Nos últimos dois anos, o setor trabalhista do México tem esperado pela aprovação de uma reforma que pudesse reduzir a jornada de trabalho contemplada na Lei Federal do Trabalho (LFT) que, com uma média de 48 horas semanais, é considerada uma das mais longas do mundo.
A histórica iniciativa apresentada pela deputada do partido Morena (Movimento Regeneração Nacional), Susana Prieto Terrazas, em 2022, prevê aliviar a jornada para 40 horas, ou seja, 4 horas a menos que o Brasil — de 44 horas.
No entanto, a matéria ficou congelada no Congresso mexicano durante meses, sem obter o consenso suficiente dentro de seu bloco hegemônico composto por empresários e autoridades da política-econômica.
Nesse âmbito, chama a atenção que, durante a campanha eleitoral, a recém-eleita presidente, Claudia Sheinbaum, tem levantado a questão em certas ocasiões e, agora, com uma evidente vantagem parlamentar após o Morena formar uma maioria qualificada na Câmara dos Deputados, especula-se que a proposta finalmente poderá avançar.
Sheinbaum defende a proposta
Em março, a então candidata eleitoral prometeu a retomada da pauta, caso sua vitória fosse consolidada nas urnas. Depois disso, seria necessária uma discussão criteriosa incluindo um diálogo entre governo, setor empresarial e representação trabalhista.
“Teremos que sentar para analisar. Porque eu acho importante que não seja algo imposto, mas que seja gerado por consenso”, defendeu a então candidata em março, durante um comício na cidade mexicana de Ramos Arizpe, em Coahuila.
No entanto, embora Sheinbaum expresse apoio à reforma, em entrevista a Opera Mundi, o professor e investigador Agustín Raymundo Vázquez, do Departamento de Produção Econômica da Universidade Autônoma Metropolitana (UAM), em Xochimilco, avaliou ser “pouco provável” que a iniciativa de redução da jornada de trabalho seja reativada logo nos próximos meses.
“Do ponto de vista técnico, a aprovação da reforma para redução da jornada de trabalho é aparentemente fácil, porque nas eleições de 2 de junho, o partido Morena obteve maioria qualificada na Câmara”, reconhece o docente.
Apesar do sinal verde para a proposta, Vázquez indica que a pauta pode entrar num impasse pela razão dela influenciar o comportamento do mercado financeiro como um todo, o que gera incertezas sobre se Sheinbaum irá “assumir o custo político e econômico” que a reforma constitucional nessa matéria acarreta.
“É precisamente a obtenção dessa maioria qualificada no Legislativo que tem gerado incerteza entre os investidores financeiros. Isto se refletiu na desvalorização do peso mexicano. Para esse fato, a resposta da presidente eleita foi anunciar a ratificação do atual Secretário do Tesouro, o respeito pela autonomia do Banco Central, o cumprimento do equilíbrio das finanças públicas e a promoção do investimento privado”, explicou Vázquez.
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Eleições presidenciais de 2 de junho confirmaram a vitória de Claudia Sheinbaum, que governará o México até 2030
‘Plano C’
O Congresso eleito nestas recentes eleições é amplamente favorável ao partido no poder, e tomará posse 30 dias antes da futura presidente Scheinbaum, cuja cerimônia de investidura está marcada para 1º de outubro. Isso possibilitará o atual chefe de Estado, Andrés Manuel López Obrador (AMLO), concretizar o seu chamado “plano C”: um conjunto de propostas que foram paralisadas por partidos de oposição durante a atual legislatura e que, agora, com uma vantagem parlamentar, esperam ser aprovadas em votação.
Embora AMLO tenha a oportunidade de dar prosseguimento às pautas pendentes durante seu último mês de mandato, a reportagem acessou o “Pacote de reformas constitucionais”, liberado em 6 de fevereiro pelo Governo do México, e verificou a ausência da proposta de redução da jornada de trabalho.
“A redução da jornada de trabalho envolve um desafio ao neoliberalismo, cuja forma simbólica de se distanciar desse regime o atual partido no poder executivo encontrou no aumento do salário mínimo e ampliação de programas sociais”, apontou Vázquez, argumentando também que o fato da matéria laboral não estar inserida no pacote de reformas se deve à baixa taxa de sindicalização trabalhista, ainda, no México.
“A minha leitura é que o mandato de Claudia Sheinbaum será de continuidade, procurando corrigir as atuais ineficiências do sistema de saúde, a estagnação dos indicadores de educação a todos os níveis, as reformas do poder judicial, bem como efetuar ajustamentos essenciais para equilibrar as finanças da empresa pública Petróleos Mexicanos (PEMEX)”, concluiu o professor.