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Política e Economia

Protesto contra Macri e em defesa da Lei de Meios reúne 15 mil pessoas em Buenos Aires

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Manifestantes também repudiaram nomeação por decreto de juízes para Suprema Corte; Daniel Scioli e ex-ministros kirchneristas participaram do protesto

Redação

2015-12-18T14:05:00.000Z

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Uma semana após a posse de Mauricio Macri como novo presidente da Argentina, cerca de 15 mil pessoas se reuniram na noite de quinta-feira (17/12) diante do Congresso em Buenos Aires para protestar contra as recentes mudanças realizadas por seu governo.

A manifestação foi convocada pelos deputados do Frente para a Vitória (FpV), partido kirchnerista que possui maioria na Câmara, em defesa à Lei de Meios, promulgada por Cristina Kirchner em 2009. A medida visa impedir o monopólio de grupos específicos sobre os meios de comunicação, estipulando que as licenças de rádio e TV se dividam em três terços que são repartidos entre Estado, setor privado e organizações sociais.

O órgão regulador dessa norma seria o próprio presidente, porém, na quinta passada (10/12), logo após assumir, Macri transferiu a responsabilidade para o Ministério das Comunicações.

Agência Efe

População pede proteção à Lei dos Meios

Os manifestantes também repudiaram a designação de Macri por decreto de dois juízes para vagas da Suprema Corte sem passar por aprovação do Senado — onde a oposição tem maioria. Em comunicado, a Presidência da Argentina afirmou que Macri se amparou em um artigo da Constituição, segundo o qual uma das atribuições do chefe de Estado do país é "preencher os cargos vagos que requerem o acordo do Senado e que ocorram durante seu recesso, por meio de nomeações em comissão que expirarão ao fim da próxima legislatura". Macri voltou atrás na nomeação por decreto após as críticas.
 

“Quem ganha com voto popular tem que se adequar aos preceitos democráticos”, defendeu Héctor Recalde, atual presidente do FPV na Câmara, em entrevista coletiva à imprensa na quinta. Recalde afirmou que consideram, inclusive, apresentar uma denúncia formal contra o presidente.

Ele e mais 80 deputados compareceram à manifestação. Junto a eles estava Daniel Scioli, ex-candidato presidencial apoiado por Cristina Kirchner e derrotado por Macri. A passeata ainda contou com a presença dos ex-ministros Axel Kicillof, da Economia, e Agustín Rossi, da Defesa.

Na ocasião, Scioli criticou as primeiras medidas econômicas do novo presidente. “Estamos acompanhando com preocupação as decisões que estão tomando porque afetam o poder aquisitivo dos trabalhadores e dos postos de trabalho”, disse o ex-candidato.

Agência Efe

Manifestação na Argentina reuniu cerca de 15 mil pessoas, segundo os organizadores

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Argentina promulga lei que regula cannabis medicinal e cânhamo industrial

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'Um triunfo da sociedade contra a hipocrisia', assegurou o presidente Alberto Fernández sobre a nova legislação

Fernanda Paixão

Brasil de Fato Brasil de Fato

Buenos Aires (Argentina)
2022-05-27T21:20:00.000Z

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Nesta sexta-feira (27/05), o governo argentino promulgou oficialmente a lei 27.669 que regulariza a cannabis medicinal e o cânhamo industrial no país, conforme publicado no Boletim Oficial. A nova legislação estabelece a criação da Agência Reguladora da Indústria do Cânhamo e da Cannabis Medicinal (Ariccame) e será responsável por "regulamentar, controlar e emitir as autorizações administrativas com respeito ao uso de sementes da planta de cannabis, da cannabis e seus produtos derivados".

A Lei do Marco Regulatório para o Desenvolvimento da Indústria da Cannabis Medicinal e o Cânhamo Industrial também prevê a criação do Conselho Federal para o Desenvolvimento da Indústria do Cânhamo e Cannabis Medicinal, que contará com um representante do governo nacional e um por cada província do país. O já existente Instituto Nacional de Sementes (Inase) ditará as normas complementares.

"Este é um passo para o acesso ao direito à saúde", alegou o presidente Alberto Fernández durante o ato de promulgação da lei na última terça-feira (24/05) na Casa Rosada, sede do governo argentino. "Começamos a escutar as mães que, com a cannabis, faziam com que seus filhos pudessem ter uma vida melhor. Começamos a prestar atenção e hoje estamos ganhando uma batalha contra a hipocrisia", disse o mandatário.

"Por trás dessa lei, há uma indústria que produz, que dá trabalho, que trará dólares mas que, fundamentalmente, cure", agregou o presidente.

Também presente na cerimônia, o ministro de Ciência e Tecnologia, Daniel Filmus, ressaltou que a lei representa uma alternativa produtiva, e estima que levará à criação de pelo menos 10 mil postos de trabalho em três anos.

Twitter/Alberto Fernández
'Este é um passo para o acesso ao direito à saúde', alegou o presidente Alberto Fernández

Luta das mães contra o tabu da cannabis

O projeto de lei foi aprovado no dia 5 de maio na Câmara dos Deputados, com 155 votos a favor e apenas 56 contra. O projeto define um marco legal para o investimento público e privado em toda a cadeia da cannabis medicinal e do cânhamo industrial.

A conquista de uma lei para regularizar o uso medicinal da maconha foi resultado da luta de mães cujos filhos padecem alguma doença tratável com cannabis. Diante do tabu e da penalização sobre o cultivo e o uso da maconha, essas mães conformaram uma rede de troca de conhecimentos e produtos para o tratamento de seus filhos. A organização Mamá Cultiva esteve na linha de frente dessa militância.

O cânhamo, apesar de altamente estratégico industrialmente, também padece do tabu por ser também uma planta da família Cannabis. Neste caso, consiste em uma variedade da planta, a espécie Cannabis ruderalis, cujas fibras possuem alto valor industrial, sendo matéria-prima sustentável para a produção têxtil, como algodão, de alimentos, remédios, produtos de beleza e óleos.

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