‘Vivemos uma crise da democracia liberal’, diz advogado Pedro Serrano
Advogado defendeu a radicalização da democracia participativa e reformas estruturais, principalmente no âmbito penal; veja vídeo na íntegra
No programa 20 MINUTOS ENTREVISTA desta quarta-feira (15/12), o jornalista Breno Altman entrevistou o advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP Pedro Serrano sobre a democracia brasileira.
Do ponto de vista conceitual, Serrano disse não acreditar que exista uma democracia em abstrato, tratando-se, em vez disso, de uma construção da luta de classes. Atualmente, por exemplo, para ele, vivemos sob um sistema de democracia liberal constitucional, “que evidentemente está em crise”.
Nesse modelo, criado no pós-guerra, ele explicou que os direitos e as liberdades individuais são postos acima do poder político. A democracia deixa de ser só sobre soberania popular, para ser também sobre garantia de direitos. "Um modelo em crise tanto em sua dimensão de Estado quanto de direitos liberais. O ressurgimento da extrema direita é sintoma dessa crise, atesta a ela”, disse.
Por isso, o advogado vê como alternativa um caminho de radicalização do sistema: “Acho que precisamos criar um Estado de transição para uma democracia operária que destrua a democracia atual, acabando com o poder entre os homens, criando uma nova sociedade, novas formas de relação”.
Para ele, esse novo modelo incluiria mais participação. No entanto, Serrando argumentou que seria preciso uma descentralização do poder, uma federalização que viabilizasse a representação direta, “ampliando a democracia popular e radicalizando direitos”.
Contudo, uma participação direta e com mais soberania popular não significaria um Estado neutro, ele ponderou. O Estado precisaria seguir agindo sobretudo para combater forças reacionárias.
“A própria democracia tem mecanismos para reagir, mas sem colocar o poder burocrático acima da soberania popular. É possível manter a democracia popular mesmo no conflito. Por exemplo, é necessário acabar com a democracia para derrotar a pandemia? Não, mas o direito à saúde e a proteção à vida se sobrepõem ao direito de ir e vir. A questão é não transformar mecanismos provisórios em definitivos. O Estado de direito deve reagir a momentos excepcionais, mas controlado pelos direitos e pela democracia popular”, discorreu.
Convocação de uma Constituinte
Para realizar a reforma estrutural que o advogado defende, ele afirmou que o ideal seria por meio da convocação de uma Assembleia Constituinte, “que não alterasse os direitos fundamentais”, mas reconheceu ser difícil “na conjuntura atual”.
O que seria possível, dado o cenário atual, com um novo governo de esquerda, seria preparar a estrutura do Estado: “Está tudo destruído. Vamos precisar de um governo de resistência e reconstrução, e essa tarefa é tão grande que não sei se teremos acúmulo de forças suficientes para uma constituinte”.
Reprodução
Para Serrano, o Estado precisa seguir agindo sobretudo para combater forças reacionárias
Serrano também apontou para a possibilidade de implementar referendos revogatórios, a exemplo da Venezuela, onde até o presidente pode ter seu mandato revogado, “só temos que discutir a profundidade disso, se valeria tanto para o Executivo quanto para o Legislativo, para não ter distorções”.
O mesmo valeria para plebiscitos, “mas que servissem para coisas pontuais, porque eles tendem a simplificar muito as questões e há temas que vão além de um sim ou não”.
Autonomia do Ministério Público
Outra reforma importante diz respeito ao Ministério Público. Serrano criticou o Partido dos Trabalhadores por ter implementado a lista tríplice de nomeação do Procurador Geral da República: “Se confundiu República com Estado autárquico. Acreditou-se que designar o PGR por votação seria um avanço no agir republicano, mas há uma profunda pessoalidade quando uma série de profissionais de uma área escolhe um agente político. Por isso, a Constituição estabeleceu, corretamente, um sistema em que a soberania popular era preponderante. A população escolhia o representante e ele escolhia o PGR. Agora temos o Ministério Público mais autônomo do mundo que age para interferir no poder”.
Para ele, não existe uma forma ideal, pois todas estariam sujeitas a defeitos e limites, mas ainda assim é necessário optar pelo “menos pior” para poder avançar na democracia brasileira.
“Então que tipo de problema queremos? Uma burocracia incrustada dentro do Estado de forma vitalícia em que uma parte significativa de seus membros é de extrema direita, podendo constantemente influenciar na disputa de poder? Ou preferimos correr o risco de corrupções e desvios ao politizar essas carreiras no sentido de haver mecanismos de intervenção na nomeação de casos, até pensar quem sabe em eleição no futuro? Hoje, defendo o segundo modelo, prefiro correr o risco. Pelo menos as coisas são mais explícitas e a gente sabendo, a gente controla melhor, em vez de ter uma aparência de neutralidade técnica que não existe", ponderou.
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