Tribunal Penal Internacional ordena prisão de Kadafi, filho dele e cunhado

Tribunal Penal Internacional ordena prisão de Kadafi, filho dele e cunhado

Redação

Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (27/06), juízes do TPI (Tribunal Penal Internacional) determinaram a prisão do líder líbio, Muamar Kadafi, de seu segundo filho, Saif al Islam, e de seu cunhado Abdullah al Senusi, que também é chefe da inteligência militar do regime.

Segundo os juízes, a Procuradoria apresentou provas suficientes para que fosse emitida a ordem de detenção contra Kadafi e seus colaborados, sob acusação de violações de direitos humanos supostamente cometidas na Líbia a partir de fevereiro, quando começaram conflitos entre oposicionistas e o governo.

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Citada pela agência de notícias Efe, a juíza que presidiu a sala, Sanji Mmasenono, justificou a ordem de prisão dos três dirigentes líbios como algo "necessário", entre outras razões, "para evitar que continuem cometendo os crimes".

Na leitura da decisão, Sanji especificou que "há base suficiente" para crer que Kadafi e seu filho cometeram assassinatos e perseguições, entendidas como crimes contra a humanidade, "especialmente em Trípoli, Benghazi e Misrata", entre "15 de fevereiro de 2011 e pelo menos 28 de fevereiro de 2011".

No caso de Al Senusi, "há provas suficientes" para crer que esses crimes, dos quais o cunhado de Kadafi teria sido um "executor indireto", foram cometidos sob sua responsabilidade de comando.

A juíza afirmou que agora cabe à Procuradoria mandar "um pedido de cooperação" às "autoridades competentes" na Líbia para que as prisões sejam feitas.

De acordo com o TPI, a ordem emitida não significa que Kadafi, seu filho e cunhado sejam culpados, o que deve ser esclarecido durante o julgamento.

O procurador-chefe do TPI, Luis Moreno Ocampo, havia solicitado aos juízes em 16 de maio que determinassem a prisão do líder líbio após concluir a investigação solicitada pelo Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas).

Para a Procuradoria, os três formam um triângulo fundamental do regime líbio, com Kadafi como "autoridade absoluta", seu filho como "primeiro-ministro de fato" e El Senusi como "braço direito" e executor dos crimes.

Os promotores consideram que Kadafi emitiu ordens diretas para os ataques contra civis, os quais ocorreram nas casas das vítimas, nas vias públicas, e inclusive durante funerais.

Ocampo investiga os crimes na Líbia desde março, depois que o Conselho de Segurança da ONU lhe remeteu o caso com uma resolução tomada de forma unânime.

Os embates entre as forças leais a Kadafi, rebeldes e manifestantes se acirraram em março, quando as tropas da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) passaram a atuar na Líbia. A decisão foi tomada pela ONU (Organização das Nações Unidas) que fixou uma área de exclusão aérea na região, alegando necessidade de proteção a civis.

Organizações não governamentais informam, porém, que alvos civis tem sido atacados tanto por forças de Kadafi quanto por homens da OTAN. Não há prazo para a OTAN deixar a Líbia e Kadafi informou que lutará até a morte e que não pretende abrir mão do poder. Ele comanda o país há quase 42 anos.


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