Quatro dias após o governo frances anunciar a adequação das leis locais às da EU (União Européia) no que diz respeito ao direito de livre circulação, após ser criticado pela expulsão dos ciganos, a EU retirou as ameaças de entrar com uma ação legal contra o país. A decisão foi tomada após o governo francês concordar em fazer alterações em sua legislação imigratória
“A França respondeu positivamente”, disse a comissária de Justiça da UE, Viviane Reding, em um comunicado. “A Comissão Europeia agora, por enquanto, não imporá o procedimento por infração contra a França.”
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Em 29 de setembro, após dizer a atitude francesa foi “uma vergonha” que ela achava que “a Europa não voltaria a ver depois da Segunda Guerra Mundial”, Reding confirmou que abriria processo contra Paris por conta das deportações, o que abriu uma crise diplomática entre a França e a UE.
De acordo com a lei européia, os países podem expulsar os cidadãos de outro país membro da UE caso eles representem um peso ao sistema de bem-estar social ou um risco à segurança pública, pretexto alegado no caso dos 8 mil ciganos enviados para a Romênia e Bulgária pela França. A lei, porém, é clara ao dizer que tais expulsões precisam ser adequadas e evitar alvejar um grupo étnico específico.
Diante das críticas, o governo francês afirmou na semana passada que irá se adequar às exigências da UE apresentando um novo pacote sobre imigração. Em comunicado, o ministério francês, garantiu que “as autoridades francesas estão dispostas a inserir certas disposições da diretiva 2004/38 dentro dos textos do direito nacional”. A diretiva 2004/38 da União Europeia coloca como “direito fundamental” a livre circulação de cidadãos do bloco europeu dentro dos 27 países-membros.
Em uma entrevista coletiva na cidade de Deauville, no norte francês, o presidente Nicolás Sarkozy afirmou estar satisfeito com a decisão da Comissão.
“A Comissão decidiu isso pela simples razão de que não houve discriminação e isso coloca fim a um período de controvérsias que poderia ter sido evitado”, disse.
Críticas
As reprovação da atitude da França também partiu de grupos defensores dos direitos humanos, da Igreja Católica e da ONU que consideraram a expulsão um ato discriminatório contra um grupo minoritário.
Os opositores ao governo de Sarkozy também se opuseram e o acusaram de a medida ser uma estratégia de aumentar sua popularidade com uma retórica dura contra a criminalidade numa época de austeridade orçamentária.
Entre julho e setembro, a França expulsou mais de 8 mil ciganos para a Romênia e a Bulgária – ambos países-membros da UE -, sob a acusação de viverem ilegalmente em território francês. Todos foram repatriados em troca de um pagamento de 330 euros por adulto (cerca de R$ 760) e cem euros por criança (cerca de R$ 230).
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