Justificar agressões

Ainda nesta terça-feira (06/10), o embaixador da Venezuela na ONU, Jorge Valero, condenou uma outra resolução aprovada no Conselho de Direitos Humanos, apresentada pelo Grupo de Lima, que permitiu a continuação de uma "investigação" por supostos crimes cometidos pelo governo venezuelano.

Para Valero, tal resolução quer justificar a continuidade de agressões contra a Venezuela pela "imposição de um mecanismo de monitoramento que não tem o consentimento do meu país nem do meu povo".

A resolução em questão foi apresentada pelo Grupo de Lima, uma organização formada em 2017 por 14 países, incluindo Brasil, Argentina, Colômbia e Canadá, por iniciativa do governo do Peru, sob a justificativa de "denunciar a ruptura da ordem democrática na Venezuela". Apesar de não integrarem oficialmente o bloco, os EUA participam dos encontros como ouvintes.

O voto da Argentina provocou o pedido de renúncia da embaixadora Alica Castro. Em carta pública, Castro afirmou estar em desacordo com a política atual do governo de Alberto Fernández para as relações exteriores. "O voto da Argentina acompanhando a Resolução do Grupo de Lima constitui um giro dramático em nossa política exterior e não difere em absoluto de como teria votado o governo (Mauricio) Macri". 

A "investigação" a que se referem os países proponentes se trata do trabalho de uma equipe chamada de "independente" que começou a entrevistar venezuelanos para saber se haviam sofrido violações de direitos humanos. Os "investigadores" se basearam em reuniões feitas à distância e nunca visitaram a Venezuela.

"Essa missão fantasmagórica elabora informes falsos, sem rigor científico e já recebeu quase três milhões de dólares", denunciou o embaixador venezuelano.

Valero ainda acrescentou que essa proposta é encabeçada por países que "se arrastam" para atender vontades do presidente dos EUA, Donald Trump, e que são liderados por "presidentes fascistas e genocidas".

"O Cartel de Lima responde ao poder decadente de Trump. São os mais servis e se arrastam sem vergonha", afirmou.

No final de setembro, Caracas publicou um documento intitulado "A verdade da Venezuela contra a infâmia: dados e testemunhos de um país sob assédio", estudo elaborado em conjunto com ativistas e especialistas em direitos humanos e que foi entregue ao secretário-geral da ONU, Antonio Gueterres, e à alta comissária para os Direitos Humanos, Michele Bachelet.

Com cinco capítulos e mais de 100 páginas, o documento é uma resposta com rigor científico à missão do Grupo de Lima e traz um estudo detalhado dos artifícios utilizados para desestabilização do governo do presidente Nicolás Maduro e a adoção da política de "troca de regime" com relação à Venezuela adotada pelos Estados Unidos.

Como foi a votação

Cada eleitor recebeu duas cédulas. A primeira cédula tinha a seguinte pergunta: “Você quer uma nova Constituição?”. As opções de resposta eram “Aprovo” (que significava estar de acordo com que se inicie um novo processo constitucional) e “Rechaço” (que significava manter vigente a atual constituição).

A segunda cédula, por sua vez, fazia a seguinte pergunta: “Que tipo de órgão deveria elaborar a Nova Constituição?”. Neste caso, as alternativas eram  “Convenção Constitucional” (onde 100% dos integrantes devem ser pessoas sem cargo público eletivo vigente) e “Convenção Mista” (onde 50% dos integrantes também devem ser pessoas sem cargo público eletivo vigente, enquanto os outros 50%, 77 ou 78 membros, seriam deputados e senadores com mandato vigente atualmente).

O que está em jogo

A atual Constituição é a décima da história do Chile e a terceira mais longeva. Foi imposta em 1980 pelo ditador Augusto Pinochet – portanto, completou 40 anos de vigência neste 2020.

Vale recordar que, mesmo antes da Constituição de 1980, todas as constituições chilenas foram escritas pelos chamados “grupos de notáveis”. O Chile nunca teve uma assembleia constituinte e jamais uma mulher participou da elaboração das leis fundamentais do país.

Ao final do regime, em 1990, houve um processo de transição no país que não incluiu uma nova constituinte, mas sim uma série de reformas à constituição atual. Outra reforma constitucional aconteceu na primeira metade da década de 2000, durante o governo de Ricardo Lagos (2000-2006). Contudo, nenhuma delas alterou os alicerces do modelo de sociedade construído pelos Chicago Boys ­­– grupo de economistas formado na Universidade de Chicago que liderou a economia nos anos Pinochet –, que fazem do Chile berço e símbolo do neoliberalismo até hoje.

Esse neoliberalismo raiz foi o principal alvo de indignação da revolta social iniciada em outubro de 2019. Depois de um mês de manifestações diárias em todo o país, algumas com mais de 2 milhões de pessoas nas ruas, vários dias de toque de exército nas ruas com toque de recolher incluído e o presidente Sebastián Piñera escondido no Palácio de La Moneda, surgiu a primeira mudança concreta: uma reunião de emergência no Congresso levou os presidentes de quase todos os partidos a realizarem o que chamaram de “Acordo de Paz”, cujo principal aspecto foi a aceitação de todos em realizar um plebiscito constitucional, que é este que aconteceu neste domingo.

Inicialmente, o plebiscito deveria acontecer no dia 26 de abril, mas a pandemia do novo coronavírus – que teve seus primeiros casos no Chile na primeira semana de março – obrigaram um adiamento por 6 meses.