O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela afirmou nesta terça-feira (04/04) que a Assembleia Nacional, de maioria opositora, pretende “erodir a estabilidade política, democrática e a ordem constitucional” do país ao impulsionar um processo com o qual pretende destituir sete de seus magistrados.
Em comunicado, o Supremo rejeita o que considera pretensões de “um setor da AN” e também repudia “categoricamente qualquer ato que pretenda deslegitimar a atuação dos magistrados e magistradas da Sala Constitucional”.
“Este setor, que se mantém em desacato, persiste em desconhecer o estabelecido no artigo 265 de nossa Constituição, que expressamente exige a concorrência de dois dos braços do Poder Público para proceder a remoção dos magistrados e magistradas do Tribunal Supremo de Justiça, prévio procedimento de qualificação de falta grave por parte do Poder Cidadão”, afirma a nota.
Agência Efe
Supremo venezuelano: Legislativo, controlado pela oposição, trabalha para acabar com estabilidade política
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O Poder Judiciário afirma também que continuará “dando respostas às necessidades” do país “em cumprimento da legalidade e da interpretação prudente e estrita” da Constituição “para desta forma preservar a tranquilidade e a paz”.
Além disso, o Supremo disse que os membros da Sala Constitucional que, na semana passada, assinaram duas sentenças (já revogadas) em que o Judiciário assumia as funções do Legislativo e que limitava a imunidade parlamentar, “atuaram em cumprimento dos mandatos constitucionais em resguardo da ordem democrático e da paz social”.
“Exortamos o corpo legislativo nacional a cumprir com a Constituição e as leis para preservar o estado de direito em resguardo da independência e autonomia dos poderes públicos”, acrescenta o comunicado, no qual o Supremo convida ao diálogo “como único caminho para preservar a paz”.
A oposição parlamentar disse que nesta quarta-feira (05/04) iniciará na câmara um processo para remover os sete magistrados, embora a Constituição estabeleça que, para concretizar estas destituições, é necessário o aval prévio do Poder Cidadão, uma instância que não vê ruptura da ordem constitucional no país
(*) Com Efe
