Governo Sánchez Cerén completa 100 dias em El Salvador; conheça principais medidas
Incentivo à produção agrícola e diminuição da violência são dois dos objetivos do segundo governo da FMLN
O governo de Salvador Sánchez Cerén completa nesta segunda-feira (08/09) seus primeiros 100 dias. A vitória eleitoral que permitiu um segundo período consecutivo da esquerda em El Salvador, desta vez com um presidente que é parte da FMLN (Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional) desde a época em que o grupo era uma guerrilha, transformada em partido político depois dos Acordos de Paz de 1992, chegou depois de um disputado segundo turno eleitoral.
Os resultados do escrutínio definitivo realizado pelo TSE (Tribunal Supremo Eleitoral) sentenciaram a vitória do ex-comandante guerrilheiro com uma margem apertada de 6.364 votos (50,11% a 49,89%) sobre o candidato do partido de direita Arena (Aliança Republicana Nacionalista), Norman Quijano. Com esse resultado Sánchez Cerén se transformou no candidato mais votado da história democrática do pequeno país centro-americano.
Durante o discurso de posse, pronunciado no último dia 1 de junho, o novo presidente ressaltou os eixos principais de seu plano de governo, destacando a implementação de um modelo de desenvolvimento mais justo e equitativo, que dê continuidade à transformação produtiva do país, com enfoque particular na reativação do setor agrícola, abandonado por décadas pelos governos do Arena. Também manifestou a intenção de dar continuidade e aprofundar os programas sociais iniciados por Mauricio Funes, seguir investindo em educação e saúde, promover a modernização do Estado e acelerar a geração e a dignificação do emprego, com ênfase especial na juventude.
Agência Efe
Sanchéz Cerén (de branco) em evento da FMLN em agosto
A abordagem forte para a complicada questão da violência e da segurança, a partir de um enfoque integral, combatendo o crime organizado e as estruturas que o alimentam e reduzindo os altos índices de homicídios e as extorsões no país, foi outra das tantas apostas do novo governo.
Para levar a cabo esse projeto, Sánchez Cerén vem promovendo um modelo participativo e inclusivo, reiterando de maneira sistemática a necessidade da participação de todos os setores da sociedade salvadorenha e patrocinando um grande acordo de nação. “Somente unidos crescemos todos”, repetiu várias vezes depois de ter recebido a faixa presidencial.
“O novo governo mandou um sinal importante para a oposição política, para a empresa privada e para a população em geral, promovendo um ambiente de diálogo e acordo. Essa decisão não apenas contribuiu para tranquilizar o país depois de um processo eleitoral muito tenso, mas permitiu subtrair força da política combativa do Arena e do grande capital reunido na ANEP (Associação Nacional da Empresa Privada)”, disse Ricardo Ribera, historiador e catedrático do Departamento de Filosofia da Universidade Centro-Americana José Simeón Cañas a Opera Mundi.
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Sánchez Cerén ainda tem sido elogiado por decisões pessoais que lembram o uruguaio José Mujica, que também foi guerrilheiro antes de chegar à Presidência. Como exemplos disso, pode-se citar a austeridade da cerimônia de posse e o fato dele não querer viver na mansão presidencial e ficar em sua casa, assim como realizar seu programa de televisão “Governando com as Pessoas” em bairros populares.
“É um homem simples, não conflituoso, profundamente vinculado ao povo, que goza de uma aceitação altíssima. Esse estilo lhe permitiu combater as estratégias da oposição mais recalcitrante, que já não encontra forma de atacá-lo por medo de perder o consenso em vista das eleições municipais e legislativas do próximo ano”, disse o economista e analista político dominicano radicado em El Salvador, César Villalona.
Avanços e conquistas
Durante a apresentação, no último mês de agosto, do relatório de Desenvolvimento Humano 2014, os representantes do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) no país evidenciaram que El Salvador é a nação que mais avançou em desenvolvimento humano no mundo durante os últimos 20 anos. Longe de significar que todos os problemas estão solucionados, esse resultado tem mais relevância se analisados os mais recentes índices de redução de pobreza.
De acordo com dados da Pesquisa de Lares de Propósitos Múltiplos 2013 (EHPM, por sua sigla em espanhol), publicada pela DIGESTYC (Direção Geral de Estatísticas e Censos) e pelo Ministério da Economia, são vários os indicadores que mostram uma melhora nas condições de vida da população salvadorenha nos últimos anos.
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Atualmente, 86,6% dos lares têm acesso à água potável e 95% à energia elétrica, com um aumento de em relação a 2011 de 2,8% e 2,4% [respectivamente]. A taxa de analfabetismo baixou de 12,8% para 11,8% e El Salvador já cumpriu a meta número 5 dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, reduzindo em 75% a mortalidade materna.
Também foi registrado aumento de 50 dólares na renda média mensal dos lares; a pobreza relativa baixou 11 pontos percentuais, passando de 40,6% dos lares, em 2011, para 29,6% no ano passado; e a pobreza extrema caiu de 12,2% para 7,1% durante o mesmo período.
“Por décadas se esqueceram da solidariedade e nos impuseram um modelo baseado no individualismo que propiciou a violência no país. Nossa visão de bem viver se sustenta nos princípios de igualdade e inclusão, e nosso modelo de sociedade promove a solidariedade, a cooperação e a ajuda mútua”, disse Sánchez Cerén durante a atividade promovida pelo PNUD.
Agricultura e alimentos
Segundo a visão do novo governo, a criação de um modelo produtivo inclusivo e o estímulo da produção nacional facilitarão a ampliação das possibilidades de desenvolvimento e uma maior redução dos índices de pobreza e desigualdade.
Nesse sentido, uma das primeiras ações do novo gabinete foi dar continuidade aos programas de apoio ao setor cooperativo e à micro e pequena empresa rural, incentivando a produção de grãos básicos no marco do Plano de Agricultura Familiar. Além disso, continuou promovendo o encadeamento produtivo, se distanciando ainda mais do monopólio e do negócio das sementes importadas, fonte crônica do clientelismo e da corrupção.
Agência Efe
Presidente salvadorenho durante lançamento de programa voltado para agricultura familiar
“O governo está mandando sinais importantes para o setor produtivo e colocou o acelerador na reativação agrícola, na produção de alimentos e na criação de estruturas de coleta e comercialização. Além disso, está garantindo segurança jurídica à terra”, disse César Villalona a Opera Mundi.
Reformas fiscais e reconversão da dívida
Segundo o economista, nessa etapa inicial do mandato de Sánchez Cerén, priorizou-se a implementação de medidas que colocaram o país no rumo de uma maior equidade e justiça tributária, como reformas fiscais, permitindo investir mais em desenvolvimento social, sem aumentar a dívida pública.
“A direita continua insistindo que é necessário reduzir o gasto público, mas a lógica do governo é outra: combater a evasão fiscal e optar por aumentar o recolhimento e a carga tributária, para ir aprofundando os programas sociais”, acrescentou Villalona.
Nesse sentido, no último dia 31 de julho, a Assembleia Legislativa aprovou reformas na Lei do Imposto sobre a Renda, no Código Tributário e na Lei de Imposto sobre as Operações Financeiras. Assim, espera gerar um recolhimento adicional estimado de 200 milhões de dólares.
Com essas reformas, que afetam principalmente os setores mais acomodados da sociedade salvadorenha, passaram a ser tributados em 1% os ativos das empresas e em 0,25% as operações ou transações financeiras eletrônicas superiores a US$ 1000 e as operações em dinheiro que superem os US$ 5000. Também foi derrubada a isenção do Imposto sobre a Renda dos periódicos impressos.
“O nível de evasão tributária em El Salvador supera o US$ 1,7 milhão, isto é, quase duas vezes o déficit fiscal. Com essa medida, será possível finalmente denunciar publicamente as grandes empresas cujas dívidas fiscais já ultrapassem os US$ 400 milhões”, afirmou o economista dominicano.
Nesse propósito, o presidente Salvador Sánchez Cerén deu um prazo de 90 dias a todos os empresários e provedores endividados, para que paguem suas dívidas com o Estado, perdoando juros e multas. O governo publicará os nomes e montantes das empresas devedoras que não o fizerem.
A operação consistiria em que um ou vários Estados — China, Rússia e Venezuela são mencionados — emprestassem a El Salvador o montante necessário para extinguir sua dívida atual, de cerca de US$ 15 bilhões. Dessa maneira, a nação centro-americana adquiriria uma nova dívida com uma quantidade muito reduzida de novos credores, ampliando o prazo de pagamento e baixando a taxa de juros. Com essa medida, o Estado salvadorenho economizaria entre 300 e 400 milhões de dólares por ano em termos de pagamento da dívida, liberando-os para injetá-los nos programas mais estratégicos do plano de governo.
Matriz energética e geração de emprego
Em El Salvador, 41% da matriz energética estão baseados em energia térmica e os 59% restantes se dividem entre energia geotérmica, hidráulica e biomassa. O objetivo do novo governo é reduzir progressivamente, até chegar a 8% ou 10%, a geração de energia à base de combustíveis fósseis.
Nesse sentido, já se assinou um convênio com três empresas estrangeiras para gerar energia solar. Trata-se de um investimento de cerca de US$ 250 milhões para gerar 100MW (Megawatt), isto é, 8% do consumo nacional de energia. Além disso, a geração de 355 MW de energia de gás será patrocinada, com um investimento que oscila entre US$ 850 milhões e US$ 1 bilhão.
Outro eixo programático do governo de Sánchez Cerén tem sido a geração e a dignificação do emprego. Para compartilhar ideias, programas, proposta e inquietudes, a nova ministra de Trabalho e Previsão Social, Sandra Guevara, convocou uma reunião ampla e aberta da qual participaram mais de 50 organizações sindicais.
Durante a atividade, a titular da pasta informou sobre os planos para gerar novos postos de trabalho, por meio de um pacto territorial por emprego que será assinado por 27 municípios do país.
Da mesma maneira, a ministra Guevara anunciou a ativação, nesses primeiros 100 dias, de janelas especializadas para facilitar a inserção trabalhista de mulheres e jovens, assim como de um plano para executar todas aquelas inspeções trabalhistas que foram suspensas ou que estão atrasadas.
Depuração, modernização e atualização dos registros das organizações sindicais e convocação de assembleias amplas sobre temas específicos de caráter trabalhista, sindical e econômico foram outros dos temas abordados durante a reunião.
“A impressão é positiva. Apreciamos a abertura mostrada pela nova ministra, assim como sua firme intenção de valorizar a negociação tripartite [empresários, trabalhadores e governo] e buscar o consenso. Ainda que haja setores da empresa privada que parecem não aceitar essa proposta e que têm o único objetivo de confrontar o governo, sabemos que há outros setores que atenderão ao chamado por unidade feito pelo presidente Sánchez Cerén”, disse Gilberto García, coordenador do CEAL (Centro de Estudos e Apoio Trabalhista, por sua sigla em espanhol).
Petrocaribe
Em seu primeiro ato de caráter internacional depois de tomar posse de seu cargo, o presidente Sánchez Cerén solicitou formalmente o ingresso de El Salvador no acordo de cooperação energética Petrocaribe. A proposta foi aceita pelo Conselho de Ministros da Petrocaribe e agora espera-se apenas a ratificação da Assembleia Legislativa para que El Salvador se transforme no 19º membro pleno dessa instância regional.
A Petrocaribe é uma aliança energética entre nações, criada em 2005 pelo ex-presidente venezuelano Hugo Chávez, que permite aos países membros obter petróleo a preços baixos, no marco de um projeto mais amplo de integração regional inspirado na independência e soberania dos povos.
O acordo energético propõe um nível de financiamento entre 5% e 50% da conta petroleira, tomando como referência o preço dos hidrocarbonetos. Igualmente, estende o período de carência para o financiamento de um para dois anos e prevê uma extensão do período de pagamento de 17 para 25 anos, reduzindo os juros a 1% se o preço do petróleo supera os 40 dólares por barril.
Dessa forma, os países recebem um tratamento preferencial e podem fazer uso de ao menos 40% do que devem pagar em contas petroleiras para investir em programas econômicos e sociais que visam a redução da pobreza e uma melhor distribuição da riqueza. Além disso, o pagamento poderá ser efetuado com bens e produtos nacionais, sobretudo agrícolas, beneficiando dessa forma pequenos e médios produtores.
“As reformas fiscais, a reconversão da dívida, a mudança de matriz energética e a entrada na Petrocaribe, somadas ao plano de austeridade e de gestão eficiente que o governo promove, poderiam conseguir reduzir de forma substancial o déficit fiscal do país, que atualmente está por volta dos 4% do PIB (Produto Interno Bruto). Dessa maneira, estariam assegurados os recursos necessários para aprofundar todos os programas sociais”, explicou Villalona.
Segurança
El Salvador continua sendo um dos países mais violentos do mundo. Apesar dos avanços conquistados nos últimos anos, a taxa de homicídios em 2013 foi de 39,6 para cada 100 mil habitantes, mais de 6 vezes a taxa média internacional (6,2 vítimas para cada 100 mil habitantes).
O Instituto de Medicina Legal de El Salvador informou que, no primeiro semestre de 2014, foram cometidos 1.847 homicídios: média de 10,20 homicídios por dia. Frente a essa situação, a questão da segurança se transformou no principal desafio do novo governo.
Abraham Abrego, diretor executivo da FESPAD (Fundação de Estudos para a Aplicação do Direito), considerou positiva a decisão do presidente Sánchez Cerén e do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Benito Lara — outro dirigente histórico do FMLN —, de optar por uma visão mais integral para a questão da violência, não focada somente na repressão, mas dando espaço à prevenção social.
De fato, a política de justiça, segurança pública e convivência formulada pelo governo da FMLN aposta em uma aproximação das instituições nas comunidades, para trabalhar de forma conjunta e com participação de todos os setores da sociedade salvadorenha ao redor de cinco eixos: controle e repressão do delito, prevenção social da violência, execução de penas e medidas, atenção às vítimas e reforma institucional e legal do país.
“Há elementos importantes que foram retomados, como, por exemplo, a questão das vítimas e do sistema penitenciário relacionado com a reabilitação. Além disso, o governo está optando por um fortalecimento da polícia, sem ceder à pressão de alguns setores que pedem um maior envolvimento dos militares em questões de segurança pública”, disse Abrego ao Opera Mundi.
Entre as medidas tomadas durante os primeiros três meses de governo, destaca-se a implantação da Polícia Comunitária e a criação de uma Comissão Nacional de Prevenção e Participação, que envolverá as organizações civis como sujeitos ativos de auditoria social da política de segurança implementada pelo governo.
Durante a implantação dos primeiros contingentes em várias regiões da capital, o mandatário salvadorenho afirmou que a Polícia Comunitária representa um grande esforço de nação e uma associação estratégica entre a polícia e as comunidades. “Isso servirá para detectar os problemas de insegurança que afetam cada comunidade e para buscar conjuntamente ações que permitam resolvê-los sob um enfoque de corresponsabilidade”, disse o mandatário.
A implementação desse novo corpo de polícia será realizada em sete áreas da capital e posta em prática, progressivamente, na área metropolitana de San Salvador e no restante do país.
“O governo deverá ter ações muito concretas e contundentes que tenham impacto na sociedade e que reduzam sensivelmente os níveis de violência e os índices de homicídios e roubos. Para fazê-lo é necessário um verdadeiro plano de depuração da política, assim como preparar as condições para que a Polícia Comunitária possa operar quando nas diferentes regiões do país”, acrescentou o diretor executivo da FESPAD.
Desafios
Frente a essa situação, o governo terá de mostrar resultados concretos e de grande impacto social, assim como acelerar a aprovação de projetos estratégicos como a Lei de Soberania e Segurança Alimentar e a Lei Geral de Águas.
A vitória eleitoral da FMLN e de seu dirigente histórico gerou expectativas enormes na população. “Isso significa que já não há desculpas para que a FMLN não leve a cabo o que é seu programa estratégico. Obviamente, não poderá fazê-lo de uma vez só, mas a população espera algo que vá além da oferta eleitoral e que se enquadre no que o partido apresentou como uma revolução democrática, isto é, fortalecer as maiorias populares e transformar substantivamente o Estado”, disse Ricardo Ribera.
Segundo o filósofo e historiador salvadorenho, além dos programas sociais, é necessário avançar na direção do que é propriamente estratégico, radicalizando as mudanças e fazendo transformações realmente estruturais.
“Democratizar a democracia é uma forma de avançar em direção a uma etapa que tem como horizonte algum modelo de socialismo, que vá além do capitalismo real que fracassou na América Latina. Necessitamos atingir as bases da produção e da produtividade, dando poder para a classe trabalhadora, os jovens, as mulheres, transformando as possibilidades que a nossa economia tem, de forma que se desmotive a migração para outros países”, concluiu Ribera.
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