O governador republicano de Indiana, Mike Pence, declarou na manhã desta terça-feira (31/03) que alterará a Lei para Restaurar a Liberdade Religiosa, aprovada na última semana e que implicava a segregação da população homossexual do estado norte-americano. A decisão vem em meio a uma série de pressões e críticas de políticos e da sociedade civil contra a legislação.
Segundo o governador, será criada uma emenda ainda nesta semana para “deixar claro que esta lei não dá aos estabelecimentos comerciais o direito de negar serviços às pessoas”, caracterizando a medida como “uma clarificação e também um conserto” do projeto de texto.
A edição de hoje do jornal de maior circulação do estado, The Indianapolis Star, foi publicada com uma capa preta com um recado a Pence: “fix this now” (“conserte isso agora”).
Para além de Indiana, a legislação repercutiu ao redor do território norte-americano. Ontem, o CEO da Apple e homossexual publicamente assumido, Tim Cook, classificou como “muito perigosas” as leis que permitem discriminar homossexuais por razões religiosas.
Em coluna opinativa do Washington Post, o empresário disse temer que projetos semelhantes se ampliem no país, gerando retrocesso. “Esses projetos de lei racionalizam a injustiça com a pretensão de defender algo que muitos de nós apreciamos. Vão contra os mesmos princípios sob os que nossa nação foi fundada e têm o potencial de desfazer décadas de progresso por uma maior igualdade”, lamentou Cook.
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Com a controversa legislação, a banda de rock Wilco cancelou um show que faria na capital do estado, Indianápolis, no dia 7 de maio. O texto também despertou a oposição de associações defensoras dos direitos dos homossexuais e da Associação Nacional Atlética Colegial (NCAA), que deve jogar a final de basquete masculino em duas semanas na capital.
Entenda o caso
Na última quinta-feira (26/03), Pence aprovou uma lei que daria carta branca aos comerciantes do estado para proibir a entrada de casais de homossexuais em razão da “liberdade religiosa”.
“Este projeto de lei não é discriminatório, e se eu pensasse que legaliza a discriminação de alguma maneira, o teria vetado”, defendeu o governador na ocasião. “Hoje em dia, muitas pessoas de fé sentem que sua liberdade religiosa está sendo atacada pela ação do governo”, argumentou à época.
Em manobra inédita, a nova legislação indiana anularia as leis estaduais e locais que “impedem” a habilidade de pessoas, negócios e associações de seguirem suas crenças religiosas.
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Timothy Donald Cook, mais conhecido como Tim Cook, é o atual CEO da Apple desde agosto de 2011, substituindo Steve Jobs