A União Europeia passará a tornar pública a lista de empresas de países pertencentes ao bloco que estejam diretamente relacionadas às violações de direitos humanos. A resolução é uma emenda do Relatório de Direitos Humanos da entidade e foi redigida pelo eurodeputado português Rui Tavares, eurodeputado independente.
Agência Efe
Representantes da UE participam, em Oslo, do evento que concedeu o Prêmio Nobel da Paz ao bloco de países
O autor do projeto explica que a União Europeia só poderá servir de referência em relação aos direitos humanos quando conseguir cumprir o mesmo que faz dentro de suas fronteiras. Por isso, o projeto obriga empresas da União Europeia a garantir que suas aquisições não apoiem geradores de conflitos nem violadores graves dos direitos humanos.
“Essa regra se aplica, por exemplo, a empresas que vendem softwares de censura e vigilância a regimes como o da Síria e deixaram passar armas para as tropas de Bashar al Assad [presidente sírio] quando há um embargo de envio de qualquer tipo de armas para o país. Ou companhias que vendam gás lacrimogêneo para as forças policiais em momentos de repressão de manifestações e drogas para execuções em casos de pena de morte”, explicou Tavares ao jornal Público.
NULL
NULL
Essa proposta foi inicialmente rejeitada pelos eurodeputados por 291 a 273 votos e 45 abstenções. No entanto, o deputado conseguiu aprová-la após discursar no Parlamento e explicar o que exatamente estava sendo votado. Assim, a medida foi integrada na forma de emenda a outro dispositivo legal. A votação foi repetida e o projeto foi finalmente aprovado por 309 votos a favor, 248 contra e 49 abstenções.
Ele explica que a mudança de posição de alguns deputados também pode ser explicada porque, na primeira votação, eles seguiram a orientação dos partidos (o que, teoricamente, é proibido no Parlamento Europeu).
Na segunda votação, segundo Tavares, muitos entenderam do que se tratava o projeto e votaram de acordo com suas convicções. “Isto é algo completamente diferente do que acontece no Assembleia da República portuguesa, onde basta contar os partidos para sabermos o que vai ser aprovado ou não e a votação acaba por ser uma formalidade”, disse Tavares, que admitiu estar surpreso com a aprovação.