Atualizada dia 31/12/2014, às 19h

“Eu passei por várias situações. Eu nem gosto muito de falar, porque...eu não sei porque. Eu não gosto muito de falar”. Militante comunista presa pelo regime militar em 1972 com 28 anos, Maria Amélia de Almeida Teles, conhecida como Amelinha, relata em entrevista exclusiva como sofreu violência sexual nas celas do DOI-Codi de São Paulo e garante que estupros eram mais uma das armas utilizadas pela ditadura para torturar as mulheres consideradas inimigas do Estado.

“Eu estava sentada em uma cadeira do dragão, nua, amarrada, levando choque no corpo inteiro, ânus, vagina. Enquanto isso, o Gaeta, que era um torturador, estava se masturbando e jogando esperma em cima de mim”, relata Amelinha. “A hora que eu caio no chão, ele me põe em uma cama de lona que tinha ali do lado e começa a esfregar meus seios, apertar minha bunda. Isso é uma violência. E assim foram várias vezes, com vários outros torturadores. Mas existem os casos de ter penetração vaginal que as mulheres contam. E são muitos casos, não um ou dois”, completa a militante.

Utilizada por agentes do DOI-Codi contra os presos políticos, a ‘cadeira do dragão’ era um tipo de cadeira elétrica, na qual o torturado tinha os pulsos amarrados por cintas de couro. Além de orelhas e língua, fios eram fixados em seus órgãos genitais. Mecanismos faziam com que os espasmos promovidos pelos choques gerassem outros ferimentos. Após sessões neste aparelho, era comum que os torturados ficassem extremamente debilitados.

Lourival Gaeta, delegado do DOPS de SP durante a ditadura (Foto: Portal Memórias da Ditadura)

De acordo com o depoimento de Amelinha, seu violentador foi Lourival Gaeta, delegado do Dops de São Paulo durante a ditadura militar e membro atuante na Oban (Operação Bandeirante). O ex-delegado também é apontado pela CNV (Comissão Nacional da Verdade) como um dos 377 responsáveis por violações aos direitos humanos perpetrados pelo Estado brasileiro. Entrou para a Polícia em 1960 e, em apenas cinco anos, foi recrutado para o gabinete do secretário de Segurança Pública. Em 1983, a pedido do Exército, Gaeta começou a trabalhar na Polícia Federal. Aposentou-se em 1992 e morreu em 1997.

Estupro: política de Estado na ditadura

Amelinha, no entanto, faz questão de ressaltar que violências sexuais e estupros não eram desvios de condutas de determinados agentes da repressão. A ex-presa política rebate inclusive recente depoimento publicado no livro Casa da Vovó, do jornalista Marcelo Godoy.

Em sua obra, Godoy reuniu confissões de ex-agentes do DOI-Codi, nas quais diversos métodos utilizados pela repressão são relatados em detalhes. Uma das fontes, tenente Chico (nome fictício), afirmou que o estupro era uma prática proibida nos corredores da Oban desde que o então coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra assumiu a chefia do órgão.

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“Havia muito mito quanto ao que se fazia com o preso. Não tinha estupro. Punha-se a mulher nua, dava choque, mas estuprar jamais. Se o Ustra soubesse de algo semelhante, ele ferrava bem”, afirmou tenente Chico, segundo o livro.

Para Amelinha, o depoimento do ex-militar está equivocado. “Ele deve estar equivocado. O estupro era uma política de Estado. Era uma prática, não eram exceções. O estupro tem sido usado no mundo inteiro como uma arma de guerra. Aquilo foi uma guerra contra o povo e eles usaram o estupro também. Era uma forma de dominação: eu controlo suas ideias, eu controlo seu corpo”.

A ex-militante destaca também que muitos estupros eram cometidos contra mulheres que foram assassinadas. “Como elas iriam morrer mesmo, elas não iam contar essa história nunca, jamais iriam denunciá-los”, afirma.

Segundo o jornalista, "o estupro e as violências sexuais, pelos relatos de presas, foram largamente usadas durante o regime, e mesmo os agentes confirmam isso". "O relato do Chico é um apenas dos relatos, cuja importância não está no fato de ele negar o estupro, mas de mostrar que os militares procuravam impor ordem, disciplina e racionalidade às suas ações, mesmos as mais cruéis e perversas", explicou Godoy a Samuel. "Não é sobre estupro o relato dele, mas sobre organização do órgão, o caráter burocrático do mal."

No dia 17 de junho, saiu fumaça branca das chaminés da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade, responsável pela regulação de patentes internacionais, anunciou que chegara a uma conclusão sobre as vacinas contra o coronavírus. Tratava-se do pedido de isenção do acordo TRIPS – sigla em inglês para Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Firmado na virada do século, tal compromisso obriga os países-membros da OMC a adotar padrões mais rigorosos de proteção patentária. Consequentemente, encarece o acesso às inovações tecnológicas, inclusive no setor farmacêutico. Mas a decisão final foi amplamente criticada por ativistas da saúde e movimentos populares em todo o mundo, já que a OMC rejeitou a isenção total do TRIPS. 

Em 2020, diante da disseminação do novo coronavírus, África do Sul e Índia protocolaram a proposta de isenção do Acordo, que obteve amplo apoio dos países em desenvolvimento e de baixa renda – com exceção do Brasil. A nova decisão foi saudada pelo Secretariado da OMC e por representantes de países ricos como um resultado sem precedentes, mas ativistas condenam que, na prática, a decisão não atende as necessidades mínimas da maior fatia do mundo. “Houve um esvaziamento da proposta pelos países mais ricos. O texto perdeu totalmente sua força, não trouxe nada novo”, explica Felipe Carvalho, Coordenador Regional da Campanha de Acesso do Médicos Sem Fronteiras ao Outra Saúde.

A conclusão do órgão concedeu uma exceção temporária à restrição das quantidades de vacinas que podem ser exportadas sob licença compulsória; diagnósticos e tratamentos não estão incluídos e devem obedecer ao limite de exportação durante o tempo de licença compulsória – decretada durante emergências sanitárias, como é o caso da pandemia. Além disso, a concessão vale apenas para responder à covid-19 e não tem validade diante de outras crises de saúde. O acordo final não inclui o compartilhamento de segredos comerciais e know-how de fabricação, o que prejudicará a produção de vacinas com tecnologia avançada por países de baixa renda – como é o caso dos imunizantes de RNA.

Carvalho conta que o problema é abordado com frequência em reuniões escpecais da OMS e da ONU.  “Existe um consenso entre especialistas e órgãos multilaterais de que as patentes causam constantes crises de acesso e inovação na saúde”. Em maio, o The Guardian divulgou que a Pfizer lucrou 25,7 bilhões de dólares só no início de 2022 – mais da metade do valor está relacionado à venda de vacinas contra a covid-19. Tim Bierley, ativista do Global Justice Now, denunciou ao jornal britânico que apesar do apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras organizações, a farmacêutica seguia se recusando a compartilhar a tecnologia de produção do imunizante. O diretor da OMS, Tedros Adhanon, afirmou em 2021 que a pandemia estava sendo prolongada por uma “escandalosa desigualdade” diante do acúmulo de doses de imunizantes por países ricos enquanto países pobres não conseguiam avançar em sua meta de vacinação em massa.