectativa fosse de que Portugal pedisse o resgate mais cedo, a demora acabou tendo uma consequência positiva, na opinião de Agnès Bénassy-Quéré, diretora do Centro de Estudos Prospectivos e Informações Internacionais (CEPII), think-tank francês. Deu tempo, por um lado, para que a Espanha reconquistasse a confiança dos mercados. Por outro, para que a UE formatasse melhor seus mecanismos de ajuda externa.

"Acho que o risco de contágio é baixo", disse a economista em referência à Espanha. Em dezembro do ano passado, os bancos espanhóis detinham cerca de 18% dos empréstimos feitos ao governo por bancos estrangeiros, de acordo com dados do Banco Internacional de Compensações. Segundo Silva, do Carregosa, esse valor diminuiu um pouco, mas a Espanha continua a ser um dos países mais expostos à dívida soberana portuguesa.

Já uma eventual crise sistêmica da zona euro, embora esteja mais distante, não é impossível. Mesmo um calote de Portugal, Irlanda e Grécia poderiam ser suportados pelo sistema bancário europeu, mas não se sabe muito a qual custo. “O risco é pequeno, mas existe”, disse Silva.

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Aconteceu a última sessão da Constituinte chilena nesta segunda-feira (04/07) com a entrega de uma nova proposta de Constituição para o país. 

"Esta proposta que entregamos hoje tem o propósito de ser a base de um país mais justo com o qual todos e todas sonhamos", declarou a presidente da Convenção Constitucional, María Elisa Quinteros. 

Após um ano de debates, os 155 constituintes divulgaram o novo texto constitucional com 178 páginas, 388 artigos e 57 normas transitórias.

O presidente Gabriel Boric participou do ato final da Constituinte e assinou o decreto que convoca o plebiscito constitucional do dia 4 de setembro, quando os chilenos deverão aprovar ou rechaçar a nova Carta Magna.

"Hoje é um dia que ficará marcado na história da nossa Pátria. O texto que hoje é entregue ao povo marca o tamanho da nossa República. É meu dever como mandatário convocar um plebiscito constitucional, e por isso estou aqui. Será novamente o povo que terá a palavra final sobre o seu destino", disse.

No último mês, os constituintes realizaram sessões abertas em distintas regiões do país para apresentar as versões finais do novo texto constitucional. A partir do dia 4 de agosto inicia-se a campanha televisiva prévia ao plebiscito, que ocorre em 4 de setembro. 

Embora todo o processo tenha contado com ampla participação popular, as últimas pesquisas de opinião apontam que a nova proposta de constituição poderia ser rejeitada. Segundo a pesquisa de junho da empresa Cadem, 45% disse que votaria "não", enquanto 42% dos entrevistados votaria "sim" para a nova Carta Magna. No entanto, 50% disse que acredita que vencerá o "aprovo" no plebiscito de setembro. Cerca de 13% dos entrevistados disse que não sabia opinar.