Em mais uma tentativa de quitar a dívida argentina com fundos que aceitaram a negociação dos valores — cujo pagamento foi bloqueado por um juiz norte-americano —, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, apresentou um projeto de lei que, se aprovado, mudará a jurisdição de cobrança dos Estados Unidos para a Argentina. Assim, os credores poderão negociar de acordo com a legislação argentina e não mais com a norte-americana.
Agência Efe
Cristina acusou Griesa de “promover” os interesses dos fundos que não aceitaram negociar com o governo
O projeto, apresentado em cadeia nacional na terça-feira (19/08) pela mandatária chegou nesta quartaa (20/08) ao Senado e será encaminhado ao Congresso na sequência. A expectativa do governo é ele entre em vigor em setembro – quando vence uma nova parcela da dívida. Setores da oposição, no entanto, declararam hoje que votarão contra a medida.
A iniciativa pretende garantir o pagamento dos credores que aceitaram a negociação proposta pela Casa Rosada em 2005 e 2010 e abrir as portas para que os chamados “fundos abutres” — que não toparam negociar — também possam conversar com o governo.
O projeto de lei é uma resposta à decisão do juiz responsável pelo caso em Nova York, Thomas Griesa, que bloqueou os recursos depositados pela Argentina no Banco Mellon para que fosse efetuado o pagamento dos credores que aceitaram as negociações da parcela vencida em 30 de junho.
Ontem, durante o pronunciamento de 43 minutos, a mandatária esclareceu que a medida prevê que o Ministério de Economia retire o Mellon como agente fiduciário de pagamento aos credores da dívida reestruturada, designando em seu lugar o Banco Nación Fideicomisos. Também será criada uma conta especial no Banco Central para garantir o pagamento.
Para a mandatária, o litígio vivenciado pelo país com os fundos abutres é uma “injustiça contra a Argentina”. Cristina acusou Griesa de “promover” os interesses dos fundos que não aceitaram negociar com o governo. “Se temos que definir estes anos, diríamos que são anos de crescimento e de desenvolvimento, com o qual além da dívida externa, pudemos pagar grande parte da dívida social dos argentinos”, concluiu a mandatária.
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Críticas
Analistas internacionais consideraram que a medida é “um balde de água fria” para quem esperava que o país voltasse a negociar após janeiro quando a cláusula Rufo (que impede o pagamento) deixará de ter vigência, como afirmou Vladimir Werning, da JP Morgan. Outra questão levantada é a possibilidade de que os fundos que atenderem ao chamado da Argentina sejam punidos por “desacato” por descumprir a decisão de Griesa.
Economistas consultados por jornais argentinos avaliaram que na hora de implementar a nova situação, alguns fundos, por suas próprias normas internas, podem não ter como investir em ativos regidos por leis que não sejam dos Estados Unidos, ainda que queiram entrar na negociação anunciada pela Argentina.