Com abstenção histórica de EUA, ONU aprova resolução contra política de assentamentos de Israel

Primeira resolução do Conselho de Segurança da ONU sobre conflito desde 2009 exige fim de política de assentamentos em territórios palestinos; medida similar foi bloqueada por EUA em 2011

O Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou nesta sexta-feira (23/12) uma resolução condenando a política de assentamentos em território palestino promovido pelo governo de Israel, com 14 votos e uma histórica abstenção dos Estados Unidos, ato criticado por Israel e pelo presidente eleito dos EUA, Donald Trump.


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Samantha Power, embaixadora dos EUA na ONU, justificou a posição do país de não vetar a resolução por ela “refletir os fatos e ser consistente com a política estadunidense tanto de governos republicanos como democratas”, referindo-se aos assentamentos, considerados ilegais por Washington. Por outro lado, Power destacou que Israel “tem sido tratado diferentemente de outras nações” e os Estados Unidos “não concordam com cada palavra do texto”, e por isso não votou a favor da medida.

O secretário de Estado dos EUA, John Kerry, também disse considerar que tanto os assentamentos israelenses como a violência dos palestinos "põem em risco" a solução de dois Estados. "Embora não estejamos de acordo com todos os aspectos desta resolução, ela condena corretamente a violência, a incitação e os assentamentos, e chama as duas partes a dar passos construtivos para reverter as tendências atuais e avançar rumo à solução de dois Estados", disse Kerry em comunicado.

"Por isso não podemos, com a consciência tranquila, dificultar uma resolução na ONU que deixa claro que ambas as partes devem atuar já para preservar a possibilidade de paz", justificou Kerry.

A resolução aprovada nesta sexta-feira exige que Israel encerre a política de assentamentos nos territórios palestinos, incluindo Jerusalém Oriental, e insiste que a solução para o conflito no Oriente Médio passa pela criação de dois Estados na região, opção em risco pela expansão das colônias israelenses, o que está levando a uma "realidade de um Estado", afirma o texto aprovado pelo Conselho de Segurança.

"Os assentamentos constituem uma flagrante violação da lei internacional e um grande obstáculo para obter a solução de dois Estados, assim como uma paz justa, duradoura e completa", diz a resolução. Além disso, o Conselho de Segurança reitera que não reconhecerá nenhuma mudança nas fronteiras traçadas em 1967, a não ser que seja estipulada pelas duas partes por meio de negociações

Agência Efe

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O principal órgão de decisão da ONU também exige que sejam adotadas medidas para prevenir todos os atos de violência contra civis, incluindo os terroristas, assim como atos de provocação, destruição, incitação do discurso do ódio.

A resolução é a primeira do Conselho de Segurança sobre o conflito desde 2009, quando pediu a Israel e ao Hamas o cessar-fogo em Gaza, a retirada israelense e a entrada sem impedimentos de ajuda humanitária no território palestino. Em 2011, os Estados Unidos bloquearam uma medida similar à aprovada nesta sexta-feira.

Reações à resolução

O presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, classificou nesta sexta-feira como uma "forte bofetada" a resolução aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU condenando a política de colonização do território ocupado promovido pelo governo de Israel.

"A resolução do Conselho de Segurança é uma bofetada na política israelense. É uma condenação internacional absoluta, unânime, aos assentamentos e um voto de apoio para a solução de dois Estados", disse o líder palestino em nota divulgada pela agência Ma'an.

Pouco antes, o secretário-geral da OLP (Organização para a Libertação da Palestina), Sabe Erekat, tinha indicado que a resolução é uma "mensagem clara" contra a ocupação e os assentamentos. "Esta é uma mensagem clara da comunidade internacional que, independentemente do que o governo de Israel faça, as colônias no território ocupado são ilegais", afirmou Erekat.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, condenou a resolução da ONU, classificando-a de “vergonhosa e anti-israelense”, e disse que não irá cumprir seus termos. "Em um momento no qual o Conselho de Segurança não faz nada para conter o massacre de meio milhão de pessoas na Síria, ataca vergonhasamente a única verdadeira democracia do Oriente Médio, Israel", afirmou a nota divulgada por Netanyahu.

"O governo Obama não só fracassou era proteger Israel contra essa conspiração na ONU, mas confabulou com ela em segredo. Desejamos trabalhar com o presidente eleito (Donald) Trump e com todos nossos amigos no Congresso, tanto republicanos como democratas, para anular os perniciosos efeitos dessa absurda resolução", completou.

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que tentou, sem sucesso, barrar uma condenação à política de assentamentos de Israel na ONU, garantiu nesta sexta-feira que as coisas vão mudar quando ele assumir o cargo. "Sobre a ONU, as coisas serão diferentes após 20 de janeiro", disse o republicano, citando a data que em tomará posse, em mensagem divulgada pelo Twitter.

Trump tinha pedido nesta semana ao presidente Barack Obama que vetasse a resolução e também intercedeu junto ao Egito para tentar adiar a votação. O governo egípcio até tentou atender o pedido do republicano, mas não teve sucesso. Quatro países-membros não permanentes do Conselho de Segurança - Venezuela, Nova Zelândia, Malásia e Senegal - forçaram que a resolução fosse incluída na votação de hoje.

Trump tinha defendido nesta quinta-feira que os EUA busquem uma negociação direta entre as partes para resolver o conflito entre Israel e Palestina, e não através da "imposição dos termos da ONU". "Isso coloca Israel em uma posição de negociação ruim e é extremamente injusto com todos os israelenses", disse Trump, que durante sua campanha prometeu mudar a sede da embaixada estadunidense de Tel Aviv para Jerusalém e escolheu como futuro embaixador em Israel o advogado Daniel Friedman, ligado à direita no país, e que apoiou a expansão das colônias sobre os territórios palestinos.

(*) Com Agência Efe



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