TSE forma maioria e torna Jair Bolsonaro inelegível até 2030
Voto da ministra Cármen Lúcia, o quarto dentro de um colegiado de sete, determinou que o ex-presidente não poderá concorrer a cargos públicos por oito anos, período que inclui as próximas duas eleições presidenciais
Os juízes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conformaram maioria no caso em torno de alguns dos crimes eleitorais cometidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022.
Nesta sexta-feira (30/06), após a retomada do julgamento, interrompido no dia anterior devido ao horário, a ministra Cármen Lúcia entregou seu parecer, acrescentando o quarto voto favorável à inelegibilidade do ex-mandatário.
Como o colegiado do TSE é composto por sete magistrados, a posição da ministra conformou maioria suficiente para determinar a condenação de Bolsonaro no caso.
Com isso, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, deve anunciar nas próximas horas a sentença de inelegibilidade do ex-mandatário pelos próximos oito anos. Bolsonaro está impedido de concorrer a cargos públicos até o ano de 2030, período que inclui duas eleições presidenciais nas quais ele não poderá participar.
O julgamento analisava um pedido apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que questionou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o então presidente colocou em dúvida o sistema eletrônico de votação.
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Jair Bolsonaro não poderá concorrer nas próximas duas eleições presidenciais
O voto de Cármen Lúcia acompanhou o parecer do ministro relator, Benedito Gonçalves, que sentou as bases para a condenação do ex-presidente. Também votaram a favor dessa tese os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.
O ministro Raul Araújo foi o único voto contrário à tese do relator até o momento. Ainda estão pendentes os pareceres de Kássio Nunes Marques e do presidente da casa, Alexandre de Moraes.
O general e ex-ministro Walter Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, também foi julgado na ação e absolvido pelos cinco ministros que já expuseram seus votos, o que também formou uma maioria contrária à sua condenação.
Vale destacar que a defesa do ex-mandatário tem o direito de recorrer dessa decisão.
Com informações da Agência Brasil.
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