Brasil
A batalha da Argentina contra os chamados fundos abutres ganhou mais um episódio importante com a aprovação, por parte da ONU, de uma série de princípios para garantir o direito dos governos contra a ação de uma minoria de credores litigantes, chamados de fundos abutres. Neste sábado (12/09), o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Héctor Timerman, afirmou que o governo pretende transformar as medidas em lei no país.
A resolução foi aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas na última quinta-feira (10/09). Os Estados Unidos, juntamente com outros cinco países, votaram contra a resolução, que contou com 136 votos favoráveis e outras 41 abstenções.
Carlos Latuff
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Chargista Carlos Latuff retrata relação entre Argentina e credores dos fundos abutres, em meio à cobrança da dívida
A medida não é vinculante aos Estados-membros, mas delineia os princípios básicos e convida os países a respeitá-los. Trata-se, no entanto, de uma vitória da diplomacia argentina que trava, há anos, uma batalha nos tribunais de Nova York contra fundos que não aceitaram a reestruturação da dívida soberana e reivindicam o pagamento integral dos papéis.
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“Trata-se de impor um limite aos piratas do século XXI, os 'fundos abutres', que faltando uma legislação global aproveitaram a pobreza de muitos países”, afirmou Timerman.
Para a presidente argentina, Cristina Kirchner, que comemorou a decisão, os princípios mais importantes da medida são: o reconhecimento da soberania dos Estados para formular suas políticas macroeconômicas e, portanto, “poder reestruturar suas dívidas”. Ela ressaltou também a imunidade soberana, “para que ninguém pretenda embargar embaixadas ou bancos centrais”, e o princípio de tratamento equitativo para os credores no processo, determinando que decisões tomadas pela maioria sejam aceitas por todos.
“A Argentina, em suas duas reestruturações, reuniu a vontade de mais de 92% de seus credores. E, por uma injustiça do Poder Judiciário dos Estados Unidos, na figura do juiz Thomas Griesa (que decidiu contra o país), não foi aplicado o direito e a imparcialidade”, criticou a mandatária.
