Embora reivindique mudanças na comercialização da energia excedente de Itaipu, o Paraguai não teria condições de distribuí-la, de acordo com autoridades brasileiras entrevistadas pelo Opera Mundi. A administração do lado paraguaio da hidrelétrica reconhece que a infra-estrutura do país não é a ideal, porém, nega que haja dependência do Brasil.

O pedido de revisão do tratado pelo Paraguai tem a intenção de permitir que o país possa vender o excedente de energia para outros mercados, além do brasileiro, sem intermédio da brasileira Eletrobrás.

Para Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais, a falta de linhas de transmissão de energia é o ponto central da discussão. “Não existe uma linha de transmissão entre Itaipu e Assunção. Por isso, a capital paraguaia não tem abastecimento elétrico estruturado e frequentemente sofre com apagões, o que é um paradoxo em um país com a maior distribuição de energia per capita do mundo. Se hoje Assunção quiser se tornar um pólo industrial, como o governo deseja, terá de resolver esses problemas”, disse ontem (28) durante evento em São Paulo.

A capacidade da estatal energética paraguaia Ande (Administração Nacional de Eletricidade) de retirar energia de Itaipu é limitada a 1.350 MW (megawatts). A potência instalada da usina é de 14.000 MW, com 20 unidades geradoras de 700 MW. Em 2008, Itaipu atingiu um novo recorde histórico de produção de energia, com mais de 94 milhões de megawatts-hora (MWh).

O diretor do lado paraguaio, Carlos Mateo Balmelli, afirmou em entrevista ao Opera Mundi que “não existiriam problemas se o Paraguai vendesse energia por meio da Ande”. Ele reconheceu que é necessário melhorar as linhas de transmissão, mas garantiu que as reformas já estão sendo feitas.

A Ande está investindo 80 milhões em obras de geração e distribuição e 24 milhões em transmissão para melhorar a capacidade de transmissão de energia, construção de novas linhas, subestações e manutenção das já existentes. 

Na última quarta-feira (27), o diretor brasileiro de Itaipu, Jorge Miguel Samek, e Balmelli se reuniram na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) para discutir o tratado. O Paraguai quer que o excedente de sua produção de energia seja comercializado por meio da Ande, sozinha ou em associação com outra empresa.

A energia em questão é aquela da metade paraguaia que não foi consumida por aquele país e é vendida atualmente para o Brasil pelo preço da produção por meio da Eletrobrás. Os paraguaios reivindicam poder vender energia a outros países.

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Balmelli explicou que a mudança seria uma integração feita por meio de “uma entrada gradual” no mercado brasileiro.

Segundo Samek, a reivindicação do lado paraguaio será negada.

Marco Aurélio Garcia acredita que não há condições de fazer a revisão do tratado agora. “Não há um impasse energético e sim, político. Os problemas vêm de decisões políticas passadas, que não fomos nós quem criamos. Penso que não temos condições de fazer a revisão, justamente por este ponto político-institucional. Alguns conceitos que surgem nos discursos de alguns funcionários estão equivocados, principalmente em relação ao preço da energia. Querer comparar o preço da energia de Itaipu com o petróleo, enfim”.

A interpretação do Tratado, assinado em 1973, é feita de maneira distinta por cada um dos lados. A partir dos mesmos artigos 13 e 14 do Anexo C do documento, Samek afirma que o Paraguai não pode vender o excedente de energia para terceiros, pois o Brasil tem preferência na compra. Balmelli alega falta de boa vontade política, pois nenhuma parte do contrato impede que a comercialização de energia seja feita com outros países.

Outras propostas

O diretor jurídico do lado brasileiro João Bonifácio Cabral Júnior também alega que o Paraguai não teria como vender energia, e que há outros caminhos para aproximar econômica e politicamente os dois países.

“Outra forma (de cooperação) seria abrir linhas de financiamento para melhorar linhas de transmissão. Porque eles não têm linhas de transmissão. Se hoje, por um passe de mágica, nós resolvêssemos liberar para o Paraguai a energia que eles pretendem, eles não teriam como vende-la”, disse o diretor.

Ele afirmou que as linhas de financiamento seriam feitas por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Cabral Júnior disse também que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá mobilizar os empresários de São Paulo para abrir indústrias e 'eletro empreendimentos' para que o Paraguai passe a usar o excedente de energia. 

“Não nos é interessante crescer tendo um Paraguai empobrecido ao nosso lado. O Brasil se preocupa com o desenvolvimento do país”, completou Garcia.

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