Os juízes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conformaram maioria no caso em torno de alguns dos crimes eleitorais cometidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022.
Nesta sexta-feira (30/06), após a retomada do julgamento, interrompido no dia anterior devido ao horário, a ministra Cármen Lúcia entregou seu parecer, acrescentando o quarto voto favorável à inelegibilidade do ex-mandatário.
Como o colegiado do TSE é composto por sete magistrados, a posição da ministra conformou maioria suficiente para determinar a condenação de Bolsonaro no caso.
Com isso, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, deve anunciar nas próximas horas a sentença de inelegibilidade do ex-mandatário pelos próximos oito anos. Bolsonaro está impedido de concorrer a cargos públicos até o ano de 2030, período que inclui duas eleições presidenciais nas quais ele não poderá participar.
O julgamento analisava um pedido apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que questionou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o então presidente colocou em dúvida o sistema eletrônico de votação.
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Jair Bolsonaro não poderá concorrer nas próximas duas eleições presidenciais
O voto de Cármen Lúcia acompanhou o parecer do ministro relator, Benedito Gonçalves, que sentou as bases para a condenação do ex-presidente. Também votaram a favor dessa tese os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.
O ministro Raul Araújo foi o único voto contrário à tese do relator até o momento. Ainda estão pendentes os pareceres de Kássio Nunes Marques e do presidente da casa, Alexandre de Moraes.
O general e ex-ministro Walter Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, também foi julgado na ação e absolvido pelos cinco ministros que já expuseram seus votos, o que também formou uma maioria contrária à sua condenação.
Vale destacar que a defesa do ex-mandatário tem o direito de recorrer dessa decisão.
Com informações da Agência Brasil.