Senado paraguaio adia votação sobre incorporação do país à Unasul
Senado paraguaio adia votação sobre incorporação do país à Unasul
O Senado paraguaio decidiu adiar o debate sobre o tratado constitutivo da Unasul (União das Nações Sul-americanas), que estava na pauta desta quinta-feira (5/8), em meio a questionamentos de parlamentares.
O adiamento foi anunciado na manhã de hoje após senadores da bancada governista, do Partido Liberal, deixarem o recinto quando era abordada a questão da ampliação orçamentária, o que deixou pendente a discussão sobre outros temas, entre os quais o ingresso pleno do país à Unasul.
O senador Juan Manuel Bóbeda, de oposição, pediu ainda informações sobre a função que o Paraguai irá cumprir neste organismo. "Que não enviem este país a limpar o banheiro", advertiu. "Queremos saber o que vamos fazer", ressaltou o legislador.
Por sua vez, o governista Carlos Filizzola pediu que o tema volte às discussões em 15 dias. Agora, o presidente do Congresso, Óscar González Daher, deverá fixar uma nova data.
Criada em 2008, a Unasul é integrada por 12 países da América do Sul e tem a proposta de ampliar a integração regional. Até o momento, ratificaram o tratado constitutivo do bloco os congressos de Argentina, Bolívia, Equador, Guiana, Peru e Venezuela.
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Argentina promulga lei que regula cannabis medicinal e cânhamo industrial
'Um triunfo da sociedade contra a hipocrisia', assegurou o presidente Alberto Fernández sobre a nova legislação
Nesta sexta-feira (27/05), o governo argentino promulgou oficialmente a lei 27.669 que regulariza a cannabis medicinal e o cânhamo industrial no país, conforme publicado no Boletim Oficial. A nova legislação estabelece a criação da Agência Reguladora da Indústria do Cânhamo e da Cannabis Medicinal (Ariccame) e será responsável por "regulamentar, controlar e emitir as autorizações administrativas com respeito ao uso de sementes da planta de cannabis, da cannabis e seus produtos derivados".
A Lei do Marco Regulatório para o Desenvolvimento da Indústria da Cannabis Medicinal e o Cânhamo Industrial também prevê a criação do Conselho Federal para o Desenvolvimento da Indústria do Cânhamo e Cannabis Medicinal, que contará com um representante do governo nacional e um por cada província do país. O já existente Instituto Nacional de Sementes (Inase) ditará as normas complementares.
"Este é um passo para o acesso ao direito à saúde", alegou o presidente Alberto Fernández durante o ato de promulgação da lei na última terça-feira (24/05) na Casa Rosada, sede do governo argentino. "Começamos a escutar as mães que, com a cannabis, faziam com que seus filhos pudessem ter uma vida melhor. Começamos a prestar atenção e hoje estamos ganhando uma batalha contra a hipocrisia", disse o mandatário.
"Por trás dessa lei, há uma indústria que produz, que dá trabalho, que trará dólares mas que, fundamentalmente, cure", agregou o presidente.
Também presente na cerimônia, o ministro de Ciência e Tecnologia, Daniel Filmus, ressaltou que a lei representa uma alternativa produtiva, e estima que levará à criação de pelo menos 10 mil postos de trabalho em três anos.
Twitter/Alberto Fernández
'Este é um passo para o acesso ao direito à saúde', alegou o presidente Alberto Fernández
Luta das mães contra o tabu da cannabis
O projeto de lei foi aprovado no dia 5 de maio na Câmara dos Deputados, com 155 votos a favor e apenas 56 contra. O projeto define um marco legal para o investimento público e privado em toda a cadeia da cannabis medicinal e do cânhamo industrial.
A conquista de uma lei para regularizar o uso medicinal da maconha foi resultado da luta de mães cujos filhos padecem alguma doença tratável com cannabis. Diante do tabu e da penalização sobre o cultivo e o uso da maconha, essas mães conformaram uma rede de troca de conhecimentos e produtos para o tratamento de seus filhos. A organização Mamá Cultiva esteve na linha de frente dessa militância.
O cânhamo, apesar de altamente estratégico industrialmente, também padece do tabu por ser também uma planta da família Cannabis. Neste caso, consiste em uma variedade da planta, a espécie Cannabis ruderalis, cujas fibras possuem alto valor industrial, sendo matéria-prima sustentável para a produção têxtil, como algodão, de alimentos, remédios, produtos de beleza e óleos.
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