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Política e Economia

Minuta de acordo comercial assinada por Mujica no final do governo provoca polêmica

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Atual presidente soube de tratado com os EUA e a UE pela imprensa; ‘negociação não é condizente com tradição democrática’, opina historiador

Vanessa Martina Silva

2015-06-02T13:35:00.000Z

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Atualizada às 12h29

Como uma de suas últimas medidas durante a presidência do Uruguai, José “Pepe” Mujica assinou um início de negociações para um acordo de comércio e serviços com os Estados Unidos e a Europa. E, segundo o historiador e politólogo, catedrático da Universidade de la República, a principal do Uruguai, Gerardo Caetano, sem avisar ao sucessor, Tabaré Vázquez.  “O atual presidente e a maior parte de seu governo tomou conhecimento sobre a questão por meio da imprensa e pelas denúncias do movimento sindical”, em meados de maio, como contou a Opera Mundi .

Fotos: Agência Efe

Mujica assinou acordo sem avisar a restante de gabinete ministerial; Vázquez soube pela imprensa

Caetano, juntamente com os ex-ministros Daniel Olesker (do Desenvolvimento Social) e Roberto Kreimerman (Indústria), ex-deputados, ex-integrantes dos governos da Frente Ampla, dirigentes sindicais e intelectuais de esquerda, assinam uma carta contra o TISA (Trade in Services Agreement), ou Acordo de Comércios e Serviços, que classificam como sendo antidemocrático. “Ainda que pareça óbvio que o ex-presidente Mujica e seu chanceler Luis Almagro impulsionaram a incorporação [do país ao tratado], a decisão nunca chegou ao gabinete ministerial, de acordo com a versão de vários ministros do governo anterior. (…) O partido do governo [a Frente Ampla] também se inteirou de forma tardia e fragmentada por meio da imprensa”, afirmou o intelectual em entrevista concedida por e-mail.

Apesar das críticas que vem recebendo no país, o senador e ex-presidente Mujica defende o tratado, embora evite comentar em detalhes os acordos de liberalização de setores importantes da economia nacional, como o bancário, a saúde e o transporte, que o tratado pressupõe. Para Mujica, o Tisa é “filho da globalização” e de qualquer forma, o Uruguai tem que estar na negociação para saber o que os demais países vão fazer. “Parte do papel da política é antecipar o que vai acontecer em 20 ou 30 anos e atuar de acordo. Não é necessário pensar regionalmente”, ressaltou o líder uruguaio.

Em vídeo, Mujica defende o tratado e pede uma "análise" antes de qualquer reação:

Cauteloso, o governo Vázquez tem dado sinais de que não vai fazer propostas na próxima rodada de negociações, que deverá ocorrer entre junho e julho, e que tomará o tempo que for necessário para avaliar a conveniência ou não de acompanhar o tratado.

Regionalismo e vocação internacional

Os críticos do projeto ressaltam que o Tisa, impulsionado pelas potências mundiais, tem como objetivo último que as empresas privadas desses países tenham um marco favorável para estender seus negócios em área de serviços, já que o acordo prevê reformas privatizantes em setores como energia, água, telecomunicações, serviço postal, educação, saúde, meio ambiente, emprego, transporte aéreo e marítimo, serviços bancários, compras públicas, entre outros.


Apesar de Mujica ter ressaltado ser preciso acompanhar os vizinhos maiores — no caso Brasil e Argentina — nenhum dos dois participam das discussões do Tisa.

Para Caetano, que é coordenador Acadêmico do Observatório Político do Instituto de Ciência Política, Universidade da República, o Uruguai ficou sem opções diante da paralisia em que se encontra, há anos, o Mercosul (Mercado Comum do Sul). “O Uruguai não entra no Tisa porque 'sim'. É fruto da paralisia do Mercosul e das necessidades que o país tem de não ficar isolado nos contextos atuais."

Leia também: 15 frases para não esquecer Mujica

O politólogo ressalta ainda que “o Uruguai, por sua definição, tem uma vocação internacional, aposta sempre por um regionalismo aberto, não pode e não deve se fechar em estratégias de mercado interno, tampouco aceitar o Mercosul como uma ‘zona ampliada de substituição de importações’. Por isso briga em conjunto com o Brasil por um acordo possível e viável do Mercosul com a União Europeia”.

Mercosul

Na visão de Caetano, no entanto, um governo progressista como o uruguaio deve buscar reativar, “como está fazendo”, ressalta, “a agenda externa do Mercosul”. Ele pontua ainda que “todos os governos do bloco sabem que chegou o momento de atuar precisamente se querem salvar a integração”.


Governo de Tabaré Vázquez dá sinais de que não vai fazer propostas na próxima rodada de negociações

Assim, pontua Caetano, “episódios como este devem nos fazer pensar estrategicamente as consequências dessa paralisia do Mercosul. Se não se reativar seriamente e em profundidade o processo de integração regional, as tentações bilaterais e os TLCs [Tratados de Livre Comércio] entre potências e pequenos acabarão prevalecendo”.

Apesar da paralisia do projeto integracionista, Caetano ressalta que acordos como o Tisa podem prejudicar o país porque o Uruguai e outros países pequenos “entram em negociações diretas com gigantes como os Estados Unidos ou a União Europeia sem os resguardos de um âmbito multilateral como a OMC (Organização Mundial do Comércio). Essas negociações se inscrevem na agenda de extrema liberalização (…) contrárias à ação do Estado em benefício da produção, dos setores populares e como motor de ações estratégicas de desenvolvimento nacional”, aponta.

Leia também: 6 vezes em que o Uruguai testemunhou 'mujiquices'

Além do Uruguai, outros latino-americanos compõem a iniciativa: Chile, Colômbia, Costa Rica, México, Panamá e Peru. O Paraguai está estudando sua incorporação. Os demais integrantes são: União Europeia, Austrália, Canadá, Taiwan, Hong Kong, Islândia, Israel, Japão, Principado de Liechtenstein, Nova Zelândia, Noruega, Paquistão, Coreia do Sul, Suíça, Turquia e Estados Unidos.

“Os países desenvolvidos que impulsionam iniciativas como o Tisa seguem uma estratégia qualificada como “chutar a escada”, impedindo a evolução do resto dos países ao desenvolvimento de capacidades e tecnologias que eles já alcançaram. E para perceber isso não é necessário ter uma visão ideologizada sobre o mundo atual: basta registrar o que vem ocorrendo com os olhos bem abertos e as contas bem feitas”, conclui Gerardo Caetano.

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Política e Economia

Elon Musk é processado por acionistas do Twitter

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Ação nos EUA acusa bilionário de fazer postagens em redes sociais com objetivo de manipular o mercado

Redação

Deutsche Welle Deutsche Welle

Bonn (Alemanha)
2022-05-27T18:56:00.000Z

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Acionistas do Twitter abriram um processo contra o empresário Elon Musk por manipulação de mercado, acusando o bilionário de agir para baixar o preço das ações da empresa de mídia social a fim de possivelmente negociar um desconto em sua oferta para comprar a companhia ou mesmo abandonar o negócio.

A ação, apresentada na quarta-feira (25/05), alega que o fundador das empresas Tesla e SpaceX fez uma série de declarações públicas destinadas a criar dúvidas sobre o acordo de compra do Twitter, o que vem provocando alvoroço na rede social há semanas.

O processo pede a um tribunal federal de São Francisco que apoie a validade do acordo de compra, no valor de 44 bilhões de dólares, e compense os acionistas por quaisquer danos.

O imbróglio

No fim de abril, o conselho de administração do Twitter aprovou a oferta pública de compra da empresa feita por Musk, que assumiria a companhia integralmente e fecharia seu capital. O Twitter é uma empresa aberta, com ações negociadas em bolsa, desde 2013.

O empresário, que é o homem mais rico do mundo, disse que pretendia pagar aos acionistas 54,20 dólares por ação – o equivalente a cerca de 44 bilhões de dólares.

Mas em 13 de maio, Musk anunciou que suspendeu temporariamente o acordo de compra, citando detalhes pendentes sobre a proporção de contas falsas na rede social.

"O acordo sobre o Twitter está temporariamente suspenso à espera de detalhes pendentes que respaldem o cálculo de que as contas spam/fake representam de fato menos de 5% dos usuários", escreveu o bilionário no próprio Twitter.

Após o anúncio, as ações da plataforma caíram mais de 17%, para 37,10 dólares, o nível mais baixo desde que Musk anunciou que pretendia comprar a rede social.

Dado Ruvic/REUTERS
Com preço das ações mais baixo, Musk poderia negociar um desconto em sua oferta para comprar a empresa ou mesmo abandonar o negócio

De acordo com o processo apresentado nesta semana, o tuíte de Musk dizendo que o negócio estava "temporariamente suspenso" ignora o fato de que não há nada no contrato de compra que permita que isso aconteça.

Além disso, Musk negociou a compra do Twitter no final de abril sem realizar a devida diligência esperada em tais meganegócios, afirma a ação, acrescentando que o contrato precisava apenas ser aprovado pelos acionistas e reguladores do Twitter e deveria ser fechado em 24 de outubro.

"Musk já sabia das contas falsas"

Sobre os motivos alegados por Musk para a suspensão, os acionistas argumentam que o bilionário estava ciente de que algumas contas do Twitter eram controladas por robôs, e não por pessoas reais, e até tuitou sobre isso antes de fazer sua oferta para comprar a empresa.

"Musk passou a fazer declarações, enviar tuítes e se envolver em condutas destinadas a criar dúvidas sobre o acordo e reduzir substancialmente as ações do Twitter", diz a denúncia.

Segundo a ação, o objetivo do empresário era ganhar vantagem para adquirir o Twitter a um preço muito mais baixo, ou desistir do acordo sem sofrer nenhuma penalidade.

"A manipulação de mercado de Musk funcionou – o Twitter perdeu 8 bilhões de dólares em avaliação desde que a compra foi anunciada", afirma o texto.

As ações do Twitter na quinta-feira fecharam ligeiramente em alta a 39,52 dólares, em um sinal de dúvida dos investidores de que a compra será consumada ao valor de 54,20 dólares por ação que Musk originalmente ofereceu.

"O desrespeito de Musk pelas leis de valores mobiliários demonstra como alguém pode ostentar a lei e o código tributário para construir sua riqueza às custas dos outros americanos", afirma a ação.

O Twitter disse em documentos regulatórios que está comprometido em concluir a aquisição sem demora no preço e nos termos acordados. Musk ainda não se pronunciou.

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