Especialistas do Centro de Pesquisa para Inovação em Gases de Efeito Estufa (RCGI) analisaram oito projetos que utilizam gás natural como fonte de energia elétrica e concluíram que o modelo pode ter papel importante para a segurança energética do país. Outro benefício é estimular o crescimento da rede de gás natural, fonte de energia mais vantajosa do que o carvão e os derivados do petróleo em termos de emissão de gases do efeito estufa e poluentes.

O RCGI é um Centro de Pesquisa em Engenharia (CPE) constituído por FAPESP e Shell na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP).

Os resultados do estudo foram descritos no artigo “A review of gas-to-wire (GtW) projects worldwide: State-of-art and developments”, publicado na revista científica Energy Policy.

“O modelo 'gas-to-wire' permite que o gás natural seja transformado em energia elétrica por meio de um processo vertical em que todas as fases são conduzidas por uma mesma empresa ou consórcio”, aponta Thiago Brito, um dos autores do trabalho e pós-doutorando na USP. “Trata-se de um sistema que integra todas as etapas da cadeia energética, da exploração de gás natural à geração e comercialização de eletricidade”, acrescenta.

Segundo Brito, esse modelo costuma ser adotado em países que não possuem um sistema desenvolvido de distribuição de gás. “No caso, a empresa ou o consórcio detectam uma reserva de gás natural, em geral localizada em área remota, de difícil acesso. Em função da falta de infraestrutura local, o investidor constrói a própria infraestrutura, incluindo uma termelétrica, que será basicamente suprida pelo gás dessa reserva. É um projeto pensado desde o início dentro do conceito 'gas-to-wire', que também pode ser chamado de 'reservoir-to-wire' [do reservatório-à-rede elétrica] ou 'gas-to-powe'r. São terminologias diferentes para designar a mesma ideia”, explica o especialista.

Projetos estudados

Dos oito projetos analisados, três são no Brasil, e os demais, na Ásia e na África. Um deles é o Complexo Parnaíba, no Maranhão, da empresa brasileira Eneva. Inaugurado em 2013, o empreendimento é responsável por gerar 11% da capacidade térmica a gás do país. Foi o primeiro projeto na modalidade cabeça de poço no Brasil, que são projetos 'gas-to-wire' nos quais as usinas estão localizadas ao lado do reservatório de gás.

O Complexo Parnaíba aproveita reservas de gás natural onshore, já que grande parte das reservas de gás brasileira se encontra offshore, em especial na região do pré-sal. “Além de único, é inovador, pois rompeu diversas barreiras: a falta de estrutura para escoamento do gás para o consumidor, proporcionando garantia energética ao país com baixos custos, mitigando impactos ambientais e contribuindo com a sociedade local”, explica Brito.

No dia 17 de junho, saiu fumaça branca das chaminés da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade, responsável pela regulação de patentes internacionais, anunciou que chegara a uma conclusão sobre as vacinas contra o coronavírus. Tratava-se do pedido de isenção do acordo TRIPS – sigla em inglês para Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Firmado na virada do século, tal compromisso obriga os países-membros da OMC a adotar padrões mais rigorosos de proteção patentária. Consequentemente, encarece o acesso às inovações tecnológicas, inclusive no setor farmacêutico. Mas a decisão final foi amplamente criticada por ativistas da saúde e movimentos populares em todo o mundo, já que a OMC rejeitou a isenção total do TRIPS. 

Em 2020, diante da disseminação do novo coronavírus, África do Sul e Índia protocolaram a proposta de isenção do Acordo, que obteve amplo apoio dos países em desenvolvimento e de baixa renda – com exceção do Brasil. A nova decisão foi saudada pelo Secretariado da OMC e por representantes de países ricos como um resultado sem precedentes, mas ativistas condenam que, na prática, a decisão não atende as necessidades mínimas da maior fatia do mundo. “Houve um esvaziamento da proposta pelos países mais ricos. O texto perdeu totalmente sua força, não trouxe nada novo”, explica Felipe Carvalho, Coordenador Regional da Campanha de Acesso do Médicos Sem Fronteiras ao Outra Saúde.

A conclusão do órgão concedeu uma exceção temporária à restrição das quantidades de vacinas que podem ser exportadas sob licença compulsória; diagnósticos e tratamentos não estão incluídos e devem obedecer ao limite de exportação durante o tempo de licença compulsória – decretada durante emergências sanitárias, como é o caso da pandemia. Além disso, a concessão vale apenas para responder à covid-19 e não tem validade diante de outras crises de saúde. O acordo final não inclui o compartilhamento de segredos comerciais e know-how de fabricação, o que prejudicará a produção de vacinas com tecnologia avançada por países de baixa renda – como é o caso dos imunizantes de RNA.

Carvalho conta que o problema é abordado com frequência em reuniões escpecais da OMS e da ONU.  “Existe um consenso entre especialistas e órgãos multilaterais de que as patentes causam constantes crises de acesso e inovação na saúde”. Em maio, o The Guardian divulgou que a Pfizer lucrou 25,7 bilhões de dólares só no início de 2022 – mais da metade do valor está relacionado à venda de vacinas contra a covid-19. Tim Bierley, ativista do Global Justice Now, denunciou ao jornal britânico que apesar do apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras organizações, a farmacêutica seguia se recusando a compartilhar a tecnologia de produção do imunizante. O diretor da OMS, Tedros Adhanon, afirmou em 2021 que a pandemia estava sendo prolongada por uma “escandalosa desigualdade” diante do acúmulo de doses de imunizantes por países ricos enquanto países pobres não conseguiam avançar em sua meta de vacinação em massa.