Corte Constitucional da Colômbia aprova casamento entre pessoas do mesmo sexo

Por seis votos a três, termo 'matrimônio' poderá ser usado por casais de gays e de lésbicas, que já tinham demais direitos equiparados aos heterossexuais no país

Redação

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A Corte Constitucional da Colômbia aprovou nesta quinta-feira (07/04), por seis votos a três, o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país. Com a decisão, a Corte proibiu que juízes da Colômbia se neguem a celebrar casamentos de casais homossexuais.

O caso julgado foi apresentado pelo magistrado Jorge Ignacio Pretelt Chaljub, membro da Corte, segundo o qual o casamento só poderia ser firmado entre uma mulher e um homem. Para Pretelt Chaljub, a legislação colombiana define o matrimônio como uma instituição entre casais heterossexuais e, para mudá-la, o assunto deveria ser tratado pelo Congresso e não pela Justiça.

Diego Cambiaso/Flickr

Com decisão da Corte, termo "matrimônio" poderá ser usado oficialmente por casais entre pessoas do mesmo sexo na Colômbia

“Todo ser humano, pelo fato de sê-lo, possui o direito fundamental de se casar sem nenhum tipo de discriminação”, declarou o magistrado Alberto Rojas Ríos durante seu voto, favorável ao matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. O texto completo da sentença deverá ser divulgado nos próximos dias.

“Estamos felizes. Foi por isso que tanto lutamos, é um triunfo de toda a comunidade [LGBT]”, disse ao jornal colombiano El Tiempo o vendedor Fernando José Silva, que desde 1983 vive um relacionamento com o administrador Ricardo Betancourt. O casal foi nesta tarde à celebração em frente ao Palácio de Justiça, em Bogotá, que contou com a presença de ativistas, músicos e pessoas LGBT.

Em 2011, a Corte havia estabelecido que as uniões entre pessoas do mesmo sexo configuram uma família e, em 2013, equiparou os direitos das uniões homossexuais aos das heterossexuais. A denominação “matrimônio”, no entanto, não poderia ser usada por casais de pessoas do mesmo sexo, o que foi alterado pela decisão desta quinta-feira.

No final do ano passado, a Corte Constitucional havia permitido a adoção de crianças por casais homossexuais. Por isso, a decisão favorável ao matrimônio era esperada pela comunidade LGBT.

Em 2011, a Corte deu um prazo de dois anos ao Congresso colombiano para definir uma lei que tratasse das uniões civis homossexuais como equivalentes a um matrimônio ou determinar que casais de pessoas do mesmo sexo tinham direito a se casar. No entanto, o Congresso não avançou na questão e o vazio legal que se criou foi então tratado pela Corte.

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