O juiz espanhol Baltasar Garzón foi formalmente acusado por abuso de poder, pois suas investigações sobre desaparecimentos ocorridos na guerra civil espanhola e da ditadura franquista (1936-1975) desafiaram a lei de anistia espanhola. Gárzon, que nega as acusações, foi responsável por condenações ao grupo terrorista basco ETA e famoso por ter mandado prender o ex-ditador chileno Augusto Pinochet.
Javier Lizon/Efe (07/04/2010)
Simpatizantes do juiz Baltasar Garzón se reúnem na Audiência Nacional, em Madri
A decisão foi tomada pelo magistrado do Supremo Tribunal espanhol, Luciano Varela, depois de analisar as queixas apresentadas contra Gárzon por grupos ligados à extrema-direita, nomeadamente o sindicato conservador “Manos Limpias”, que rapidamente recebeu o apoio da associação “Libertad e Identidad” e do partido “Falange Española de las JONS”. Os grupos de direita invocam uma lei da Anistia de 1977 que se aplica a todos os crimes com intenção política cometidos antes de dezembro de 1976 – após a morte de Franco. Por sua vez o Partido Socialista declarou apoio ao juiz.
De acordo com o jornal espanhol El País, se condenado, o juiz pode perder seus direitos de magistrado e ficar “desabilitado” por até 20 anos das funções de juiz de instrução da Audiência Nacional. Trata-se da alta instância penal espanhola responsável pelos casos de terrorismo, crimes contra a humanidade e o crime organizado.
As ações começaram a tramitar na justiça espanhola em 27 de maio de 2009. Além do motivo pelo qual foi indiciado, Garzón é acusado de ter supostamente recebido dinheiro de um banco espanhol como patrocínio de um curso que deu em Nova York e, mais tarde, ter favorecido judicialmente este mesmo banco. Além disso, recai sobre ele a denúncia de ter usado escutas telefônicas para conhecer a conversa entre advogados e réus presos por corrupção no Partido Popular. O juiz diz que trabalhará para provar sua inocência.
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