Advogados mexicanos apresentaram neste domingo (28/04) uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Equador, Daniel Noboa, e outras autoridades do país, pela invasão à embaixada do México em Quito, episódio ocorrido em 5 de abril.

Durante uma conferência de imprensa, os peritos criminais destacaram que Noboa “deve ser investigado e punido” por ordenar a invasão da sede diplomática, pela violência exercida contra funcionários da embaixada e pela privação de liberdade e sequestro do ex-vice-presidente, Jorge Glas, asilado no país desde dezembro.

“[Noboa] deve ser investigado e punido por ordenar a invasão da sede diplomática mexicana em Quito, pela violência exercida contra os funcionários da embaixada mexicana, pela privação da liberdade e sequestro de Jorge Glas, ex-vice-presidente do Equador, asilado na embaixada, assim como por lesões e detenções ilegais contra funcionários mexicanos, e por espionagem e assédio contra a sede diplomática e pelos danos causados”, afirmou Jaime Cárdenas Gracia, advogado do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM (Faculdade de Direito da Universidade Nacional Autônoma do México).

Raúl Armando Jiménez Vázquez, professor de Direito Penal Internacional da UNAM, argumentou que a PGR é um organismo competente para apurar atos ilícitos, uma vez que o Código Penal Federal do México entende que crimes cometidos por mexicanos ou estrangeiros em embaixadas e delegações mexicanas são considerados cometidos em território nacional.

Os denunciantes ainda apontaram a existência de outros possíveis crimes previstos no Código Penal Federal, como motim, terrorismo internacional, associação criminosa, invasão de domicílio e assalto, lesões, privação ilegal da liberdade e dano à propriedade alheia.

A ação judicial afirma que os fatos denunciados constituem um ataque generalizado às instalações da embaixada mexicana em Quito, pois foram cometidos crimes presumidos contra a humanidade, como tortura e encarceramento ou outra privação grave da liberdade física em violação das normas fundamentais do direito internacional.

O processo apresentado por juristas independentes se soma à ação movida pelas autoridades mexicanas contra o Equador perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ). Vale lembrar que nesta terça-feira (30/04) está prevista uma primeira audiência, na qual uma das exigências do Estado mexicano é que o Equador seja expulso das Nações Unidas (ONU) até que peça desculpas pela violação à sede diplomática.

Em 5 de abril, policiais e integrantes do Exército do Equador invadiram a sede diplomática mexicana em Quito e capturaram o ex-vice-presidente do Equador, Jorge Glas, a quem o México estava concedendo asilo político.

O Equador acusou o país invasor de intervir em assuntos internos ao conceder asilo a Jorge Glas, que foi condenado por vários crimes relacionados à corrupção. Noboa, que buscará a reeleição nas eleições do próximo ano, assumiu o ataque e justificou que ordenou a ação à embaixada por razões de justiça.

(*) Com Sputnik News