Portugal proíbe despejos e cobrança de hipotecas durante crise do coronavírus

Medida vem dentro de um pacote de medidas “excepcionais” para enfrentar a pandemia; nesta semana, Assembleia da República aprovou decretação de estado de emergência

O governo de Portugal publicou nesta quinta-feira (19/03) uma lei que proíbe que haja despejos e a cobrança de hipotecas enquanto durar a crise de coronavírus.

Além das ações de despejo em si, ficam suspensos “os processos para entrega de coisa imóvel arrendada, quando o arrendatário, por força da decisão judicial final a proferir, possa ser colocado em situação de fragilidade por falta de habitação própria”.


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A medida vem dentro de um pacote de medidas “excepcionais” para enfrentar a pandemia. Nesta semana, a Assembleia da República de Portugal aprovou a decretação de estado de emergência. Esta foi a primeira vez em que um estado de emergência começou a viger no país de cerca de 10 milhões de pessoas desde que voltou à democracia nos anos 1970, após anos de ditadura de extrema-direita.

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Portugal proibiu despejos e execuções de hipotecas

Segundo o texto, poderá ser “parcialmente suspensa” a liberdade de movimento e a de protestos, além de ser possível impor “restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia” - como a quarentena compulsória. 

O governo pode, ainda, restabelecer controles de fronteira, obrigar os que entram em Portugal a ficar em quarentena e requisitar de empresas qualquer bem móvel ou imóvel para poder atuar no combate à pandemia.

Com o estado de emergência, Lisboa poderá punir aqueles que desrespeitarem as determinações do governo relativas ao distanciamento social.

 

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