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Política e Economia

França teve 7 mil casamentos homossexuais após aprovação da lei em 2013

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Medida autorizando união gay foi promulgada em maio; número é maior do que o de outros países no ano de aprovação de leis similares

Agência Efe

2014-01-14T13:21:00.000Z

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A França registrou cerca de 7 mil casamentos homossexuais em 2013 desde a promulgação da lei que autoriza esse tipo de união, em maio. Segundo informou nesta terça-feira (14/01) o INSEE (Instituto Nacional de Estatística), três em cada cinco casamentos foram uniões masculinas.

O número de casamentos heterossexuais subiu em 2013 para 231 mil, acrescentou o organismo. A idade média dos casamentos entre homens homossexuais é de 50 anos (e, no caso de homens heterossexuais, 37). No caso de mulheres homossexuais, de 43 anos (e 34 para heterossexuais).

Leia também: Nigéria aprova lei que criminaliza relações homossexuais

O número de matrimônios entre pessoas do mesmo sexo, segundo o INSEE, é mais elevado que o registrado em outros países europeus no ano da promulgação de leis similares.

O avanço progressivo de casamentos homoafetivos teve seu auge em setembro, com um total de 1.500 uniões, informou a entidade francesa, para quem o número de uniões, tanto homossexuais como heterossexuais, se concentra entre maio e setembro e diminui a partir do outono.

Um quarto das uniões entre pessoas do mesmo sexo aconteceu em cidades de mais de 200 mil habitantes, e Paris somou 14% delas.

Leia também: Padre argentino apoia famílias gays e gera debate na Igreja

Até a aprovação da nova lei, a única união legal permitida aos homossexuais na França era o Pacto Civil de Solidariedade, uma forma de união civil aprovada em 1999, sob o governo socialista de Lionel Jospin, bastante mais restritiva que o casamento.

Em 2012, segundo o INSEE, foram concluídos 160.200 pactos entre casais heterossexuais, e 7 mil entre casais do mesmo sexo.

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Política e Economia

Argentina promulga lei que regula cannabis medicinal e cânhamo industrial

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'Um triunfo da sociedade contra a hipocrisia', assegurou o presidente Alberto Fernández sobre a nova legislação

Fernanda Paixão

Brasil de Fato Brasil de Fato

Buenos Aires (Argentina)
2022-05-27T21:20:00.000Z

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Nesta sexta-feira (27/05), o governo argentino promulgou oficialmente a lei 27.669 que regulariza a cannabis medicinal e o cânhamo industrial no país, conforme publicado no Boletim Oficial. A nova legislação estabelece a criação da Agência Reguladora da Indústria do Cânhamo e da Cannabis Medicinal (Ariccame) e será responsável por "regulamentar, controlar e emitir as autorizações administrativas com respeito ao uso de sementes da planta de cannabis, da cannabis e seus produtos derivados".

A Lei do Marco Regulatório para o Desenvolvimento da Indústria da Cannabis Medicinal e o Cânhamo Industrial também prevê a criação do Conselho Federal para o Desenvolvimento da Indústria do Cânhamo e Cannabis Medicinal, que contará com um representante do governo nacional e um por cada província do país. O já existente Instituto Nacional de Sementes (Inase) ditará as normas complementares.

"Este é um passo para o acesso ao direito à saúde", alegou o presidente Alberto Fernández durante o ato de promulgação da lei na última terça-feira (24/05) na Casa Rosada, sede do governo argentino. "Começamos a escutar as mães que, com a cannabis, faziam com que seus filhos pudessem ter uma vida melhor. Começamos a prestar atenção e hoje estamos ganhando uma batalha contra a hipocrisia", disse o mandatário.

"Por trás dessa lei, há uma indústria que produz, que dá trabalho, que trará dólares mas que, fundamentalmente, cure", agregou o presidente.

Também presente na cerimônia, o ministro de Ciência e Tecnologia, Daniel Filmus, ressaltou que a lei representa uma alternativa produtiva, e estima que levará à criação de pelo menos 10 mil postos de trabalho em três anos.

Twitter/Alberto Fernández
'Este é um passo para o acesso ao direito à saúde', alegou o presidente Alberto Fernández

Luta das mães contra o tabu da cannabis

O projeto de lei foi aprovado no dia 5 de maio na Câmara dos Deputados, com 155 votos a favor e apenas 56 contra. O projeto define um marco legal para o investimento público e privado em toda a cadeia da cannabis medicinal e do cânhamo industrial.

A conquista de uma lei para regularizar o uso medicinal da maconha foi resultado da luta de mães cujos filhos padecem alguma doença tratável com cannabis. Diante do tabu e da penalização sobre o cultivo e o uso da maconha, essas mães conformaram uma rede de troca de conhecimentos e produtos para o tratamento de seus filhos. A organização Mamá Cultiva esteve na linha de frente dessa militância.

O cânhamo, apesar de altamente estratégico industrialmente, também padece do tabu por ser também uma planta da família Cannabis. Neste caso, consiste em uma variedade da planta, a espécie Cannabis ruderalis, cujas fibras possuem alto valor industrial, sendo matéria-prima sustentável para a produção têxtil, como algodão, de alimentos, remédios, produtos de beleza e óleos.

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