Atualizada às 12h29

Como uma de suas últimas medidas durante a presidência do Uruguai, José “Pepe” Mujica assinou um início de negociações para um acordo de comércio e serviços com os Estados Unidos e a Europa. E, segundo o historiador e politólogo, catedrático da Universidade de la República, a principal do Uruguai, Gerardo Caetano, sem avisar ao sucessor, Tabaré Vázquez.  “O atual presidente e a maior parte de seu governo tomou conhecimento sobre a questão por meio da imprensa e pelas denúncias do movimento sindical”, em meados de maio, como contou a Opera Mundi .

Fotos: Agência Efe

Mujica assinou acordo sem avisar a restante de gabinete ministerial; Vázquez soube pela imprensa

Caetano, juntamente com os ex-ministros Daniel Olesker (do Desenvolvimento Social) e Roberto Kreimerman (Indústria), ex-deputados, ex-integrantes dos governos da Frente Ampla, dirigentes sindicais e intelectuais de esquerda, assinam uma carta contra o TISA (Trade in Services Agreement), ou Acordo de Comércios e Serviços, que classificam como sendo antidemocrático. “Ainda que pareça óbvio que o ex-presidente Mujica e seu chanceler Luis Almagro impulsionaram a incorporação [do país ao tratado], a decisão nunca chegou ao gabinete ministerial, de acordo com a versão de vários ministros do governo anterior. (…) O partido do governo [a Frente Ampla] também se inteirou de forma tardia e fragmentada por meio da imprensa”, afirmou o intelectual em entrevista concedida por e-mail.

Apesar das críticas que vem recebendo no país, o senador e ex-presidente Mujica defende o tratado, embora evite comentar em detalhes os acordos de liberalização de setores importantes da economia nacional, como o bancário, a saúde e o transporte, que o tratado pressupõe. Para Mujica, o Tisa é “filho da globalização” e de qualquer forma, o Uruguai tem que estar na negociação para saber o que os demais países vão fazer. “Parte do papel da política é antecipar o que vai acontecer em 20 ou 30 anos e atuar de acordo. Não é necessário pensar regionalmente”, ressaltou o líder uruguaio.

Em vídeo, Mujica defende o tratado e pede uma "análise" antes de qualquer reação:

Cauteloso, o governo Vázquez tem dado sinais de que não vai fazer propostas na próxima rodada de negociações, que deverá ocorrer entre junho e julho, e que tomará o tempo que for necessário para avaliar a conveniência ou não de acompanhar o tratado.

Regionalismo e vocação internacional

Os críticos do projeto ressaltam que o Tisa, impulsionado pelas potências mundiais, tem como objetivo último que as empresas privadas desses países tenham um marco favorável para estender seus negócios em área de serviços, já que o acordo prevê reformas privatizantes em setores como energia, água, telecomunicações, serviço postal, educação, saúde, meio ambiente, emprego, transporte aéreo e marítimo, serviços bancários, compras públicas, entre outros.

No dia 17 de junho, saiu fumaça branca das chaminés da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade, responsável pela regulação de patentes internacionais, anunciou que chegara a uma conclusão sobre as vacinas contra o coronavírus. Tratava-se do pedido de isenção do acordo TRIPS – sigla em inglês para Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Firmado na virada do século, tal compromisso obriga os países-membros da OMC a adotar padrões mais rigorosos de proteção patentária. Consequentemente, encarece o acesso às inovações tecnológicas, inclusive no setor farmacêutico. Mas a decisão final foi amplamente criticada por ativistas da saúde e movimentos populares em todo o mundo, já que a OMC rejeitou a isenção total do TRIPS. 

Em 2020, diante da disseminação do novo coronavírus, África do Sul e Índia protocolaram a proposta de isenção do Acordo, que obteve amplo apoio dos países em desenvolvimento e de baixa renda – com exceção do Brasil. A nova decisão foi saudada pelo Secretariado da OMC e por representantes de países ricos como um resultado sem precedentes, mas ativistas condenam que, na prática, a decisão não atende as necessidades mínimas da maior fatia do mundo. “Houve um esvaziamento da proposta pelos países mais ricos. O texto perdeu totalmente sua força, não trouxe nada novo”, explica Felipe Carvalho, Coordenador Regional da Campanha de Acesso do Médicos Sem Fronteiras ao Outra Saúde.

A conclusão do órgão concedeu uma exceção temporária à restrição das quantidades de vacinas que podem ser exportadas sob licença compulsória; diagnósticos e tratamentos não estão incluídos e devem obedecer ao limite de exportação durante o tempo de licença compulsória – decretada durante emergências sanitárias, como é o caso da pandemia. Além disso, a concessão vale apenas para responder à covid-19 e não tem validade diante de outras crises de saúde. O acordo final não inclui o compartilhamento de segredos comerciais e know-how de fabricação, o que prejudicará a produção de vacinas com tecnologia avançada por países de baixa renda – como é o caso dos imunizantes de RNA.

Carvalho conta que o problema é abordado com frequência em reuniões escpecais da OMS e da ONU.  “Existe um consenso entre especialistas e órgãos multilaterais de que as patentes causam constantes crises de acesso e inovação na saúde”. Em maio, o The Guardian divulgou que a Pfizer lucrou 25,7 bilhões de dólares só no início de 2022 – mais da metade do valor está relacionado à venda de vacinas contra a covid-19. Tim Bierley, ativista do Global Justice Now, denunciou ao jornal britânico que apesar do apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras organizações, a farmacêutica seguia se recusando a compartilhar a tecnologia de produção do imunizante. O diretor da OMS, Tedros Adhanon, afirmou em 2021 que a pandemia estava sendo prolongada por uma “escandalosa desigualdade” diante do acúmulo de doses de imunizantes por países ricos enquanto países pobres não conseguiam avançar em sua meta de vacinação em massa.