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Política e Economia

Especialistas apontam vantagens de sistema de gás natural já em uso no Brasil

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Complexo Parnaíba, no Maranhão, é um dos projetos 'gas-to-wire' para transformar gás natural em energia elétrica

Redação

Agência Fapesp Agência Fapesp

2022-05-12T21:50:00.000Z

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Especialistas do Centro de Pesquisa para Inovação em Gases de Efeito Estufa (RCGI) analisaram oito projetos que utilizam gás natural como fonte de energia elétrica e concluíram que o modelo pode ter papel importante para a segurança energética do país. Outro benefício é estimular o crescimento da rede de gás natural, fonte de energia mais vantajosa do que o carvão e os derivados do petróleo em termos de emissão de gases do efeito estufa e poluentes.

O RCGI é um Centro de Pesquisa em Engenharia (CPE) constituído por FAPESP e Shell na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP).

Os resultados do estudo foram descritos no artigo “A review of gas-to-wire (GtW) projects worldwide: State-of-art and developments”, publicado na revista científica Energy Policy.

“O modelo 'gas-to-wire' permite que o gás natural seja transformado em energia elétrica por meio de um processo vertical em que todas as fases são conduzidas por uma mesma empresa ou consórcio”, aponta Thiago Brito, um dos autores do trabalho e pós-doutorando na USP. “Trata-se de um sistema que integra todas as etapas da cadeia energética, da exploração de gás natural à geração e comercialização de eletricidade”, acrescenta.

Segundo Brito, esse modelo costuma ser adotado em países que não possuem um sistema desenvolvido de distribuição de gás. “No caso, a empresa ou o consórcio detectam uma reserva de gás natural, em geral localizada em área remota, de difícil acesso. Em função da falta de infraestrutura local, o investidor constrói a própria infraestrutura, incluindo uma termelétrica, que será basicamente suprida pelo gás dessa reserva. É um projeto pensado desde o início dentro do conceito 'gas-to-wire', que também pode ser chamado de 'reservoir-to-wire' [do reservatório-à-rede elétrica] ou 'gas-to-powe'r. São terminologias diferentes para designar a mesma ideia”, explica o especialista.

Projetos estudados

Dos oito projetos analisados, três são no Brasil, e os demais, na Ásia e na África. Um deles é o Complexo Parnaíba, no Maranhão, da empresa brasileira Eneva. Inaugurado em 2013, o empreendimento é responsável por gerar 11% da capacidade térmica a gás do país. Foi o primeiro projeto na modalidade cabeça de poço no Brasil, que são projetos 'gas-to-wire' nos quais as usinas estão localizadas ao lado do reservatório de gás.

O Complexo Parnaíba aproveita reservas de gás natural onshore, já que grande parte das reservas de gás brasileira se encontra offshore, em especial na região do pré-sal. “Além de único, é inovador, pois rompeu diversas barreiras: a falta de estrutura para escoamento do gás para o consumidor, proporcionando garantia energética ao país com baixos custos, mitigando impactos ambientais e contribuindo com a sociedade local”, explica Brito.

Pixabay
Modelo 'gas-to-wire' permite que o gás natural seja transformado em energia elétrica

Outra iniciativa é a Série Azulão-Jaguatirica, que também pertence à Eneva e foi inaugurada em 2021. No caso, o gás natural extraído no campo do Azulão, no Amazonas, é utilizado para gerar eletricidade no Estado de Roraima. Sem acesso à rede elétrica brasileira, Roraima obtinha 100% de sua energia por meio de termelétricas movidas a óleo diesel, responsável por alta emissão de gases de efeito estufa.

“Embora seja fonte de energia fóssil, o gás natural emite menos gases de efeito estufa e poluentes do que o carvão e derivados do petróleo”, afirma o pesquisador, lembrando que no caso de Roraima havia também o fator instabilidade. “Como o óleo diesel era comprado da Venezuela, as turbulências político-econômicas daquele país nos últimos anos acabavam comprometendo o fornecimento do produto”, acrescenta.

Atualmente, o gás natural é transportado a bordo de caminhões com tanques criogênicos que saem do campo do Azulão para percorrer uma distância de cerca de 1.100 quilômetros até a termelétrica Jaguatirica, em Boa Vista (RR). A estimativa é que o complexo possa gerar energia elétrica para abastecer mais da metade do Estado de Roraima.

“De fato, o ideal do ponto de vista econômico e ambiental é que a termelétrica esteja próxima à reserva de gás. Porém, nosso artigo desfaz a crença de que isso seja regra no modelo 'gas-to-wire'. Na maioria dos projetos estudados essa distância superava os 100 quilômetros, porque o gás pode ser levado até a usina por meio de dutos ou caminhões, por exemplo”, exemplifica Brito.

Por fim, os pesquisadores também se debruçaram sobre o projeto Marlim Azul, que deve começar a operar em 2023, na cidade de Macaé, no Rio de Janeiro. Fruto da parceria entre Shell e Mitsubishi Hitachi Power Systems, com posterior entrada da Pátria Investimentos, o empreendimento deve gerar 565 megawatts, suficientes em potência para atender ao consumo de uma população de 2,5 milhões de habitantes.

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Análise

Patentes na OMC é uma derrota para os países do Sul Global

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Pandemia de covid-19 reativou a debate sobre a quebra de patentes para medicamentos e vacinas. Apesar de sua união em torno do tema, países subdesenvolvidos sofreram uma derrota

Alessandra Monterastelli

Outras Palavras Outras Palavras

2022-07-06T22:35:00.000Z

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No dia 17 de junho, saiu fumaça branca das chaminés da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade, responsável pela regulação de patentes internacionais, anunciou que chegara a uma conclusão sobre as vacinas contra o coronavírus. Tratava-se do pedido de isenção do acordo TRIPS – sigla em inglês para Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Firmado na virada do século, tal compromisso obriga os países-membros da OMC a adotar padrões mais rigorosos de proteção patentária. Consequentemente, encarece o acesso às inovações tecnológicas, inclusive no setor farmacêutico. Mas a decisão final foi amplamente criticada por ativistas da saúde e movimentos populares em todo o mundo, já que a OMC rejeitou a isenção total do TRIPS. 

Em 2020, diante da disseminação do novo coronavírus, África do Sul e Índia protocolaram a proposta de isenção do Acordo, que obteve amplo apoio dos países em desenvolvimento e de baixa renda – com exceção do Brasil. A nova decisão foi saudada pelo Secretariado da OMC e por representantes de países ricos como um resultado sem precedentes, mas ativistas condenam que, na prática, a decisão não atende as necessidades mínimas da maior fatia do mundo. “Houve um esvaziamento da proposta pelos países mais ricos. O texto perdeu totalmente sua força, não trouxe nada novo”, explica Felipe Carvalho, Coordenador Regional da Campanha de Acesso do Médicos Sem Fronteiras ao Outra Saúde.

A conclusão do órgão concedeu uma exceção temporária à restrição das quantidades de vacinas que podem ser exportadas sob licença compulsória; diagnósticos e tratamentos não estão incluídos e devem obedecer ao limite de exportação durante o tempo de licença compulsória – decretada durante emergências sanitárias, como é o caso da pandemia. Além disso, a concessão vale apenas para responder à covid-19 e não tem validade diante de outras crises de saúde. O acordo final não inclui o compartilhamento de segredos comerciais e know-how de fabricação, o que prejudicará a produção de vacinas com tecnologia avançada por países de baixa renda – como é o caso dos imunizantes de RNA.

Carvalho conta que o problema é abordado com frequência em reuniões escpecais da OMS e da ONU.  “Existe um consenso entre especialistas e órgãos multilaterais de que as patentes causam constantes crises de acesso e inovação na saúde”. Em maio, o The Guardian divulgou que a Pfizer lucrou 25,7 bilhões de dólares só no início de 2022 – mais da metade do valor está relacionado à venda de vacinas contra a covid-19. Tim Bierley, ativista do Global Justice Now, denunciou ao jornal britânico que apesar do apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras organizações, a farmacêutica seguia se recusando a compartilhar a tecnologia de produção do imunizante. O diretor da OMS, Tedros Adhanon, afirmou em 2021 que a pandemia estava sendo prolongada por uma “escandalosa desigualdade” diante do acúmulo de doses de imunizantes por países ricos enquanto países pobres não conseguiam avançar em sua meta de vacinação em massa. 

“Desde a criação do acordo TRIPs nós temos um cenário de constantes crises de acesso a medicamentos essenciais”, conta Felipe. Ele relembra o caso emblemático da epidemia de HIV/AIDS, na década de 1990. “Em 1996 surgiu a primeira terapia para a doença. As pessoas pararam de morrer e passaram a conviver com o vírus. Mas essa terapia não chegou nos países onde o cenário era mais grave”, explica. O ano de 1996 foi também quando o acordo TRIPS entrou em vigor, após sua criação em 1994 e preparação em 1995. “A partir daí se criou uma coalizão na sociedade civil, da qual fazemos parte, chamada Movimento de Luta pelo Acesso a Medicamentos. A pergunta era: por que os preços eram tão altos e o tratamento se tornava inacessível para milhões de pessoas? Nos aprofundamos no sistema de patentes e entendemos que o monopólio era a causa”, relembra.

Apesar do TRIPS possuir cláusulas que permitem flexibilizações, elas são de difícil utilização devido a dois fatores principais: sua não-incorporação completa em leis de países-membros e a pressão que as farmacêuticas exercem sobre as decisões da OMC. Na década de 1990, diante da grave situação vivida na África do Sul – país com maior número de mortes pela AIDS na época – o governo então liderado por Nelson Mandela aprovou uma das medidas previstas no TRIPS para importar genéricos. Na ocasião, Mandela sofreu o processo de 39 farmacêuticas que se opuseram à decisão tomada para conter a crise de saúde pública. Apesar da derrota das corporações na justiça, “esse é um exemplo de como essas empresas e seus países-sede tentam barrar as normas legítimas existentes no TRIPS”, exemplifica Carvalho.

A OMC é uma instituição formada por 164 membros e opera com base na tomada de decisões por consenso. “A OMC falhou em fornecer uma isenção. O acordo coloca os lucros à frente das vidas e mostra que o atual regime de propriedade intelectual falha em proteger a saúde e promover a transferência de tecnologia. Essa não-renúncia estabelece um mau precedente para futuras pandemias e continuará a colocar vidas em risco” declarou Lauren Paremoer, médica e integrante do Peoples’ Health Movement na África do Sul. 

A Health Action International, referência no trabalho para expandir o acesso a medicamentos essenciais, argumentou em nota que a decisão da OMC impõe obstáculos ao licenciamento compulsório, uma das poucas flexibilidades existentes no TRIPS, em troca de uma abertura tímida para a facilitação da exportação de vacinas. Outras entidades representantes da sociedade civil já denunciaram a atuação dos países ricos e vêm aumentando a pressão sobre os governos. O objetivo, segundo seus porta-vozes, é que sejam tomadas medidas concretas para desafiar as regras de monopólio farmacêutico da OMC e garantir mais acesso a medicamentos e tecnologias. 

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