Justiça do Japão responsabiliza governo e operadora de usina nuclear por desastre em Fukushima

É a primeira vez que governo japonês é apontado como responsável por tragédia nuclear ocorrida em 2011; segundo sentença, empresa não tomou medidas de precaução suficientes e governo deveria ter imposto regras de segurança mais rígidas

A Justiça do Japão apontou nesta sexta-feira (17/03), pela primeira vez, o governo japonês e a operadora da usina nuclear de Fukushima-Daichii como responsáveis por negligência pelo acidente ocorrido na central em março de 2011, provocado por um terremoto e um tsunami e que deixou mais de 15 mil mortos.


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O Tribunal do Distrito de Maebashi, no centro do Japão, concluiu que o governo japonês e a companhia elétrica Tokyo Electric Power (TEPCO) deveriam ter tomado outras medidas para prevenir a catástrofe atômica, ocorrida há seis anos, que provocou a saída de dezenas de milhares de pessoas da região.

A sentença acontece na sequência de um processo coletivo apresentado nesta instância por 137 desalojados, e pela primeira vez a responsabilidade do Estado foi reconhecida por conta dos danos causados aos deslocados e o ordenou a pagar as indenizações, informou a emissora estatal NHK.

Decisões judiciais anteriores já haviam apontado a responsabilidade da TEPCO em vários processos movidos por pessoas físicas pelos danos psicológicos derivados da evacuação, inclusive casos de suicídio, embora até o momento eles não houvessem recebido um resultado positivo.

Agência Efe

Homenagem a mortos no desastre nuclear de Fukushima, que completou seis anos na última segunda-feira (11/03)

A sentença de hoje abre um precedente para decisões semelhantes de outros tribunais japoneses, que examinam diversas ações de grupos afetados pelo acidente, e poderia acarretar um alto custo para os cofres públicos japoneses, já sobrecarregados com as despesas do desastre nuclear.

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Na sentença de hoje, o Tribunal afirmou que o acidente provocado pelo terremoto e tsunami do dia 11 de março de 2011 "poderia ter sido evitado", segundo o texto divulgado pela NHK.

Os juízes concluíram que TEPCO não tomou medidas de precaução suficientes contra desastres naturais, e consideram também que o governo deveria ter avaliado melhor os riscos e imposto regras mais rígidas sobre segurança à companhia energética.

A ação foi ajuizada por um grupo de ex-moradores das zonas evacuadas em torno da central, que reivindicavam danos pelo "estresse e os danos emocionais" por perderem suas casas.

Agência Efe

Japoneses protestaram contra energia nuclear diante da sede da TEPCO, em Tóquio, no último dia 11, quando desastre de Fukushima completou seis anos


O governo já pagava indenizações aos antigos moradores por suas saídas obrigatórias da região, e agora será obrigado a pagar compensações adicionais para os autores da ação, onde cada um reivindicava 11 milhões de ienes (cerca de 300 mil reais).

Esta resolução é a primeira sobre 30 processos coletivos do mesmo tipo apresentados em todo o país e assinadas por cerca de 12 mil desalojados, segundo dados da agência japonesa Kyodo.

A crise atômica de Fukushima, desencadeada pelo terremoto e posterior tsunami que castigaram há seis anos o nordeste do arquipélago japonês, é considerada o pior acidente nuclear desde o de Chernobyl, na Ucrânia, em 1986.

 

*Com Agência Efe

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