O Estado de Nova York (costa leste dos EUA) aprovou, nesta terça-feira (15/01) um pacote de leis para aumentar restrições a posse e venda de armas de fogo. A aprovação da lei ocorreu um dia antes de um discurso do presidente Barack Obama deverá fazer nesta quarta-feira (16) em que anunciará um pacote de medidas para reduzir a violência causada pelas armas. As informações são do jornal The New York Times.
Por 43 votos a 18 no Senado estadual, de maioria republicana, e 104 votos contra 43 na Assembleia, de maioria democrata, a Lei de Segurança Contra Armas e Munições de Nova York foi referendada pelo governador Andrew Cuomo.
Com a medida, o Estado, que já vetava armas de assalto com até duas características militares também passa a valer para rifles e pistolas semiautomáticos com cartucho de até uma característica militar. Cada cartucho deverá ter apenas sete rajadas, contra as dez válidas até agora. A medida não afeta caçadores ou esportistas.
O dispositivo também aumenta os requisitos para a checagem de antecedentes dos compradores, inclusive em casos particulares, e obriga profissionais de saúde mental para denunciar pacientes considerados potencialmente perigosos, que por sua vez, poderão ter suas licenças cassadas.
Além disso, pessoas que matarem socorristas poderão ser punidas com penas de prisão perpétua sem direito a condicional.
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O NRA (Associação Nacional do Rifle), principal grupo norte-americano contra maior rigor na regulamentação das armas, emitiu um comunicado após a votação afirmando que “essas medidas de controle de armas já falharam no passado e não terão impacto na segurança pública e no combate ao crime”.
O prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, conhecido defensor da posse de armas, surpreendeu e deu boas vindas à nova lei. “Ela protege ops direitos garantidos na Segunda Emenda constitucional e, ao mesmo tempo, torna a vida dos cidadãos nova-iorquinos mais segura (…) As necessidades da sociedade mudaram, assim como fizeram os perigos que nos rodeiam”. A Segunda Emenda à qual Bloomberg faz referência garante o direito à posse e porte de armas.
O debate em torno de restrições sobre a posse de armas nos Estados Unidos aumentou no último mês, após mais um massacre ocorrido em uma escola norte-americana, quando um atirador matou 26 pessoas, 20 delas crianças, em uma escola em Newtown, Connecticut.
Obama
As propostas que serão apresentadas por Obama são frutos de um relatório preparado pelo vice-presidente, Joe Biden, que organizou um grupo de trabalho e ouviu nas últimas semanas os lobistas e representantes dos dois lados. O objetivo era formular um projeto de lei visando conter as mortes causadas pelas armas de fogo.
O NYT afirma que Obama anunciará medidas para restringir o acesso às armas.