Parlamentares aprovam início de reformas anticorrupção no Peru

A votação ocorreu dois dias depois de Vizcarra se dirigir ao Congresso lembrando que poderia fechar a Casa se as medidas propostas por ele fossem rejeitadas

Redação

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Após cinco horas de debates, o Congresso Nacional do Peru aprovou nesta terça-feira (18/09), por unanimidade, um dos quatro projetos que integram o conjunto de reformas anticorrupção proposto pelo presidente Martín Vizacarra. O texto aprovado fortalece o Conselho Nacional da Magistratura (CNM) que poderá destituir juízes e integrantes da Suprema Corte.

A votação ocorreu dois dias depois de Vizcarra se dirigir ao Congresso lembrando que poderia fechar a Casa se as medidas propostas por ele fossem rejeitadas. Nesta quarta-feira (19/09) os congressistas votarão uma moção de apoio para levar adiante os projetos encaminhados pelo governo.

Por 112 votos favoráveis, os parlamentares aprovaram ontem as mudanças no CNM, que passará a ser denominado Conselho Nacional de Justiça. A proposta integra o conjunto de quatro projetos de reforma política enviados pelo governo Martín Vizcarra.

Pelo texto, a nova CNM, atual Junta Nacional de Justiça, não permitirá a reeleição de seus membros. O órgão poderá rever compromissos e ratificações de juízes e autorizar a destituição de magistrados.

No caso dos ministros da Suprema Corte e dos integrantes do Ministério Público, será possível aplicar medidas de repreensão e de suspensão de até 120 dias. Pelo texto aprovado, os magistrados punidos não poderão retornar às atividades no Judiciário.

De acordo com a Constituição do Peru, se o Legislativo rejeitar as reformas e, portanto, a moção de confiança do governo, o presidente da República pode dissolver o Parlamento e convocar novas eleições legislativas, por ser o segundo governo vetado pela Casa em um mesmo período presidencial, que começou com Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018)

*Com Agência Brasil

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