A Justiça da Guatemala negou ao ex-general golpista José Efraín Rios Montt anistia pelas acusações de genocídio e crimes contra a humanidade. O juiz responsável pela decisão, Miguel Ángel Gálvez, determinou a continuação do processo penal contra ex-militar de 85 anos.
O magistrado fundamentou sua decisão com base na Lei de Reconciliação Nacional, aprovada pelo Congresso em 1996, que estabelece que os crimes de genocídio, torturas e desaparição forçada não podem ser objeto de anistia. A Convenção de Genebra sobre Prevenção e Punição do Genocídio também foi lembrada pelo juiz. O acordo, ratificado pela Guatemala em 1950, dispõe que as pessoas que cometeram genocídio devem ser castigadas.
Rios Montt pretendia que o tribunal considerasse o decreto emitido em 1986, pelo também ex-general Oscar Humberto Mejía Victores, que prevê que ninguém pode ser processado por crimes cometidos durante o período da ditadura.
O juiz considerou “sem lugar” o pedido de Montt, e ordenou que se continue a investigação até chegar à fase final do processo.
Acusações
Ríos Montt está no banco dos réus desde 26 de janeiro. Montt é acusado de participar de pelo menos 11 massacres de indígenas, entre março de 1982 e agosto de 1983, quando governou a Guatemala. Segundo organizações humanitárias, se calcula que só nas zonas do noroeste da Guatemala foram executados quase 1.800 indígenas, em operações coordenadas pelo exercito guatemalteco.
* As informações são do El Mundo
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