Rigor chega tarde

O processo ocorre uma semana depois do de Irmgard Furcher, que acabou tendo que ser adiado, devido à tentativa de fuga da ex-secretária de outro campo de concentração nazista, de 96 anos. A nova data da abertura do julgamento é 19 de outubro.

Ampliando os processos a pessoas que executavam o mecanismo nazista, acusados de cumplicidade em assassinato, o país quer ilustrar o rigor de sua Justiça, apesar de ser considerada tardia pelas vítimas.

Schültz “não é acusado de ter atirado em alguém em particular, mas de ter contribuído com estes atos através de seu trabalho de guarda e de saber que tais assassinatos aconteciam nos campos”, explica a porta-voz do Ministério Público de Neuruppin, Iris le Claire.

Teoricamente, Schütz pode ser condenado no mínimo a três anos de prisão, mas a pena será provavelmente simbólica, devido à idade avançada do acusado. Em agosto, um médico o declarou apto a comparecer, à condição de limitar as 22 audiências, previstas até o começo de janeiro, a duas horas no máximo, cada uma.

O processo será realizado excepcionalmente em um ginásio, situado nas proximidades da residência de Schültz, para diminuir sua locomoção. “Ele tem uma saúde relativamente boa e não mostra nenhum sinal de demência nascente. Podemos afirmar que ele está mental e espiritualmente muito saudável”, afirmou à AFP Thomas Walther, advogado de 11 das 16 partes civis do processo, entre elas, sete sobreviventes. Para ele, não existe um "prazo de validade" para fazer justiça às vítimas dos crimes do Terceiro Reich.

Poucos elementos sobre a vida de Schültz são conhecidos: após o retorno da detenção, no pós-guerra, em 1947, ele teria levado uma vida discreta como serralheiro, na província de Brandemburgo, vizinha de Berlim, sem ser investigado, segundo o jornal Bild. “Até hoje o acusado ficou em silêncio”, disse à AFP seu advogado, Stefan Waterkamp, que não esclareceu se pedirá sua liberação.

Função de memória

“Eu espero que ele dirá 'eu agi como um idiota, tenho vergonha', mas sobretudo que ele seja condenado”, diz Antoine Grumbach, de 79 anos, defendido por Walther. O francês assiste à abertura do julgamento em memória de seu pai, envolvido na resistência francesa e assassinado em março de 1944, em Sachsenhaussen.

“A função principal deste processo é memorial”, explica Guillaume Mouralis, diretor de pesquisa no CNRS e membro do Centro Marc Bloch, em Berlim.

Em julho de 2020, um tribunal condenou a uma pena de dois anos de prisão o ex-guarda do campo de Stutthof Bruno Dey, de 93 anos. Outros oito casos de ex-SS são atualmente examinados pelo Ministério Público de diferentes províncias da Alemanha.

“Desde a criação do acordo TRIPs nós temos um cenário de constantes crises de acesso a medicamentos essenciais”, conta Felipe. Ele relembra o caso emblemático da epidemia de HIV/AIDS, na década de 1990. “Em 1996 surgiu a primeira terapia para a doença. As pessoas pararam de morrer e passaram a conviver com o vírus. Mas essa terapia não chegou nos países onde o cenário era mais grave”, explica. O ano de 1996 foi também quando o acordo TRIPS entrou em vigor, após sua criação em 1994 e preparação em 1995. “A partir daí se criou uma coalizão na sociedade civil, da qual fazemos parte, chamada Movimento de Luta pelo Acesso a Medicamentos. A pergunta era: por que os preços eram tão altos e o tratamento se tornava inacessível para milhões de pessoas? Nos aprofundamos no sistema de patentes e entendemos que o monopólio era a causa”, relembra.

Apesar do TRIPS possuir cláusulas que permitem flexibilizações, elas são de difícil utilização devido a dois fatores principais: sua não-incorporação completa em leis de países-membros e a pressão que as farmacêuticas exercem sobre as decisões da OMC. Na década de 1990, diante da grave situação vivida na África do Sul – país com maior número de mortes pela AIDS na época – o governo então liderado por Nelson Mandela aprovou uma das medidas previstas no TRIPS para importar genéricos. Na ocasião, Mandela sofreu o processo de 39 farmacêuticas que se opuseram à decisão tomada para conter a crise de saúde pública. Apesar da derrota das corporações na justiça, “esse é um exemplo de como essas empresas e seus países-sede tentam barrar as normas legítimas existentes no TRIPS”, exemplifica Carvalho.

A OMC é uma instituição formada por 164 membros e opera com base na tomada de decisões por consenso. “A OMC falhou em fornecer uma isenção. O acordo coloca os lucros à frente das vidas e mostra que o atual regime de propriedade intelectual falha em proteger a saúde e promover a transferência de tecnologia. Essa não-renúncia estabelece um mau precedente para futuras pandemias e continuará a colocar vidas em risco” declarou Lauren Paremoer, médica e integrante do Peoples’ Health Movement na África do Sul. 

A Health Action International, referência no trabalho para expandir o acesso a medicamentos essenciais, argumentou em nota que a decisão da OMC impõe obstáculos ao licenciamento compulsório, uma das poucas flexibilidades existentes no TRIPS, em troca de uma abertura tímida para a facilitação da exportação de vacinas. Outras entidades representantes da sociedade civil já denunciaram a atuação dos países ricos e vêm aumentando a pressão sobre os governos. O objetivo, segundo seus porta-vozes, é que sejam tomadas medidas concretas para desafiar as regras de monopólio farmacêutico da OMC e garantir mais acesso a medicamentos e tecnologias.