Com seus característicos jalecos, os acompanhadores internacionais da Unasul (União de Nações Sul-Americanas) e os convidados pelo CNE (Conselho Nacional Eleitoral) da Venezuela estão desde a metade da semana em Caracas, com a missão de garantir um acompanhamento imparcial das próximas eleições legislativas, marcadas para este domingo (06/12). A vinda das suas comitivas foi tema de debates e mal estar no país nos últimos meses.

Por lei, a figura de "acompanhante eleitoral" tem suas funções limitadas a fazer recomendações sobre as eleições e substitui as do observador internacional.

A oposição, que em sua maioria desacredita a lisura do processo eleitoral, exigia também a presença de missões da OEA (Organização dos Estados Americanos) e da UE (União Europeia). No entanto, o presidente Nicolás Maduro rechaçou ambas as possibilidades. Da OEA, por considerar que o organismo está “alinhado com Washington”; da União Europeia, por “ingerência”.

Agência Efe

Urna eleitoral da Venezuela: processo é neste domingo

Recentemente, o presidente da OEA, o uruguaio Luis Almagro, fez declarações críticas à Venezuela, dizendo em carta que as eleições não estão garantidas “em nível de transparência e justiça eleitoral”. O governo da Venezuela “sempre soube” que Almagro tem uma postura política “que assume os princípios da oposição” e seus receios haviam sido “comprovados” com a carta que enviou mês passado ao CNE, afirmou o embaixador venezuelano na OEA, Bernardo Álvarez, na ocasião.

Em novo enfrentamento “midiático”, após Almagro exigir respostas sobre a morte de um líder sindical afiliado ao partido opositor AD (Ação Democrática), Maduro chamou o ex-chanceler do Uruguai de “lixo”. Investigações posteriores mostraram que o crime não teve motivação política e se deveu a um acerto de contas entre grupos criminosos em Guárico, estado venezuelano.

Acostumada a receber delegações internacionais em processos eleitorais -- a OEA e a UE estiveram nas eleições de 1998, 2000, 2006 e 2012 -- as autoridades venezuelanas sublinharam recentemente que rechaçam sistematicamente “toda ingerência em nossos assuntos internos” e reivindicam o sistema eleitoral venezuelano, com votação e escrutínio automatizado como o “melhor e mais transparente do mundo".

Unasul

Nesta quinta-feira (03/12), a missão da Unasul, liderada pelo ex-presidente dominicano Leonel Fernández, emitiu comunicado onde garante que formam “uma delegação internacional completa que tem experiência em processos eleitorais e que estará presente em 11 estados do país” no domingo. Fernández ressaltou que a “missão atuará com imparcialidade, independência, autonomia, objetividade e profissionalismo”.

A Associação Brasileira de ONGs afirmou, por meio de uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (05/07) no Fórum Político de Alto Nível da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) foram submetidas a violações sistemáticas de direitos pelo Estado brasileiro no período entre 2019 e 2021.

O estudo, intitulado Criminalização Burocrática, foi feito a partir do levantamento do perfil de 135 organizações sociais de todas as regiões do Brasil, combinando abordagens qualitativa e quantitativa, incluindo ainda grupos focais e entrevistas entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2022. Para conferir o relatório completo, clique aqui. 

“Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, o que se observa é um aumento de desconfiança sobre o campo da sociedade civil organizada. Há uma escalada nas tentativas de criminalização das OSCs, com projetos de lei e outras medidas legais destinadas ao controle e restrição do espaço de atuação dessas organizações”, apontam os pesquisadores da pesquisa. 

Segundo a Abong, as organizações têm sido alvo de uma “série de ataques” por meio de medidas em âmbito administrativo que “visam dificultar a captação de recursos, impor pagamentos indevidos e, de forma geral, inviabilizar o trabalho das entidades”.