A Tailândia aprovou, neste domingo (07/08), a Constituição proposta pela junta militar interina que governa o país desde o golpe de Estado em 2014.
Segundo a Comissão Eleitoral do país, com 94% dos votos apurados, a nova carta magna obteve 61,4% dos votos a favor contra 38,6%. Os resultados definitivos deverão ser divulgados na quarta-feira (10/08).
Agência Efe
Polícia atua em zona eleitoral da província de Pattani, no sudeste da Tailândia
Cerca de 50 milhões de pessoas foram convocadas para participar do pleito, mas apenas 55% compareceram. O número ficou abaixo do objetivo traçado pela junta e foi menor que o registrado no plebiscito sobre a constituição anterior em 2007.
Os eleitores deveriam responder se aceitavam ou não a Constituição dos militares e se gostariam que o Senado interviesse na escolha do primeiro-ministro do país junto com a Câmara dos Deputados — que já participa do processo.
Por meio de um porta-voz, o chefe da junta e primeiro-ministro, Prayut Chan-ocha, pediu que todas as partes acatem o resultado e fez um apelo à unidade do país.
“O resultado da decisão do povo reforça a determinação da junta de continuar o trabalho para estabelecer paz e ordem, e encaminhar o país rumo ao desenvolvimento sustentável com uma democracia de padrões internacionais”, disse o porta-voz em um comunicado divulgado na noite de domingo.
Antes do plebiscito, a junta proibiu que debates abertos sobre o texto fossem realizados.
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Esta é a 20ª Constituição adotada pela Tailândia desde o fim da monarquia absoluta em 1932. Quase todas as anteriores foram derrogadas após intervenção das Forças Armadas do país.
A atual junta interina — cujo nome oficial é NCPO (Conselho Nacional para a Paz e Ordem) — tomou o poder por meio de um golpe em 2014 e traçou uma série de metas para instaurar uma “democracia plenamente funcional” no país. O referendo sobre a Constituição, e sua aprovação, é um desses objetivos, que culminaria com eleições gerais em 2017.
Entretanto, grupos de direitos humanos afirmam que a nova Constituição estende os poderes do NCPO, o que significa que sua influência sobre o governo tailandês continuaria existindo mesmo após a restauração da democracia.
(*) Com Agência Efe