O ministro de Transporte do Chile, Pedro Errázuriz, anunciou nesta quarta-feira (26/10) que a Lei de Segurança do Estado será utilizada para prender motoristas de táxis, que realizam uma greve nacional do setor por melhores salários e condições de trabalho. As informações são do site Prensa Latina.
Na segunda-feira passada (17/10), Errázuriz já havia pedido que a polêmica medida fosse adotada contra uma outra paralisação, desta vez de motoristas de ônibus da capital Santiago.
Nesta quarta-feira o ministro disse que se apoiará na norma para penalizar os manifestantes que participem em bloqueios de ruas e impeçam a circulação do trânsito.
“O bloqueio nas ruas é escandaloso, isto não pode acontecer. Vamos invocar a Lei de Segurança do Estado para todos aqueles que prendermos. (…) Quero avisar-lhes para que não se surpreendam. Como governo, temos de defender todos aqueles que estiverem realizando bloqueios e atrapalhando milhares de usuários. Contra esses, a Lei de Segurança serão invocada, e terão de enfrentar a uma situação bem mais complexa”, ameaçou.
Os motoristas de táxis protagonizam hoje uma paralisação nacional em que pediram a eliminação do imposto específico aos combustíveis e de outras melhoras trabalhistas.
Paralelamente, o secretário-geral da Federação de Trabalhadores do Transantiago (sistema de ônibus na região Metropolitana) afirma que articula com outras organizações sindicais o anúncio de uma paralisação geral do sistema de transporte público em rejeição a políticas empresariais lesivas aos trabalhadores.
De acordo com o jurista Eduardo Cotreras, a Lei de Segurança do Estado é uma norma com um nascimento espúrio que, em sua origem, nunca foi Lei “porque nada mais é do que o Decreto 890 de Augusto Pinochet, proclamado em 1975”, durante a ditadura que governou o país de 1973 a 1990. Naquele ano, o Congresso ainda se encontrava fechado pelos militares.
NULL
NULL
NULL