Efe
Paraguaios protestam contra processo de impeachment de Lugo em frente ao Congresso Nacional, em Assunção
Texto atualizado às 13:26
O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, decidiu não comparecer à sessão no Senado do país na qual faria sua defesa no processo de impeachment aberto contra ele nesta quinta-feira (21/06). Lugo teria apenas duas horas para rebater as acusações de “má gestão” por parte da oposição. A sessão estava marcada para as 12h (13h no horário de Brasília).
Neste momento, três advogados enviados pelo presidente apresentam sua defesa perante o Parlamento.
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Lugo ajuizou nesta sexta-feira (22/06) uma ação de inconstitucionalidade à Suprema Corte paraguaia contra o processo de impeachment aberto pelo Legislativo, conforme informou o jornal Ultima Hora.
Lugo declarou à rede televisiva Telesur que a decisão dos legisladores paraguaios foi inconstitucional uma vez que não respeitou os devidos procedimentos legais e acrescentou que está sendo vítima de um “golpe de Estado expresso”.
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Câmara e Senado impetraram nesta quinta-feira (21/06) processo de impeachment contra o presidente por má administração do governo.
Para o presidente, existem claros indícios do envolvimento do pré-candidato presidencial do Partido Colorado, Horacio Cartes, na tentativa de golpe. Cartes “sabe que sua candidatura não está crescendo”, disse ele, e estaria usando a tática de eliminar seus concorrentes políticos para vencer as eleições.
“Esperamos que nesta sexta-feira (22/06) reine a racionalidade entre os parlamentares e que Fernado Lugo saia vitorioso deste impeachment injusto”, disse Lugo ontem à noite.
Histórico
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Em debate realizado na tarde desta quinta-feira (21/06), os senadores definiram o cronograma do processo de impeachment que terá um rito sumário. Pelo ritual aprovado, o processo terminará ainda hoje.
Em discurso oficial o presidente havia dito que enfrentaria o “julgamento político e todas as suas consequências”, deverá se defender das acusações de má gestão política, intensificadas após com um confronto entre sem-terra e policiais no último dia 15 de junho, que terminou com 17 mortos e mais de 80 feridos na região noroeste do país, próximo à divisa com o Brasil.
Após a defesa de Lugo, o tribunal instaurado pelo Senado vai discutir, com representantes de acusação e defesa, as provas apresentadas e definirão a aprovação ou não do impeachment. A votação começa, segundo a previsão, às 16h30h (17h30 no Brasil).
Unasul
Os presidentes dos países membros da Unasul (União das Nações Sul-americanas) decidiram enviar seus chanceleres à capital do Paraguai, Assunção, para acompanhar a crise política no país. A reunião de emergência da Unasul foi realizada no Rio de Janeiro, em meio à Rio+20, Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, que está na comitiva de chanceleres, disse que os presidentes da Unasul defendem a manutenção da “estabilidade e o pleno respeito à ordem democrática do Paraguai”, mas evitou usar a expressão “golpe de Estado” para se referir ao levante no Parlamento do país.
Já o presidente da Bolívia, Evo Morales, foi mais direto e convocou “os povos indígenas e movimentos sociais da América Latina” a se levantarem para defender a democracia no país vizinho. “Este golpe que está se formando no Paraguai contra um presidente democraticamente eleito e apoiado pela maioria de seu povo é um crime contra a consciência das pessoas e dos governos que agora conduzem mudanças profundas em seus países de forma pacífica”, disse Morales.
O presidente do Equador, Rafael Correa, qualificou como “gravíssima” a decisão do Parlamento paraguaio e disse que, embora o processo de impeachment possa ter previsão jurídica, “há coisas que são legais mas não são legítimas”.
Racha político
A abertura do processo ainda precisa ser aprovada pelo Senado paraguaio, que assim como a Câmara dos Deputados, é dominado pela oposição do conservador partido Colorado.
A aprovação do processo de impeachment teve o apoio decisivo do Partido Liberal, que integrava o governo. Ao jornal La Nacion, o ministro de Indústria e Comercio, Francisco Rivas disse que a decisão de seu partido foi “um retrocesso muito grande”. Com a defecção dos liberais, Riva deixou o cargo. “Não quero dizer que meu partido se equivocou ou não ao apoiar o julgamento político. Há que sentar e conversar para resolver os problemas”, disse.
Em sua declaração oficial (veja íntegra abaixo), Fernando Lugo disse que sua primeira disposição é “resguardar a vontade expressa nas urnas e evitar que uma vez mais na história da República um feito político roube o privilégio e a soberania da suprema decisão do povo”.
Lugo pediu ao Parlamento que respeite regras e prazos constitucionais, que lhe garantam o direito de uma “justa e legítima defesa”.