Apesar das ameaças do governo golpista em tirar a representatividade diplomática da Embaixada do Brasil em Honduras, essa é uma hipótese considerada remota, segundo especialista consultado pelo Opera Mundi.
De acordo com Pedro Dallari, especialista em direito internacional da USP (Universidade de São Paulo), o ataque à Embaixada do Brasil seria possível apenas se as relações diplomáticas fossem rompidas e se o status de sede diplomática fosse retirado. “Apesar de estar em outro país, o prédio é considerado imune, pois corresponde ao território que a embaixada representa, ou seja, território brasileiro em Honduras”, explicou.
“Para isso, o governo hondurenho teria que romper relações diplomáticas com o Brasil, mas esse é um processo demorado, mesmo depois de rompimento de relações, seria notificado primeiro, e só depois de algum tempo a embaixada deixaria de ser um órgão brasileiro”, disse Dallari.
Com exceção de situações de guerra, não há histórico na América Latina de governos que invadiram embaixadas. “Seria um fato inédito na história, invadir a embaixada brasileira seria uma declaração de guerra, seria o mesmo que invadir o território brasileiro”, continuouo analista.
Diante do ultimato de Micheletti de retirar os símbolos brasileiros da sede, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lembrou que “nem a ditadura de Pinochet [Augusto Pinochet, ditador chileno na década de 70], que foi a mais sangrenta de todo o continente, violou uma embaixada”.
Caso o governo golpista cumpra a ameaça, o único diplomata brasileiro no país, o encarregado de negócios, Francisco Catunda, seria expulso. Ainda assim, o prédio da embaixada brasileira tem imunidade prevista na Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticos, de 1964.
Apesar da pressão contra a diplomacia brasileira, o governo golpista disse que não invadirá o prédio onde está Manuel Zelaya. Ainda assim, o presidente deposto denuncia que os golpistas pretendem entrar na embaixada com um mandado judicial. “Estão buscando um juiz que assine essa ordem. Um mandado para entrar na embaixada, sem se importar em violar as convenções internacionais”, disse Zelaya.
Os líderes da ditadura hondurenha também proibiram a entrada de diplomatas de Argentina, México, Espanha e Venezuela no país. Eles só poderiam ingressar após negociar com a Chancelaria golpista, mas todos estes países reconhecem apenas Zelaya como o presidente legítimo de Honduras.
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